DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

sessenta e quatro centavos) para o presente exercício, e o valor de R$ 261.782,19 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) para o exercício de 2027, o que corresponde a redução de R$ 98.929,22 (noventa e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos).

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Acolho a Informação exarada pela Autoridade Apuradora tomandoa como motivação para decidir;

II – Tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, e diante da ausência de interposição de Recurso Administrativo, por parte da empresa FF FARIA PAULILO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.121.288/0001-31, quanto a aplicação de multa moratória, notificada por meio da Notificação SAP/DAF n.º 25/2026;

III –Mantenho a decisão que aplicou a multa no valor de R$ 949,95 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), nos termos dos artigos 156, inciso II, e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 7º, inciso II, da Resolução SAP n.º 49/2024; IV –Notifique-se à Contratada para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, apresentar via e- mail: [email protected], o comprovante original da Guia de Recolhimento da multa.

PROCESSO SEI N.º 006.00297459/2026-02

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI: 006.00332619/2026-69 Contratante: Coordenadoria de Administração (UASG 933027) CNPJ: 96.291.141/0188-01 Contratada: RONNIE VON CORREA DE LIMA CNPJ: 49674950000190 Objeto: Contratação de serviços gráficos Nota de Empenho: 2026NE0912 Valor: R$ 18.370,00 Data da Assinatura do Contrato: 20/08/2026 Vigência: 30 dias Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14.421.3815.6146.0000 Natureza de Despesa: 33903983

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE EMPENHO Processo SEI: 006.00379475/2026-12 Contratante: Coordenadoria de Administração (UASG 933027) CNPJ: 96.291.141/0188-01

Contratada: COOK MARMITARIA E ALIMENTOS LTDA CNPJ: 55.070.656/0001-72

Objeto: Aquisição de 200 kits lanche, destinados aos servidores e autoridades da Polícia Penal durante o desfile de 7 de setembro de 2026, em São Paulo/SP.

Nota de Empenho: 2026NE01015 Valor: R$ 3.980,00

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026 Vigência: 120 dias Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381561460000 Natureza de Despesa: 33903026

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE EMPENHO

Processo SEI: 00006.00398832/2026-33 Contratante: Coordenadoria de Administração (UASG 933027) CNPJ: 96.291.141/0188-01

Contratada: ALPICK - COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ: 35.991.410/0001-26

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, bebidas e insumos para apoio a reuniões e demais atividades institucionais da Sede da Polícia Penal.

Nota de Empenho: 2026NE01020 Valor: R$ 7.840,40

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026 Vigência: 60 dias

Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381561460000 Natureza de Despesa: 33903010

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

À vista do que consta dos autos, acolhendo a manifestação e a informação prestada pelo Pregoeiro, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e nº 69.483/2025, pela Resolução SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº

933029-24/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos táticos destinados às atividades teóricas e práticas dos Cursos de Armamento e Tiro e de Técnicas de Condução Operacional, promovidos por esta Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, sob o regime de entrega única, em favor das empresas vencedoras que ofertaram a melhor proposta e cumpriram integralmente os requisitos de habilitação, conforme discriminado a seguir:

resolve celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ata, de acordo com a classificação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, c/c o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

Item 01: PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA (Cota Principal) – FRACASSADO;

Item 02: PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA (Cota Reservada) – FRACASSADO;

1. DO OBJETO

Item 03: CINTURÃO TÁTICO DESTRO COM COLDRE – ANULADO (art. 71, I, da Lei nº 14.133/2021, em prazo de manifestação prévia);

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição futura e eventual de medicamentos, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Item 04: CINTURÃO TÁTICO CANHOTO COM COLDRE – ANULADO (art. 71, I, da Lei nº 14.133/2021, em prazo de manifestação prévia);

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 20

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Fornecedor Vencedor: Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA (CNPJ: 36.310.930/0001-99)

Valor Unitário: R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos) Valor Total: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais)

Unidade de Fornecimento: Caixa com 5.000 unidades Quantidade: 60

Fornecedor Vencedor: ZEIT SUPPLY LTDA (CNPJ: 66.563.411/0001-01)

Valor Unitário: R$ 32,05 (trinta e dois reais e cinco centavos)

Valor Total: R$ 1.923,00 (um mil novecentos e vinte e três reais)

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 100

Fornecedor Vencedor: LH INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA (CNPJ: 73.535.494/0001-82)

Valor Unitário: R$ 78,00 (setenta e oito reais)

Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 1.875

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata.

Fornecedor Vencedor: ALZ PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ: 66.903.380/0001-82)

3.1. O órgão ou entidade gerenciadora será a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

Valor Unitário: R$ 7,00 (sete reais)

Valor Total: R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e cinco reais)

3.2. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 625

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, conforme justificativa apresentada no estudo técnico preliminar

Fornecedor Vencedor: ALZ PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ: 66.903.380/0001-82)

Valor Unitário: R$ 7,00 (sete reais)

Valor Total: R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais) Item 10: PROTETOR AUDITIVO DE INSERÇÃO (Cota Principal) – FASE RECURSAL (intenção de recurso acolhida no sistema);

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

Item 11: PROTETOR AUDITIVO DE INSERÇÃO (Cota Reservada 25%) – SOBRESTADO (aguardando a conclusão e o julgamento definitivo do recurso interposto contra o Item 10).

5.1.1. Em caso de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, não haverá quantitativo adicional, de modo que, no período de vigência da prorrogação, somente poderá haver contratação da quantidade ainda não contratada do quantitativo originalmente registrado.

Valor total homologado: R$ 29.173,00 (vinte e nove mil, cento e setenta e três reais).

Determino o seguinte encaminhamento:

I – Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos, para providenciar a divulgação e publicação do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Estado (DOE) e demais canais oficiais, nos termos da legislação vigente;

5.1.2. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

II – Ao Serviço de Finanças e Suprimentos, para emissão da respectiva Nota de Empenho em favor das adjudicatárias, observando a condição de fornecimento em entrega única e a disponibilidade orçamentária;

5.1.3. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

III – Ao Gestor e Fiscais designados, para acompanhamento, recebimento e conferência do objeto quando da sua entrega integral.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata. 5.5. O registro de fornecedores que esteja incluído nesta ata na forma de anexo - ao se verificar a existência de fornecedor(es) que tenha(m) aceitado cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário ou que tenha(m) mantido sua proposta original - consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00366305/2026-60

Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos padronizados Total de Itens Licitados: 08 (oito).

Valor total da licitação: R$ 3.741.191,11 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e noventa e um reais e onze centavos) Disponibilidade do edital: 28/08/2026: 28/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00: das 08h00 às 18h00

5.6. A habilitação do(s) fornecedor(es) que compõe(m) o cadastro de quarenta e um mil, cento e noventa e um reais e onze centavos) reserva na hipótese a que se refere o item 5.5, será(ão) efetuada(s) quando Disponibilidade do edital: 28/08/2026: 28/08/2026 houver necessidade de contratação do(s) fornecedor(es) remanescente(s), Horário: das 08h00 às 18h00: das 08h00 às 18h00 por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana - São observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento Paulo/SP convocatório mencionado no item 1.1. Link do 5.7. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5360 no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00 no de preços. site: www.gov.br/compras. 5.8. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 10h00 no da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o site: www.gov.br/compras. disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os Fonte: DOESP e PNCP fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 90019/2026-03, DE 10 DE classificado. SETEMBRO DE 2026 5.8.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que tenham aceitado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS da subdivisão acima, a Administração, observados o valor estimado e sua N.º 90019/2026-03 eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o A Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por intermédio da instrumento convocatório mencionado no item 1.1, poderá: Divisão de Administração ,com sede no(a) na Avenida General Ataliba 5.8.1.1. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que Leonel, 556 - Santana, na cidade de São Paulo, inscrito(a) no CNPJ/MF sob tenham mantido sua proposta original, quando houver, na ordem de o nº 96.291.141/0085-98, neste ato representado(a) pelo(a) Juliana classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do Aparecida Bagini, Chefe de Divisão Substituta, nomeado(a) pela Resolução preço do adjudicatário; do Secretário de 21 de janeiro de 2026, publicado(a) no DOE de 22 de 5.8.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas janeiro de 2026, inscrita no CPF sob o nº 409.920.278-02, no uso da pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto nas subdivisões competência conferida pela legislação aplicável, considerando o resultado deste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de obtido conforme o processo administrativo n.º 006.00264116/2026-53, melhor condição.

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