DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades 9/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão |
173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir |
|---|---|---|
| decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato; |
nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições |
o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
| VI- Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no “ ” |
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
III- Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que |
| instrumento de contrato, o Atestado de Recebimento, contendo ifõ b ã d b b i d |
I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas T d Rfêi d T d C d ál |
deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos li hái ã / êi ilõ |
| normaçes sore a execuço o ojeto, em como o regstro e eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artio 6º - Comete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as |
no ermo e eernca , e o ermos e ontrato, seno responsve pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II- Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à ualidade do objeto contratado |
ocas e orros que tero acesso eou permannca nas nstaaçes penais; IV- Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades assíveis de enalidade ara auraão de ossíveis irreularidades |
| g p atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e nos Termos de Contrato, sendo responsável |
q ; III- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
p p, p pç p g contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; V- Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, |
pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de |
| II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise |
IV- O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de |
sanções e à extinção do contrato; IX- Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais |
| da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas i d liál ihál G d C |
medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Adiiã dã diii dúid bidiál |
realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo d d d i d biõ |
| contratuas, quano apcve, e encamn-a ao estor o ontrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento |
mnstraço, que evero rmr vas e sus-o com informaões relevantes ara revenir riscos na execuão contratual (Lei |
constar no caastro e atesto e cumprmento e orgaçes; X- Enviar no razo estabelecido a documentaão ertinente à Seão de |
| . Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em |
ç p p ç federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V- Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, |
, p , ç p ç Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão |
razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário |
identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as |
nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições |
| Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026 |
informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI- Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no |
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas |
| instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo |
no Termo de Referência , e do Termos de Contrato, sendo responsável |
|
| PORTARIA PLIM Nº 98/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 |
informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de |
pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
| PORTARIA PLIM Nº 98/2026, de 10 de setembro de 2026 |
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo tblid l Gt d Ctt |
II- Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à lidd d bt ttd |
| Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução de Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrutigranjeiros na |
esaeeco peo esor o onrao. Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68220/2023 e ainda: |
quaae o ojeo conraao; III- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades especifcações e a qualidade dos produtos além de garantir |
| Penitenciária de Limeira, CONTRATADA através dos contratos nº 254 a 259, it dit d ti 117 d Li Fdl º 14133 d 1º |
., I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas |
, , o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
| em cumprmeno ao sposo o argo a e eera n ., e de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023 |
no Termo de Referência e nos Termos de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV- O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a |
| . O(a) Chefe de Departamento da Penitenciária de Limeira, no uso de |
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar | qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de |
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual 67.385 de 20 de dezembro de 2.022 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei |
as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações |
medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos |
| Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto | necessárias; |
órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da |
| Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a |
III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento |
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14133 de 2021 artio 117 §§ 2º e 3º) |
| execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e |
. Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do |
., , g , ; V- Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros |
| fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Lei Estadual nº 10261/68 RESOLVE: |
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. |
, identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as |
| , ., Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da |
Artigo 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026 |
informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI- Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo |
Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de Limeira, e |
informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de |
|
| a CONTRATADAS: |
PORTARIA PLIM Nº 99/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 |
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo |
| EDER NASCIMENTO DA SILVACNPJ:30.704.203/0001-20 |
Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução de Contratos de |
estabelecido pelo Gestor do Contrato. Ati 6º - Ct FISCAIS ADMINISTRATIVOS d tt |
| ALIANÇA HORTIFRUTI LTDACNPJ:62.361.715/0001-27 HELOISA CAMPOS DA SILVA LTDACNPJ:37.494.738/0001-62 |
Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrutigranjeiros para atender ao Centro de Ressocialização de Limeira, CONTRATADA através dos i di d i d i |
rgo ompee aos o conrao as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas |
| RODRIGO DRUBI MARTINS LTDACNPJ:41.339.668/0001-45 OVOS CONFIANA LTDA – EPPCNPJ04788913/0001-75 |
contratos nº 254 a 259, em cumprmento ao sposto o artgo 117 a Le Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021 cc os artios 15 a 20 do Decreto |
no Termo de Referência e nos Termos de Contrato, sendo responsável |
| Ç :.. LELLO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ:68.744.412/0001-70 Processo SEI nº 00600355269/2026-17 (20260452743) tendo por objeto |
., , .. g Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O(a) Chefe de Departamento da Penitenciária de Limeira no uso de |
pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, |
| . , Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrutigranjeiros: |
, suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual 67.385 de 20 de |
elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para |
I- GESTOR TITULAR: Magno Bezerra Bandeira, RG. 40.487.061-2 - Policial |
dezembro de 2.022 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei |
análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações |
| Penal; II- GESTOR SUPLENTE: Vanessa Zolin Barroso RG. 20.948.676-4, Policial |
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da |
necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas i iá iá |
| Penal. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: É |
Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente |
contratuas, quando aplcvel, e encamnh-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em |
| I- FISCAL TCNICO TITULAR: Natalia Costa Santos, RG.47.307.125-3 - Chefe de Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profssional; e II- FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Marcos Ruas da Silva, RG 33.989.349-7, Policial Penal. |
designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente atuarem como GESTORES do contrato |
razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação, |
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: |
, decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de Limeira, e |
retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026 |
| - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Thaylon Gabriel dos Santos, RG. 48.812.141-3, Policial Penal; e |
a CONTRATADAS: EDER NASCIMENTO DA SILVACNPJ:30.704.203/0001-20 |
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO |
| - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Adilson Alves Taveira Junior, RG |
ALIANÇA HORTIFRUTI LTDACNPJ:62.361.715/0001-27 |
|
| 34.197.022-0, Policial Penal. Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no i i |
HELOISA CAMPOS DA SILVA LTDACNPJ:37.494.738/0001-62 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDACNPJ:41.339.668/0001-45 |
COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA |
| artgo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e anda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termos Contrato sendo responsável pelo |
OVOS CONFIANÇA LTDA – EPPCNPJ:04.788.913/0001-75 LELLO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ:68.744.412/0001-70 Processo SEI nº 00600355269/2026-17 (20260452743) tendo por objeto |
PORTARIA SAP -CPTUPI-Nº 312/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE |
| , acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
. , Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrutigranjeiros: I- GESTOR TITULAR: Fernando Gonçalves Pedro, RG. 28.149.198-7 - Chefe de |
, 2026 Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de |
assumidas; I- Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à |
Divisão do Centro de Ressocialização de Limeira; II- GESTOR SUPLENTE: Aparecido dos Santos, RG. 24.756.033-9 - Policial |
Gêneros Alimentícios Estocáveis, Hortifrutigranjeiros e Perecíveis, para o período de setembro a dezembro de 2026, para o Complexo Penal de Tupi |
| execução do objeto do contrato; |
Penal do CR de Limeira. |
Paulista, CONTRATADA, através dos CONTRATOS oriundos do Pregão |
| II- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as |
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem |
Eletrônico nº 380231 - 13/2026, em cumprimento ao disposto do artigo 117 |
| quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir |
como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: |
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do |
| o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de ê |
- FISCAL TÉCNICO TITULAR: Fernando Stranieri Ramires, RG 22.016.794-1, |
Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023 |
| Referncia e/ou Termo de Contrato, se for o caso; III- Orientar à CONTRATADA uanto aos rocedimentos de seurana ue |
Chefe de Seção de Administração do CR de Limeira; e - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE Andressa Moraes Rodriues Salazar RG |
A Senhora ADRIANA ALKMIN PEREIRA DOMINGUES, Chefe de |
| q p gç q deverão ser observados pelos seus funcionários inclusive quanto aos |
: g , . 46274659-8 - Policial Penal do CR de Limeira |
Departamento do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de suas ii i i |
| , locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações |
.. . Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem |
atrbuções legas conferdas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumrimento ao disosto no artio 117 da Lei |
penais; IV- Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades |
como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Herich Ernest Sugshi, RG. 29.403.002-5, |
p p g Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220 de 15 de dezembro de 2023 e inciso II do artigo 12 da |
| passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; |
Policial Penal; e - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Ana Patrícia Braga Guimarães, RG |
, , Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e |
| V- Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos |
45.531.292-8, Ofcial Administrativo. |
fscalizada por um representante da Administração especialmente |
| preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de à |
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: |
| sanções e extinção do contrato; IX- Emitir documento comrobatório do recebimento dos materiais |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termos Contrato sendo resonsável elo |
Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para, com |
| p realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento |
, p p acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato d d i lbd Si d |
de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo |
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais; assumidas; |
ecorrente o compromsso ceerao entre a ecretara a Administração Penitenciária, por intermédio da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado através do Complexo Penal de |
constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; |
I- Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à | , Tupi Paulista e as CONTRATADAS relacionadas no Anexo I desta |
| X- Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
execução do objeto do contrato; II- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as |
Portaria ,mediante TERMO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |