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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 74

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

74/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 5.9. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. 5.10. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

5.9. A existência de preços registrados implicará compromisso de
fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a
 8.2 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as
quantidades que pretende contratar será considerado participante para
 contratação, caso exigida em disposição(ões) ou declaração(ões)
específca(s) que esteja(m) prevista(s) no instrumento convocatório
Administração a contratar, facultada a realização de licitação específca
para a contratação pretendida, desde que devidamente justifcada.		 fns do remanejamento.
8.3 O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o		 mencionado no item 1.1 ou na documentação que o integra como Anexo;
11.2.5.2. a indicação de gestor encarregado de representar o fornecedor

5.10. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou
entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de
 remanejamento solicitado que seja justifcado pelo solicitante, se houver
prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução
 com exclusividade perante o Contratante, caso se trate de sociedade
cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no instrumento
preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do
art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS		 dos quantitativos informados.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS
PREÇOS REGISTRADOS		 convocatório mencionado no item 1.1);
11.3. O fornecedor terá o prazo de XX (XXX) dias, contados a partir da
data de sua convocação para comparecer perante a Unidade Contratante

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de
eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o
9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do
fornecedor quando este:		 ,
para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu
envio por meio eletrônico sob pena de decadência sem prejuízo das

custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo		 , ,
sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em justifcado;
 11.3.1. O prazo para formalização da contratação previsto na subdivisão
decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências
incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos
“”		 b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições
estabelecidos pela Administração sem justifcativa aceitável;
 anterior poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação
justifcada do interessado e aceita pela Administração;
termos da alínea d do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de
iã ã iã i i		 c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no
i		 11.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de
h ii i i ôi
2021; b) em caso de craço, alteraço ou extnço de quasquer trbutos ou
encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com
comrovada reercussão sobre os reos registrados		 tem 7.2.2; ou
d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156
da Lei nº 14133 de 2021 alicada no âmbito da Administraão Pública do		 empeno ou, quando solctado o seu envo por meo eletrnco, a
ausência de envio de confrmação de recebimento dentro do prazo previsto
na subdivisão anterior imortará na recusa à contrataão sujeita à
p p pç .
6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata,
observados
os
mesmos
critérios
estabelecidos
no
instrumento		 ., , p ç
Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo
artigo.		 p ç,
aplicação das sanções cabíveis.
11.3.3. A retirada da Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu
convocatório mencionado no item 1.1 para o reajustamento dos preços de
eventual contratação dela decorrente.		 9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” da subdivisão anterior, caso
a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência
envio por meio eletrônico, o envio de confrmação de recebimento, implica
a ciência e a concordância pelo fornecedor:
6.2.1. Caso seja(m) realizado(s) reajustamento(s) dos preços desta ata,
somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela
 desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá,
mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de
 11.3.3.1. de que referida Nota está substituindo o instrumento de
contrato, aplicando-se à relação jurídica ali estabelecida as disposições da
decorrente se forem observados os requisitos especifcados no respectivo
 preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto
 Lei nº 14.133, de 2021;
instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano
contado a partir dos efeitos do último reajustamento dos preços desta ata
anterior à celebraão da referida contrataão No caso de reajustamento(s)		 perdurarem os efeitos da sanção.
9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1
será formalizado or desacho do órão ou da entidade erenciadora		 11.3.3.2. de que está vinculado às previsões contidas no instrumento
convocatório mencionado no item 1.1 e seus Anexos e à sua proposta;
11333 de ue se alicam às omissões as disosiões da Lei nº 14133
ç ç.
subsequente(s) ao primeiro o interregno mínimo de 1 (um) ano será		 p p g g,
garantidos o contraditório e a ampla defesa.		 .... q p pç .,
de 2021 e normas regulamentares pertinentes e subsidiariamente as
,
contado a partir dos efeitos do último reajustamento.
Vedação a acréscimo de quantitativos
9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou
entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o		 , , , ,
disposições da Lei nº 8.078, de 1990, e princípios gerais dos contratos;
11.3.3.4. de que as hipóteses de extinção da contratação são aquelas

6.3. É vedado:
 cadastro de reserva, observados a ordem de classifcação e o disposto no
previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021;
a) efetuar acréscimos nos quantitativos fxados nesta ata de registro
 item 5.6.
 11.3.3.5. dos direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da
de preços;
b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta
 9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou
entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada
 Lei nº 14.133, de 2021;
11.3.3.6. de que as condições de habilitação e contratação consignadas
ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
71 Quando or motivo suerveniente o reo reistrado se tornar		 a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do
registro do fornecedor.
92 O órão ou entidade erenciadora oderá justifcadamente		 no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 deverão ser mantidas
pelo fornecedor durante a vigência da contratação;
11337 de ue serão observados a Lei nº 12846 de 2013 e o Decreto
.. , p p, pç g
superior àquele praticado no mercado o órgão ou entidade gerenciadora		 .. g g p, ,
cancelar total ou parcialmente os preços registrados nesta ata de registro		 .... q ., ,
estadual nº 69588 de 2025 e as vedações constantes do Decreto estadual
,
convocará o fornecedor para negociar a sua redução.
7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude a subdivisão acima,		 , ,
de preços:
a) por razão de interesse público;		 ., ,
nº 68.829, de 2024, e dos artigos 14 e 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133,
de 2021.

o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e
b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência		 11.4. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos
entidades que tiverem frmado contratos decorrentes da ata de registro de
 superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do
preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual,
observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
 cumprimento do compromisso registrado; ou
c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e
 fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se defnidos na documentação que integra o instrumento
7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao
item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não
aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.
7121 Na hipótese prevista na subdivisão acima o órgão ou entidade		 7.2.3.1.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará
aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório		 convocatório mencionado no item 1.1.
Para frmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 01
(uma) via, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a)
representante
do
órgão
ou
entidade
gerenciadora
e
pelo(as)
.... ,
gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem
de classifcação, para verifcar se aceitam reduzir seus preços aos valores
mencionado no item 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do







representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), e por testemunhas,
todos abaixo identifcados.

de mercado, observado o disposto no item 9.1.3.
cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem
São Paulo, data da assinatura digital.
7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro
de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas
 o compromisso assumido injustifcadamente.
10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos
 Assinaturas
Representante legal do órgão ou entidade gerenciadora:
DIVISÃO DE
cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas
 o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do
 ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE
negociações a que alude a subdivisão acima, os fornecedores do cadastro
de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado.
72 d tid d t i		 descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à
sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações
tti lã à ói ttõ		 Juliana Aparecida Bagini
RG- 43.744.557-4
CPF - 409920278-02
.. Quano o preço pracao no mercao se ornar superor ao preço
registrado o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade		 conrauas, em reaço s suas prpras conraaçes.
103 É da competência do respectivo órgão ou entidade participante		 ..
Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s):
,
gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os		 .. ,
garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades
PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E

requisitos especifcados no item 7.2.1.
decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de		 CORRELATOS LTDA

7.2.1. O requerimento a que alude o item 7.2 deverá observar o disposto
preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das		 Alexandre Xavier Felipe
no item 6.1 e estar acompanhado de:
a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do
 obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou
 CPF : 288.247.048-75
RG: 29537881 SSP/SP
compromisso registrado nesta ata;
 entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o item 9.1.4, para a
b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do
id		 fnalidade indicada nessa disposição.
11 CONDIÕES GERAIS		 HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
preço regstrao.
722 Na hiótese de não comrovaão dos reuisitos esecifcados		 . Ç
111 Os fornecedores reistrados nesta ata de reistro de reos		 PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
... p pç q p
nos itens 7.2 e 7.2.1:
a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;		 .. g g pç
estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir nas
condições
estabelecidas
observado
o
disposto
no
instrumento

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob
,





convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.		 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas
na Lei nº 14.133, de 2021.
 11.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a
celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços,
observando-se o disposto no item 5.9.
 ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA
ROCHA
7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a
“”		 11.2. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será
 Encontra-se aberto PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2026 destinado a
que alude a alínea b do item 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora
á		 formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a emissão de
 ,
aquisição de materiais de consumo destinados aos setores de saúde,
convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de
classifcação, para verifcar se aceitam manter seus preços registrados,
observado o disposto no item 56		 nota de empenho, cuja minuta integra como Anexo o instrumento
convocatório mencionado no item 1.1.
1121 Se por ocasião da formalização da contratação algum dos
odontologia e dispensáriopara este Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico II de Franco da Rocha/SP, do tipo MENOR PREÇO, a realização
..
7.2.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de
preços, nos termos do item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a
obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas		 ... , ,
documentos apresentados pelo fornecedor para fns de comprovação das
condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o órgão
ou entidade interessada verifcará a situação por meio eletrônico hábil de		 da sessão pública será no dia22/09/2026, às 08h00, no correio eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
O edital estará disponível em sua integra para leitura e
negociações a que alude a subdivisão acima.
informações e certifcará a regularidade nos autos do processo, anexando		 impressão no correio eletrônico:
https://pncp.gov.br/app/editais
/os
id ii d dã d
7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos itens
7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:
 a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente
justifcada.
 nteressaos em partcpar o certame evero acessar o enereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, mediante a obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus reresentantes
a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo
 11.2.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos na
 p.
mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes
ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;
b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem		 subdivisão acima por meio eletrônico hábil de informações, o fornecedor
será notifcado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua
situação de regularidade mediante a apresentação das certidões		 Anexo(s):
Edital e TR Insumospdf

frmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para
eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº
respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar.		 .
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 121/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

14.133, de 2021.		 11.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como ,
ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
REGISTRO DE PREÇOS
 registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados
nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou
 não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”. Esta
condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os
 ROCHA
Encontra-se aberto DISPENSA ELETRÔNICA nº 121/2026, destinado a
entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do
i d diid dã i 4 d		 respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§ 1º
2º d Li dl º 2 d 2		 aquisição
de
equipamentos
e
mobiliário
Médico-Hospitalar
e
regstro e preços e, caso seja amta a aeso no tem este
instrumento órgãos ou entidades não participantes nas seguintes		 e , a e estaua n 1.799, e 008.
1124 Com a fnalidade de verifcar se o fornecedor mantém as		 Odontológicos para este Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II
, ,
condições:
a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade		 ...
condições de participação no certame, serão novamente consultados,
previamente à celebração da contratação, os cadastros especifcados no		 de Franco da Rocha/SP, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão
pública será no dia 17/09/2026, às 08h00, no correio eletrônico:
b

participante; ou
instrumento convocatório mencionado no item 1.1.		 www.comprasnet.gov.r.
O edital estará disonível em sua intera ara leitura e imressão no
b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não 11.2.5. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a celebração da p g p p
correio eletrônico:
https://pncpgovbr/app/editais
/os interessados em
participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento,
hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº
14.133, de 2021.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 contratação:
11.2.5.1. a apresentação do(s) documento(s) que deva(m) ser exibido(s)
pelo fornecedor anteriormente ou por ocasião da celebração da
..

participar
do
certame
deverão
acessar
o
endereço
eletrônico
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).