Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 101

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

2 – Anexar ao Processo SEI nº 058.00057971/2025-96 o Termo de Cessão de uso dos imóveis.

3 – Oficiar ao 2º e 3º Cartórios de Registro de imóveis solicitando a atualização dos assentamentos juntos às Matriculas nº 16290 2º CRI e 13048 3º CRI.

4 – Publique-se este despacho e o Termo de Cessão de Uso dos imóveis como anexo no Diário Oficial do Estado.

Anexo(s):

TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O ESTADO DE SÃO PAULO.pdf

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 07/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

UGE 180377

SEÇÃO DE FINANÇAS

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO 2DSPC Nº 29/2026 DISPENSA DIRETA Nº 07/2026 PROCESSO SEI Nº 058.00104195/2026-10

NOTA DE EMPENHO 2026NE00270 DATA DE EMISSÃO: 08SET2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA PINTURA PREDIAL DA 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CAMPINAS

CONTRATADA: DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ SOB Nº 59.738.088/0001-96

VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 42.955,76 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PTRES 180205 – NATUREZA 33903090 VIGÊNCIA: 90 DIAS

PARECER JURÍDICO: RESOLUÇÃO PGE Nº 55/2023

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

EDITAL Nº 07/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CORREIÇÃO nº 07/2026

O Dr. Ricardo Luiz de Paula Martines, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 4 – Bauru, comunica a alteração na data da Correição Ordinária Periódica da DEIC- Divisão Especializada de Investigações Criminais, inicialmente marcada para o dia 22/10/2026, ficando remarcada para o dia 05/11/2026 às 15hs.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS

DISPENSA Nº 18/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO SEI N.º 058.00080646/2026-16 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 180305-18/2026

ID CONTRATAÇÃO NO PNCP: 46377800000127-1-003844/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO

Em atenção ao Artigo 54, §1º da Lei 14.133/2021, a Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos comunica a abertura de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 180305-18/2026, com critério de julgamento de menor preço, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES PARA A DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA E CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, cuja fase de lances ocorrerá no dia 16/09/2026 às 08h00min, conforme especificações técnicas constantes do aviso de contratação e termo de referência, o qual vai anexo, em documento único, a esta publicação. Os documentos poderão ser retirados na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, Rua José Justino de Carvalho 1171 – Jd Matilde, Ourinhos/SP ou nos sites: www.gov.br/pncp/pt-br e www.compras.sp.gov.br.

Anexo(s):

AC MANUTENÇÃO ELEVADORES CONSOLIDADO PARA PUBLICAÇÃO.pdf

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TUPÃ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209260182026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209260182026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 058.00038413/2026-11

Objeto: Licitação para contratação de Serviços de Remoção de Veículos -Guincho- apreendidos em razão dos atos de Polícia Judiciária das Unidades Policiais de Tupã e região

Total de Itens Licitados: 01 item - 60 meses

Valor total da licitação: R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais)

Disponibilidade do edital: 15/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Tupinambaranas,1125 - Centro - Tupã /SP; e

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3833 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

08 EDITAL COMPLETO 09 09.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CATANDUVA

PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 058.00095271/2026-81; Edital/Pregão nº 90003/2026;

Nota de Empenho nº 2026NE00124 e 2026NE00125;

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "LICITEX SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA” - CNPJ 59.176.904/0001-15, acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos acima referenciado.

Considerando o retardamento injustificado da entrega dos objetos contratados, caracterizando a infração administrativa prevista no art. 155, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no item 12.1.7 do edital, é aplicada a seguinte penalidade:

-Multa pecuniária no valor de R$ 238,50 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), equivalente a 20% do valor contratado. Deverá recolhida através de depósito identificado com razão social e CNPJ, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, CNPJ n° 04.491.231/0001-04, Conta “C”, Agência 1897-X, Conta Corrente 139256-5, do Banco do Brasil, no prazo de 15 (quinze), a contar do recebimento da intimação.

Após o pagamento/depósito a empresa deverá encaminhar o comprovante à Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva/SP – UGE 180310, localizada na Rua Cafelândia nº 312 – Vila Celso – Catanduva/SP – CEP 15.810-165, ou via eletrônica através do e-mail [email protected]. gov.br.

Decorrido o prazo para recolhimento da multa, não sendo apresentado o comprovante de pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo e Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN.

Fica consignado ainda, a faculdade de a empresa apresentar recurso da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser apresentada eletronicamente através do e-mail: [email protected].

Publique-se.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 180146-46/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - EDITAL 6/2026

DEINTER 7 – SOROCABA

Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90002/2026 EDITAL nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 058.00094115/2025-11 PROCESSO SIAFEM nº 2025080614-8

ID PNCP: 46377800000127-1-003839/2026

Nº Contratação: 180146-46/2026

O Dirigente da UASG 180146 – Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, objetivando a contratação de serviços contínuos de DEPÓSITO e GUARDA de veículos automotores e outros tracionados apreendidos em razão de atividade de Polícia Judiciária, com disponibilização e administração de PÁTIO, nos municípios abrangidos pela da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, de acordo com as especificações técnicas constantes do Edital de Licitação 2/2025 e todos seus anexos, a ser realizado por intermédio do portal de compras do governo federal, no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, cuja sessão de processamento será no dia 05/10/2026 às 09:30 horas (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço eletrônico https://www.gov.br.pncp/pt-br, no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.br, bastando acessar e-negócios públicos ou retirado no Setor de Finanças da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, situada na rua Professor Wagner, 211 Bairro Alto, Botucatu/SP, em dias úteis, das 10:00 às 17:00 horas ou, ainda, através do e-mail: [email protected].

Anexo(s): Edital Assinado.pdf I - TR nº 21-25 e anexos (ETP).pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

RELAÇÃO DE COMPRAS Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Apostilamento n. 10/2026 - APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO CONTRATO DE

SERVIÇO DE IMPRESSÃO CORPORATIVA

Processo DSPV n. 51/2021

Processo SEI n. 058.00008615/2023-87

Contrato DSPV n. 03/2022

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ 74.537.747/0001-10.

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing.

Aplicado o reajuste de 3,60%, com fundamento no artigo 55, III, artigo 65,§ 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993; artigo 62,§ 8º, da Lei Estadual nº 6.544/1989; Decreto Estadual nº 48.326/03; Resolução CC 79/2003 e Cláusula Sétima do contrato DSPV 03/2022. Trata-se de variação decorrente da aplicação de cláusula de reajuste do próprio contrato, não caracterizando

alteração do ajuste inicial. A Base Contratual que era de R$ 229.332,30, após o reajuste passa a ser de R$ 107.862,20. As despesas de exercícios vindouros correrão por conta de dotações futuras. Os efeitos deste apostilamento retroagem a 01/07/2026, permanecendo inalterado o contrato. Programa de Trabalho 06181180149890000, Fonte 150010001, PTRES 180205, Natureza de Despesa 339039-15.