DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

DOMICILIAR LTDA, no valor global de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

O presente processo foi instaurado visando a aplicação de penalidade de multa à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 05.847.763/0001-10., tendo em vista o descumprimento contratual celebrado por meio das notas de empenhos 2026NE00068. À vista do teor da informação de análise da defesa prévia (0115825086), que acolho, as alegações apresentadas pela empresa não merecem acolhimento na sua totalidade, pois não representam óbice intransponível (força maior).

ITEM 01 – 01 (UMA) – UNIDADE – DESCRITIVO: SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE COM AJUSTE AUTOMÁTICO DE BASAL, E CORREÇÕES AUTOMÁTICAS DE HIPERGLICEMIAS A CADA 5 MINUTOS, COMPOSTO DE MONITOR, PAINEL EM LCD, MINIMED 780G A PROVA D�ÁGUA. EMBALADO EM ESTOJO, CONFECCIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: SISTEMA MINIMED 780G STARTER KIT - MMT-1896BP - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE COM TECNOLOGIA SMARTGUARD MARCA: MEDTRONIC MINIMED - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED - EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO TER GARANTIA DE NO MÍNIMO DE 4 ANOS OU REPOSIÇÃO DO MESMO, CONFORME A NECESSIDADE DO USUÁRIO DEVENDO ESTA OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS ÚTEIS. CÓDIGO SIAFISICO: 6032443 (ND 33903036) CATMAT 447819.

A inobservância dos prazos na entrega do medicamento gerou transtornos na distribuição dos medicamentos, bem como, colocou em risco o tratamento dos pacientes usuários do SUS.

Ante o exposto, INDEFIRO A DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em decorrência APLICO-LHE, nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei Federal 14.133/2021, artigo 6º, I e II, §1º da Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024, e Parecer Referencial CJ/SS nº 29/2026, multa pecuniária no valor R$ 5.016,47 (cinco mil, dezesseis reais e quarenta e sete centavos). Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da intimação, como disposto no art. 19 da Resolução SS 65, de 10 de abril de 2024. Após publicação, os autos serão disponibilizados em sua integralidade diretamente ao usuário externo cadastrado no sistema SEI, devendo a defesa ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico.

ITEM 04 – 01 (UMA) – UNIDADE – DESCRITIVO: ACESSÓRIOS PARA BOMBA DE INSULINA, COMPOSTO POR: ADAPTADOR USB BLUE - REF. ACC- 1003911F, COMPATÍVEL COM: SISTEMA MINIMED 780G, PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE ~~-~~ NOME COMERCIAL: ADAPTADOR AZUL – CARELINK USB – CÓD.: ACC1003911F MARCA: MEDTRONIC - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED – EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: VALIDADE INDETERMINADA. CÓDIGO SIAFISICO: 6040284 (ND

Alternativamente, poderá ser solicitado acesso por intermédio do portal oficial https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, o qual possibilita a consulta integral aos autos do processo, bem como o peticionamento eletrônico para juntada de manifestações e documentos pertinentes.

GABINETE DO COORDENADOR

Interessado: CENTRO DE PROGRAMAÇÃO DAS DEMANDAS ADM. E EXTRAORDINÁRIAS - MATERIAIS AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Nº do Processo: 024.00064682/2026-49

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Considerando:

Trata o presente de procedimento licitatório a ser realizado, Pregão Eletrônico para nº 90256/2026, sob o sistema de registro de preços, objetivando aquisição de medicamentos.

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e a Ata de Registro de Preços onde se constata que a empresa

Visto o pedido de esclarecimento solicitado eletronicamente pela empresa XXXXX , em relação ao produto “IMUNOGLOBULINA HUMANA 5G”, agradecemos o contato e em resposta informamos que as especificações constantes do edital foram definidas em conformidade com o Sistema SIAFÍSICO e com o Termo de Referência que fundamenta a contratação.

sagrou-se vencedora da licitação, adjudico a aquisição dos itens abaixo relacionados, conforme segue: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 90192/2025 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA ITEM 01 – 03 (TRÊS) – UNIDADES – DESCRITIVO: SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE COM AJUSTE AUTOMÁTICO DE BASAL, E CORREÇÕES AUTOMÁTICAS DE HIPERGLICEMIAS A CADA 5 MINUTOS, COMPOSTO DE MONITOR, PAINEL EM LCD, MINIMED 780G A PROVA D�ÁGUA. EMBALADO EM ESTOJO, CONFECCIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: SISTEMA MINIMED 780G STARTER KIT - MMT-1896BP - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE COM TECNOLOGIA SMARTGUARD MARCA: MEDTRONIC MINIMED - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED - EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO TER GARANTIA DE NO MÍNIMO DE 4 ANOS OU REPOSIÇÃO DO MESMO, CONFORME A NECESSIDADE DO USUÁRIO DEVENDO ESTA OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS ÚTEIS. CÓDIGO SIAFISICO: 6032443 (ND 33903036) CATMAT 447819. ITEM 04 – 03 (TRÊS) – UNIDADES – DESCRITIVO: ACESSÓRIOS PARA BOMBA DE INSULINA, COMPOSTO POR: ADAPTADOR USB BLUE - REF. ACC1003911F, COMPATÍVEL COM: SISTEMA MINIMED 780G, PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: ADAPTADOR AZUL – CARELINK USB – CÓD.: ACC-1003911F MARCA: MEDTRONIC - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED – EUA -APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: VALIDADE INDETERMINADA. CÓDIGO SIAFISICO: 6040284 (ND 33903036) CATMAT 437811.

Dessa forma, o licitante deverá ofertar produto que atenda ao exigido no edital e às especificações técnicas estabelecidas, observando a concentração total de 5g por frasco, a via de administração intravenosa, uma das formas farmacêuticas previstas (pó liófilo/solução injetável) e a forma de apresentação frasco-ampola.

Ressaltamos que a proposta deverá atender integralmente às demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo SEI: 02400066477/2023-75.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2025 de prestação de serviços de seguro obrigatório contra acidentes pessoais para discentes e docentes do PROFAPS.

Contratante: Coordenadoria De Recursos Humanos. Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdências S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12 meses, de 20/09/2026 a 19/09/2027. Valor total: R$ 6.096,00. Valor do exercício: R$ 1.862,60. Classificação dos Recursos: 10122094262150000. Data da assinatura: 10/09/2026.

PROCESSO SEI 024.00049143/2024-18

EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Processo SEI: 024.00138108/2023-91

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024 de Serviço de Locação de Máquinas de Café Expresso Contratante: Coordenadoria De Recursos Humanos. Contratada: Moura Coffee Vending e Serviços Ltda. ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 15 meses, de 03/10/2026 a 02/01/2028. Valor total: R$ 37.752,00. Base mensal: R$ 2.516,80 Valor do exercício 2026: R$ 7.382,52. Classificação dos Recursos: 10302093048500000. Data da assinatura: 10/09/2026.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS – ECT CNPJ: 34.028.316/0031-29

Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses a partir de 24/09/2026 a 24/09/2027 com término em 02/07/2026, referente a prestação de serviços de especializado em postais Valor total do contrato: R$ 606.972,00. Valor do contrato para 2026: R$ 163.545,23. Valor do contrato para 2027: R$ 445.112,80. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 24/09/2024, não alteradas pelo presente termo. Data da Assinatura: 09/09/2026.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DE 10/09/2026

Processo: 024.00058154/2026-51

Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES Assunto: Contratação Empresa Especializada Prestação de Serviços de Atenção Domiciliar em Saúde: AJ - A.B.G.F

Interessado: CENTRO DE PROGRAMAÇÃO DAS DEMANDAS ADM. E Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico Nº EXTRAORDINÁRIAS – MATERIAIS 583/2026, objetivando a Contratação de Empresa Especializada na AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE Prestação de Serviço de Atenção Domiciliar em Saúde, na modalidade DEMANDAS JUDICIAIS Internação Domiciliar, em cumprimento à Ação Judicial. Considerando: Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o teor do - os documentos constantes do presente processo; Relatório do Pregoeiro (0119792460), HOMOLOGO o procedimento, com - a reserva de recursos orçamentários; fulcro no disposto no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, ficando - e a Ata de Registro de Preços onde se constata que a empresa em decorrência ADJUDICADO o ITEM 01 - Contratação de Empresa sagrou-se vencedora da licitação, adjudico a aquisição dos itens abaixo Especializada na Prestação de Serviço de Atenção Domiciliar em Saúde, na relacionados, conforme segue: modalidade Internação Domiciliar, a favor da ALAVANÇA SAÚDE E APOIO

DESPACHO Sr. COORDENADOR SES/CGA 09/09/2026

À vista dos elementos constantes do presente, considerando o Relatório do Pregoeiro (SEI nº 0120344980), e no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.1.33/2021, o Pregão Eletrônico nº 648/2026 processado por meio da UASG 90102, com os seguintes itens onerando os recursos orçamentários indicados em SEI nº 0120509691:

ITEM 03, a favor da empresa CAIO CESAR LUCHEZE FREIRE, no valor total de R$ 3.919,80 (três mil novecentos e dezenove reais e oitenta centavos).

ITEM 04, a favor da empresa UDIMAXBR COMERCIO LTDA, no valor total de R$ 21.947,20 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

ITEM 09, a favor da empresa CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA, no valor total de R$ 3.379,20 (três mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

Os itens 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 12 restaram FRACASSADOS, devendo serem inseridos em novo processo, em momento oportuno.

Considerando o estabelecido no artigo 10, do capítulo V da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 80, de 11/05/2006, propomos aditar o quantitativo do item 03 de 83.200 para 83.400 gramas, devido a adequação de embalagens, conforme propostas constantes desse expediente.

DESPACHO DO SENHRO COORDENDOR DA CGA DE 09/09/2026 Processo: 024.00044527/2025-25

Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA Assunto: Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Especializadas - Serviços de Equoterapia EDITAL DE CREDENCIAMENTO SES/CGA 431/2025

I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial a Ata de Reunião consubstanciada sob o doc. SEI 0119412322, pela competência a mim atribuída, e com base nas ações e decisão da Comissão Julgadora do Credenciamento nº 431/2025, ADJUDICO O OBJETO E HOMOLOGO o Processo de Chamamento Público, acima transcrito, a favor da empresa CAME – CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E EQUOTERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.351.887/0001-57, por estar apta a ser credenciada considerando ter apresentado toda a documentação e cumprindo todas as exigências contidas no Edital, objetivando a contratação da prestação de serviços de equoterapia em atendimento às ações judiciais, nos termos do instrumento convocatório.

DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR DA CGA DE 09/09/2026 Processo: 024.00010020/2026-59

Interessado: Coordenadoria Geral de Administração - CGA Assunto: CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE TERAPIA DE REABILITAÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS Trata-se de procedimento administrativo de credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, visando à prestação de serviços continuados de terapias de reabilitação — fisioterapia, fonoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional — destinados ao atendimento de demandas judiciais, com vistas à celebração de contratos administrativos, a serem executados nas dependências da credenciada.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Ata de Reunião consubstanciada no documento SEI nº 0119883948, no uso das atribuições legais e regulamentares, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em especial nos princípios previstos em seu art. 5º, bem como no art. 71, que dispõe sobre a competência da autoridade para adjudicação e homologação do certame, e em consonância com as disposições aplicáveis aos procedimentos auxiliares, inclusive o credenciamento, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público Nº 467/2026, conforme deliberação da Comissão Julgadora do Credenciamento nº 467/2026, em favor da empresa Vitalidade Psicologia Clínica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.538.732/0001-40, a qual restou devidamente habilitada e apta ao credenciamento, conforme análise da documentação apresentada, considerada regular e satisfatória, em estrita observância às exigências editalícias e aos ditames legais.

Nº do Processo: 024.00062362/2026-54 Interessado: Coordenadoria Geral de Administração - Central de Protocolo Expedição e Arquivo

Assunto: Contratação de Serviços de Prestação de Malotes

À vista das manifestações constantes dos autos, cujos termos acolho, e considerando o enquadramento da contratação no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as disposições da Resolução PGE nº 75/2025, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para atendimento do objeto constante dos autos:

a) as razões para a escolha do fornecedor ou executante encontram-se delineadas às fls. 0113809382;

b) foi demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos legais para enquadramento em hipótese de contratação direta, às fls.0116195818;

c) o preço ofertado é razoável e compatível com o mercado, como comprova a documentação de fls. 0113805677;

d) os quantitativos indicados correspondem às necessidades do(s) órgão(s) atendido(s) por esta Unidade de Despesa 0116502925; e) existem recursos orçamentários em montante suficiente para amparar a contratação pretendida, conforme fls. 0118558838 e 0118559174; f) a conferência da instrução dos autos em conformidade com o artigo 3º da Resolução PGE nº 75/2025 foi certificada às fls. 0120791826.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE ARP Nº 90010/2025 - PROCESSO Nº 024.00018089/2025-40 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025 PROCESSO Nº 024.00018089/2025-40

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