DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL

EMPRESA: CK CLEAN FACILITIES LTDA

CNPJ N.º 50.386.110/0001-01

NOTA DE EMPENHO DO VALOR MENSAL: R$ 8.052,85 ASSINADO EM: 09/09/2026 VALOR TOTAL (30 MESES): R$ 241.585,50 VIGÊNCIA DO CONTRATO – 01/10/2026 a 31/03/2029.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

INSTITUTO AGRONÔMICO

Nº Processo: 007.00039207/2025-43

Espécie: Transferência de tecnologia - Contrato nº 9723

Objeto: “Manejo varietal na cultura da canade-açúcar” Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 03/2025 de 15/09/2025

Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da última assinatura: 24/08/2026 Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Assinam: IAC/ARAPORÃ BIOENERGIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/CNPJ nº 19.818.301/0001-55 Interveniente: FUNDAG Coordenador: Marcos Guimarães de Andrade Landell Unidade: Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Cana

Nº Processo: 007.00023221/2026-14 Espécie: Transferência de tecnologia e licenciamento

Objeto: "Licença e exploração de tecnologia, sem exclusividade, das cultivares de feijão"

Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 1/2025 de 12/09/2025

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura: 24/08/2026

• Valor: royalties de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto

• resultante de toda e qualquer comercialização, em território nacional, correspondente às manutenções da coleção de germoplasma e a obtenção de novas cultivares de feijão

Assinam: IAC/AGRÍCOLA FERRARI LTDA/CNPJ nº 91.748.483/0001-62 Interveniente: FUNDAG Coordenador: Sérgio Augusto Morais Carbonell Unidade: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Grãos e Fibras

Processo: 255.00000107/2023-42

Contrato FAPESP n.º 068/2023

Termo de Aditamento FAPESP n.º 049/2026

Descrição: 4º Termo de Aditamento – 3ª Prorrogação Assinatura: 09/09/2026

Parecer Jurídico n.º 179/2026 de 02/09/2026

Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001-45

Contratada: Sinergia Paulistana Construções e Montagens Ltda. / CNPJ: 08.390.028/0001-94

Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato FAPESP n.º 068/2023

Valor mensal: R$ 18.719,52 (dezoito mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos)

Valor total: R$ 224.634,24 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) Vigência: 25 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP

Processo SEI-142.00000151/2026-63, objetivando a aquisição de licença

de uso de software. Contrato nº 7/2026, valor R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), assinado em 31/08/2026, vigência 12 (doze) meses. Contratada: Cintech Soluções em Informática LTDA, CNPJ 03.209.411/0001-30.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Nº do Processo: 136.00011215/2026-86

Interessado: Coordenadoria de Formulação e de Análises Curriculares, 264 - Etec Armando Pannunzio - Sorocaba - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 293 - Etec de Taboão da Serra - Taboão da Serra - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 218 - Etec João Maria Stevanatto - Itapira - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 148 - Etec de Lins - Lins - Superintendência da Escola Técnica Estadual Assunto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para atendimento aos laboratórios das Etecs.

Resumo da Rescisão Unilateral do Contrato n° 502/2022 - CEETEPSPRC-2022/31944 - SEI n° 136.00143156/2023-61

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Flex Services & Tecnology Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores e Plataformas Sem a Inclusão de Peças

Fica rescindindo unilateralmente o contrato n° 502/2022, a contar da data da assinatura digital, firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Flex Services & Tecnology Ltda. Termo assinado em 10/09/2026.

Nº Processo: 136.00110624/2026-64

Espécie: Termo de Doação de Serviços a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a PSM Academy Risk. Objeto: Termo de Doação que consiste na serviços de aplicação de cursos de Segurança de Processos Industriais, de formato EAD para professores de Etec e Fatec.

Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil.

Data de assinatura: 10/09/2026

Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da assinatura Assinam: Clóvis de Souza Dias, Isaque da Silva

Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=138273058&id_documento =139987002

Nº Processo: 136.00054098/2026-45

Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps e a Associação de Pais e Mestres - APM da Etec de Artes – situada em São Paulo. Objeto: Oferecer serviços e complementar ações e iniciativas da Etec de Artes para a promoção da qualidade de suas condições físicas e materiais, consoante o Plano de Trabalho.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 67.345/2022. Parecer Jurídico: Referencial CJ/Ceeteps nº 09/2025, proferido em 13/10/2025.

Data de assinatura: 10/09/2026.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Assinam: Clóvis de Souza Dias, Presidente do Ceeteps e Andrea de Oliveira Alves, Diretora Executiva da APM. Como gestores e testemunhas: Sandra Lee de Carvalho (Ceeteps) e Alessandra Catarina de Souza Reis (APM). Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=123314618&id_documento =139498613

Nº Processo: 007.00049735/2025-19

Espécie: Transferência de Tecnologia e Licenciamento

Objeto:“Transferência de tecnologia e licenciamento dos direitos de uso e exploração da cultivar IAC 125 RN para a produção de mudas” Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 1/2025 de 12/09/2025 Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura: 26/08/2026

Valor: royalties de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto resultante de toda e qualquer comercialização das mudas, em território nacional, correspondente às mudas oriundas das sementes genéticas da Cultivares IAC de café, denominadas IAC 125 RN Assinam: IAC/(Nome Empresa/CNPJ nº) Interveniente: FUNDAG

Coordenador: Júlio Cesar Mistro

Unidade: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Café “Alcides Carvalho”

Nº Processo: 007.00024737/2026-78

Espécie: Licenciamento não exclusivo e transferência de tecnologia

Objeto:"Licença e exploração de tecnologia, sem exclusividade, das cultivares de feijão" Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 1/2025 de 12/09/2025 Vigência:60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura: 02/09/2026

Valor: royalties de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto resultante de toda e qualquer comercialização, em território nacional, correspondente às manutenções da coleção de germoplasma e a obtenção de novas cultivares de feijão

Assinam: IAC/Produtor Rural NARCISO BARISON NETO Interveniente: FUNDAG

Coordenador: Sérgio Augusto Morais Carbonell

Unidade: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Grãos e Fibras

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 007.00025282/2026-16, APROVO o Plano de Trabalho e a documentação apresentada para a formalização da parceria com a empresa JOSÉ EULALIO BRANDÃO FILHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.088.665/0001-03 e I.E. n° 10.522.508-8, para licenciamento de cultivares de feijão, por estarem em conformidade com as exigências legais e regulamentares aplicáveis, bem como com a análise de viabilidade técnica e de oportunidade realizada por esta Coordenadoria.

Em consequência, AUTORIZO a contratação mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no artigo 75, inciso IV, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade devidamente demonstrada e justificada nos autos.

A presente autorização é concedida no exercício da competência atribuída pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº.58.385, de 13/06/2012, nas alíneas ‘’b’’ e ‘’f’’ do inciso II do artigo 60 da Deliberação CEETEPS – 3, de 30/05/2008, conforme consta no parecer do pregoeiro, anexado aos autos do processo, de acordo com seus próprios fundamentos, DECIDO PELA NÃO PROCEDÊNCIA do recurso apresentado pela empresa MAX COMERCIO E INDUSTRIA.

DECIDO, assim, pela manutenção da decisão anteriormente prolatada, a fim de que seja mantida a empresa VG CONSULTORIA EM ELETRICA como vencedora do certame.

Autorizo, ainda, o prosseguimento dos atos.

Publique-se. Presidente

Resumo da Rescisão Unilateral do Contrato n° 499/2022 - CEETEPSPRC-2022/31944 - SEI n° 136.00143156/2023-61

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Flex Services & Tecnology Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores e Plataformas Sem a Inclusão de Peças

Fica rescindindo unilateralmente o contrato n° 499/2022, a contar da data da assinatura digital, firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Flex Services & Tecnology Ltda. Termo assinado em 10/09/2026.

Resumo da Rescisão Unilateral do Contrato n° 500/2022 - CEETEPS-

PRC-2022/31944 - SEI n° 136.00143156/2023-61

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Flex Services & Tecnology Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores e Plataformas Sem a Inclusão de Peças

Fica rescindindo unilateralmente o contrato n° 500/2022, a contar da data da assinatura digital, firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Flex Services & Tecnology Ltda. Termo assinado em 10/09/2026.

Resumo da Rescisão Unilateral do Contrato n° 501/2022 - CEETEPS-PRC2022/31944 - SEI n° 136.00143156/2023-61

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Flex Services & Tecnology Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores e Plataformas Sem a Inclusão de Peças

Fica rescindindo unilateralmente o contrato n° 501/2022, a contar da data da assinatura digital, firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Flex Services & Tecnology Ltda. Termo assinado em 10/09/2026.

Título do convênio: Convênio de Cooperação Técnico – Educacional que entre si celebram o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Triconecte Soluções Empresariais Integradas Ltda para a realização do Itinerário Formativo Verticalizado - AMS entre os níveis médio e superior. Nº Processo: 136.00104412/2026-48;

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnicoeducacional dos partícipes para a oferta de atividades de contextualização profissional e experiências práticas no ambiente de trabalho que integram o Itinerário Formativo Verticalizado entre os níveis médio e superior do Centro Paula Souza. O objetivo é permitir que alunos do curso de Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração (MTec), com continuidade prevista no curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, no Município de Porto Ferreira, realizem Atividades de Contextualização Profissional (ACP) junto à empresa parceira. Signatários: CLÓVIS DE SOUZA DIAS E PATRÍCIA MIRANDA DOS SANTOS. Gestores: Gilson Rede e Juliana Tonon Oliveira pelo CEETEPS e Patrícia Miranda dos Santos pela Triconecte Soluções Empresariais Integradas Ltda. Data de assinatura: 10/09/2026 Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.

Nº Processo: 136.00122578/2025-65

Espécie: Justificativa de Dispensa pela Inexigibilidade de Chamamento Público Fundamento Legal: artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 3º, do Decreto nº 67.345/2022.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: APM da Etec Antonio Furlan de Barueri, com sede na Avenida João Batista Soares, 440 - Centro, Barueri/SP - CEP: 06401-135, CNPJ 14.605.052/0001-04.

Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto a ação integrada entre o CEETEPS e a APM, em regime de mútua colaboração, visando a oferecer serviços e complementar ações e iniciativas da escola para a promoção da qualidade de suas condições físicas e materiais, consoante o Plano de Trabalho, o qual, aprovado pela autarquia, faz parte integrante e indissociável do ajuste.

Dos recursos: O Acordo de Cooperação não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 10/09/2026

Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, a contar da publicação desta no DOE, de acordo com o artigo 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, através do e-mail [email protected]

Assinam: Prof. Clóvis de Souza Dias, Presidente do CEETEPS. Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=94461844&id_documento =140616946

Anexo(s): EXTRAT~1.PDF

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).