DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Nº Processo: 136.00126477/2025-63

Espécie: Justificativa de Dispensa pela Inexigibilidade de Chamamento Público

Fundamento Legal: artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 3º, do Decreto nº 67.345/2022.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: APM da Etec João Jorge Geraissate, com sede na Estrada José Vigliato de Castilho, S/N - Lajeado, Penápolis/SP - CEP: 16308-560, CNPJ 49.576.978/0001-95.

Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto a ação integrada entre o CEETEPS e a APM, em regime de mútua colaboração, visando a oferecer serviços e complementar ações e iniciativas da escola para a promoção da qualidade de suas condições físicas e materiais, consoante o Plano de Trabalho, o qual, aprovado pela autarquia, faz parte integrante e indissociável do ajuste.

Dos recursos: O Acordo de Cooperação não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 10/09/2026

Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, a contar da publicação desta no DOE, de acordo com o artigo 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, através do e-mail [email protected]

Assinam: Prof. Clóvis de Souza Dias, Presidente do CEETEPS.

Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=95481615&id_documento= 140479950

Anexo(s): EXTRAT~1.PDF

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

Nº do Processo: 005.00000022/2026-86

Interessado: Secretaria de Comunicação

Assunto: Contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada para a Secretaria de Comunicação

EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO PÚBLICA REALIZADA

DIA 8 DE SETEMBRO DE 2026

Divulgação do Resultado da Análise das Propostas Técnicas Abertura dos Envelopes nº 2 - Propostas de Preços Classificação Final das Propostas

Recebimento, Abertura e Julgamento do Envelope n.º 3 - Documentos de Habilitação

I – Diante das justificativas apresentadas pela Banca Avaliadora, foram CLASSIFICADAS TODAS AS PROPOSTAS, nos moldes do item 8.2.1 do edital, conforme segue:

II - Consoante o item 8.11 do edital, a Comissão decidiu CLASSIFICAR AS PROPOSTAS DE PREÇO, nos termos a seguir:

III. APURAR as notas finais das licitantes, somando-se as notas das propostas técnicas, tal como previsto no item 8.12. do edital, nos seguintes termos:

IV – Foi convocada para a fase de habilitação a licitante classificada em primeiro lugar, a saber, CONSÓRCIO CULTSP;

V – Procedeu-se à análise dos Documentos de Habilitação do CONSÓRCIO CULTSP, tendo sido verificado que se encontravam regulares; VI – Diante do exposto, a Comissão de Contratação decidiu DECLARAR HABILITADA a licitante CONSÓRCIO CULTSP;

VII – Manifestaram intenção de recurso, afim de resguardar seu direito de interpô-lo em face da análise das propostas técnicas atribuídas pela Banca Avaliadora, ao julgamento das propostas de preços e ao julgamento da habilitação, as empresas CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA., CONSÓRCIO CULTSP, FATOR F INTELIGÊNCIA EM COMUNICAÇÃO LTDA., IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA., PRIDEA COMUNICAÇÃO LTDA. e YAD COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.; VIII – Fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de eventuais recursos.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Encontra-se aberta na SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO a licitação na modalidade de Concorrência n.º 07/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação corporativa integrada para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos termos das especificações dos serviços previstas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que integram o Edital como Anexo I.

A sessão de recebimento das propostas ocorrerá no dia 06/11/2026, às 11h, no Palácio dos Bandeirantes, localizado na Av. Morumbi, n.º 4.500, Jardim Morumbi, São Paulo.

O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.pncp.gov.br e www.comunicacao.sp.gov.br ou poderá ser retirado na Avenida Morumbi, nº 4.500, sala 57A - térreo, nesta Capital, das 9h às 17h ou pelo telefone (11) 2193- 8504/6886.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2026

Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de cammate/grua, conjunto de captação de imagem com estabilizador eletrônico de câmera (Gimbal) e teleprompter, incluindo os respectivos serviços de operação, transporte, montagem, desmontagem e suporte técnico especializado, conforme Termo de Referência nº 210/2026, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO e modalidade de disputa ABERTO/FECHADO.

A sessão pública será realizada no dia 25.09.2026 às 10:30 horas através do site www.gov.br/compras. O Edital, na integra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tvcultura.com.br .

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em emissão de apólice de seguro, na modalidade de Responsabilidade Civil de Diretores, Conselheiros e demais Gestores (Directors e Officers - D&O) da FUDANÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - FPA para cobertura securitária de responsabilidades decorrentes do exercício de suas funções ou cargos, conforme Termo de Referência nº 246/2026, licitação do tipo MENOR PREÇO e modalidade de disputa ABERTO/FECHADO. A sessão pública será realizada no dia 25.09.2026 às 10:30 horas através do site www.gov.br/compras. O Edital, na integra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tvcultura.com.br .

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS Fundação Memorial da América Latina

PRIMEIRO ADITAMNETO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 05/2026, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DO OBJETO, DOS PRAZOS, DOS PAGAMENTOS, DA CAUÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

Processo n.º: 267.00000047/2026-17

TAU n.º: 05/2026

Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: MANDÔ ENTRETENIMENTO LTDA.

Objeto: Alteração dos subitens: “2.1” do item “2” – DO OBJETO; “3.1” do item “3” – DOS PRAZOS; “4.2” do item “4” – DOS PAGAMENTOS; “5.1” do item “5” – DA CAUÇÃO e item “8” – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, passando a ter a seguinte redação: Cessão onerosa de espaço para realização do evento: “COALA FESTIVAL 2026”, na Praça Cívica, Centro Receptivo (Queijinho), Galeria Marta Traba (pavimento térreo), Praça da Sombra (áreas em frente ao Auditório Simón Bolívar, frente do Pavilhão da Criatividade e ao lado da Administração), respeitando o entorno da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer, com utilização das salas VIPs do Foyer), Sala dos Espelhos e Anexo dos Congressistas (pavimentos superior e inferior, exceto a Sala CBEAL).

Espaços/Períodos: Praça Cívica e Centro Receptivo (Queijinho): de 30/08 a 18/09/2026; Galeria Marta Traba (pavimento térreo): de 06 a 16/09/2026; de 06 a 11/09/2026; Praça da Sombra (áreas em frente ao Auditório Simón Bolívar, frente do Pavilhão da Criatividade e ao lado da Administração), respeitando o entorno da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defciência: de 02 a 18/09/2026; Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer, com utilização das salas VIPs do Foyer) e Sala dos Espelhos: de 09 a 15/09/2026 e Anexo dos Congressistas (pavimentos superior e inferior, exceto a Sala CBEAL): de 06 a 16/09/2026. Valor: R$ 385.561,57 Data da Assinatura: 08/09/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Fundação Memorial da América Latina
PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº
010/2026, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS
PAGAMENTOS.

Processo n.º: 267.00000071/2026-56 TAU n.º: 010/2026 Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: APALESTRA EVENTOS LTDA.

Objeto: Alteração dos subitens: “2.1” do item “2” – DO OBJETO, “3.1” do item “3” – DOS PRAZOS e “4.1” do item “4” – DOS PAGAMENTOS,passando a ter a seguinte redação: Cessão onerosa de espaço para realização do evento: “CORTELLANDO AINDA MAIS” – PALESTRA DE MÁRIO SÉRGIO CORTELLA, no Auditório Simón Bolívar (Plateias A + Foyer, com utilização das Salas VIPs do Foyer)

Valor: R$ 45.000,00

Período: 17 e 18/09/2026

Data da Assinatura: 08/09/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS Fundação Memorial da América Latina

SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 05/2026, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DO OBJETO E DOS PRAZOS. Processo n.º: 267.00000047/2026-17 TAU n.º: 05/2026

Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. Outorgada: MANDÔ ENTRETENIMENTO LTDA.

Objeto: Alteração dos subitens: “2.1” do item “2” – DO OBJETO e “3.1” do item “3” – DOS PRAZOS, passando a ter a seguinte redação: Cessão onerosa de espaço para realização do evento: “COALA FESTIVAL 2026”, na Praça Cívica, Centro Receptivo (Queijinho), Galeria Marta Traba (pavimento térreo), Praça da Sombra (áreas em frente ao Auditório Simón Bolívar, frente do Pavilhão da Criatividade e ao lado da Administração), respeitando o entorno da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer, com utilização das salas VIPs do Foyer), Sala dos Espelhos e Anexo dos Congressistas (pavimentos superior e inferior, exceto a Sala CBEAL) e Portão 01. Espaços/Períodos: Praça Cívica e Centro Receptivo (Queijinho): de 30/08 a 18/09/2026; Galeria Marta Traba (pavimento térreo): de 06 a 16/09/2026; de 06 a 11/09/2026; Praça da Sombra (áreas em frente ao Auditório Simón Bolívar, frente do Pavilhão da Criatividade e ao lado da Administração), respeitando o entorno da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defciência: de 02 a 18/09/2026; Auditório Simón Bolívar (Plateias A e B + Foyer, com utilização das salas VIPs do Foyer) e Sala dos Espelhos: de 09 a 15/09/2026; Anexo dos Congressistas (pavimentos superior e inferior, exceto a Sala CBEAL): de 06 a 16/09/2026 e Portão 01: de 04 a 16/09/2026.

Valor: R$ 385.561,57

Data da Assinatura: 08/09/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Fundação Memorial da América Latina
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E SBM TECHNOLOGY LTDA. - ME,
TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA CENTRAL TELEFÔNICA
DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, COM OS FINS DE
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR.

Processo FMAL-SEI: 267.00000344/2025-81

Contrato FMAL nº: 21/2025

Código Único: 20250994905 Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.

Contratada: SBM TECHNOLOGY LTDA-ME.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica com fornecimento de peças de reposição para Central Telefônica modelo SOPHO/PHILIPS IS 3030, devidamente instaladas na Fundação Memorial da América Latina. (Primeiro aditamento para os fins de prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor)

Vigência: 01/11/2026 até 31/10/2027 Valor: R$ 21.321,60

Data da assinatura: 09/09/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROCESSO n° 011.00001147/2024-37 CONTRATO nº 08/2024

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2024 FIRMADO ENTRE O
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PATRIMONIAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do Contrato nº 08/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 15 de setembro 2026 a de 14 de setembro 2027.

O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 1.387.091,25 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, noventa e um reais e vinte e cinco centavos), para o período de 12(doze) meses, sendo o valor de R$ 410.427,00 (quatrocentos e dez mil e quatrocentos e vinte e sete reais), para o presente exercício e o valor de R$ 976.664,25 (novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para o exercício de 2027, onerando a UGE 100.102, elemento de despesa 3.3.90.39, PTRES 100.143. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Data de Assinatura: 09/09/2026.

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