DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre Equivalência de estudos do Ensino Fundamental e Médio

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior na Unidade Educativa Galanda Rojas de Contreras, em Zulia, Venezuela, por Nanyuli Coromoto Sira Sira, RNM:F607882-2, nascida em 14/03/1986, em Zulia, Venezuela são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00228940/2023-98 (republicado ) Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior na Unidade Educativa Dr Juan Pablo Perez Alfonzo, em Zulia, Venezuela, por Nanyuli Coromoto Sira Sira, RNM:F607882-2, nascida em 14/03/1986, em Zulia, Venezuela são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00228940/2023-98

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ,

no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, Inciso III do Artigo 2º, que regulamenta o Parágrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DESIGNA os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, para constituir a função de Gestor e Fiscal do CONTRATO:

Processo: SEI 015.00659524/2026-81

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Predial da sede da Unidade Regional de Ensino - Região de Apiaí. Contrato nº 3026/2026

Empresa: Executta Engenharia e Construções CNPJ: 48.240.927/0001-25

Gestor do Contrato: Pedro Augusto da Rosa Monteiro, CPF nº 463.770.378-64 Cargo: Chefe Serviços SEOM; Fiscal Administrativo: Edna Henrique Mendes, CPF 367.980.198-03, Cargo: Chefe de Seção SEFISC. Competirá ao Gestores acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no Parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se.

Apiaí, na data da assinatura digital. Miriam Fischer Xavier Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, convoca, os professores de Filosofia, Geografia, História e Sociologia, abaixo relacionados, para participarem da Formação Presencial: "CHSA - Por dentro do Currículo” confome as especificações abaixo:

DIA: 15/09/2026 (Terça-Feira) HORÁRIO: 08h às 17h

LOCAL: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA - SALA 12 Além dos docentes que constam na lista de convocação, também foram considerados os professores que deixaram o regime do PEI para atuar em unidades regulares, assim como aqueles que anteriormente estavam sem aulas atribuídas e que passaram a atuar na rede.

Dessa forma, caso a unidade tenha algum docente nessa situação, pedimos, por gentileza, que ele também seja encaminhado para a convocação.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).