DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento da Escola Estadual Professora Mariana Aparecida Todescato – CIE: 191516, situada na Alameda das Tipuanas, nº 03, Jardim Primavera, Cerqueira César/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Avaré, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Homologação de novo Regimento Escolar O Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Ensino de Avaré, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/25, com fundamento na DELIBERAÇÃO CEE N° 144/2016 e demais normas vigentes, à vista que consta no Processo SEI nº015.00647984/2026-66, expede a presente portaria.

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento da Escola Estadual José Penna – CIE: 14540, situada na Rua 24 de Dezembro, nº 559, Centro, Taquarituba/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Avaré, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Alaska Sarai Cordero Zorrilla, RNM F473029-U, nascido(a) em 10/01/2003, na Venezuela, mediante estudos feitos no exterior, no Liceo Bolivariano General Rafael Urdaneta em Punta de Mata, Venezuela, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Ricardo Adame Lazo, CPF 119.061.422-44 , nascido(a) em 21/01/1995 em Cuba, mediante estudos feitos no exterior, no Centro Politécnico “Vladimir Ilich Lenin”- Cuba, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Rafaela Ciarelli Pinheiro, RG 67.119.987-0 SP , nascido(a) em 18/03/2007 no Brasil, mediante estudos feitos na Central Okanagan International Education - Rutland Senior Secondary School - Canada, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Institui a Comissão de Análise Técnica responsável pela avaliação de documentos e parecer para o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no âmbito desta Unidade Regional de Ensino.

O COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, e em conformidade com o Edital de Credenciamento da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica constituída a Comissão de Análise Técnica desta Unidade Regional de Ensino, com a finalidade de proceder à análise, avaliação documental, realização de vistorias técnicas e emissão de pareceres conclusivos a respeito dos pedidos de credenciamento apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Artigo 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Clarete Paranhos da Silva, RG: 13.589.915-1, Cargo/Função: Supervisor de Ensino. Edilayne de Camargo Trevisan, RG 17.121.425-0, Cargo/Função: Professor Especialista em Currículo. Denise Juliano, RG: 18.622.900-8, Cargo/Função: Chefe de Serviço de Administração e Finanças. Willian Fontinele França, RG/CIN: 116.761.718-51, Cargo/função: Chefe de Seção de Matrícula. Artigo 3º – Compete à Comissão de Análise Técnica:

I. Receber e conferir a conformidade dos requerimentos de credenciamento e recredenciamento;

II. Analisar a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação técnica das entidades;

III. Realizar visitas técnicas e vistorias in loco nas instalações das OSCs para verificação das condições de atendimento;

IV. Emitir relatório técnico circunstanciado e parecer final recomendando ou não a habilitação e o credenciamento da instituição.

Artigo 4º – Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos e condições estabelecidos no Edital de Convocação e normas correlatas da SEDUC/SP.

CIE 433494, situado na Rua Ronald Ottoni Mesquita, 329, Jardim Rony, Guaratinguetá, Estado de São Paulo

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00681387/2026-61, designa os Supervisores de Ensino:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Administração e Finanças (SEAFIN), Diretores (as) Escolares e os servidores responsáveis pela Prestação de Contas das Unidades Escolares abaixo relacionadas para o “Mutirão de Prestação de Contas do PDDE Paulista e do PDDE Federal”. Trazer notebook.

Eduardo Ferreira de Castro, RG 20.513.577;

Eduardo Marcelo Caetano Borges, RG 23.807.641-6,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido do novo Regimento Escolar, do Colégio São Francisco de Assis, CIE126100, situado à Rua Joaquim Amélio, 349, Vila Regina Célia, Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Horário - 09h00 às 17h00

EE Prof.ª Aurea Moreira Rachou – Renato Jorge Felismino EE Cap Deolindo de Oliveira Santos – Michelle Christina Zambone EE Dr. Esteves da Silva – Adriano Litério Cáceres EE Quilombo da Fazenda – Keli Carvalho EE Prof.ª Idalina do Amaral Graça – Renata Cristina de Paula Fernanda Fonseca Tavares Figueiredo Gisele Gomes dos Santos Dia - 15/09/2026 Horário - 09h00 às 17h00

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00681509/2026-19, designa os Supervisores de Ensino:

Mário Marques Moura Júnior, RG 11.957.278-3; Nice Hornburg da Silva Sampaio, RG 53.863.677-4.

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar 2027, do Colégio Oliveira Netto, Código CIE 312101, sito a Rua Santa Terezinha, 57, Centro, Cunha, São Paulo.

EE Ver. Benedito Paes Sobrinho – Rinaldo Rualonga Marcos

EE Prof.ª Maria Gemma de S. Oliveira – Sandra Maria Adão

EE Prof.ª Nair Ferreira Neves – Daniel Hambacher Camino EE Prof.ª Sebastiana Costa Bittencourt – Ursula Andrade Furian Alves Fernanda Fonseca Tavares Figueiredo Gisele Gomes dos Santos Local: Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba Endereço: Av. Alagoas, 539 – Indaiá – Caraguatatuba/SP

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00661141/2026-72, designa os Supervisores de Ensino:

Comissão Atribuição De Aulas

Maria Helena Campos Moura de Toledo, RG 16.140.994-5; Thiago Amorim da Silva Melo, RG. 43.512.998-3,

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba no uso de atribuições conferidas pela Resolução SEDUC 03, de 13-01-2026, designa os Supervisores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Atribuição de Classes/Aulas/2026 no âmbito desta Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba.

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de novo Regimento Escolar da EDUCARTE COLÉGIO ENSINO MÉDIO, CIE 451150, localizada à Rua Capitão Avelino Bastos, 531, Centro, Cruzeiro, Estado de São Paulo

Servidor - RG - Cargo/Função:

Marcos Roberto de Oliveira, RG 19.719.596-9, Supervisor de Ensino; Alice de Oliveira Thomé, RG MG13.220.894, Supervisor de Ensino; José Roberto de Gouvea Bueno, RG 20.698.422-4, Supervisor de Ensino.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00681567/2026-42, designa os Supervisores de Ensino:

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00671140/2026-36, designa as Supervisoras de Ensino:

Thiago Amorim da Silva Melo, RG. 43.512.998-3; Leda Helena Galvão de Oliveira Farias, RG 16.140.994-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de novo Regimento Escolar do Colégio Conexão Vertical, Código CIE 11754, sito à Avenida Minas Gerais,115, Retiro da Mantiqueira, Cruzeiro, São Paulo.

Beatriz Aparecida Santos Machado, 23.807.552-7; Rosana Pellegrini Coutinho Rodrigues Leal, RG 21.639.896-4. para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento da EE Julio Fortes, CIE 901489, situado na Avenida Nilo Rodrigues Lozano, 775, Jardim Mavisou, Lavrinhas, Estado de São Paulo

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 235/2025 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00681618/2026-36, designa os Supervisores de Ensino: Jose Roberto de Souza. 26.532.293-5; Claudinei Guizalberte Bastos, RG 17.857.941-5. para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento da Escola de Educação Especial APAE de Cunha, CIE 190305, sito à Rodovia Paulo Virginio, KM 40, Jacuí, Cunha, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00661285/2026-29, designa os Supervisores de Ensino: Eduardo Ferreira de Castro, RG 20.513.577; Eduardo Marcelo Caetano Borges, RG 23.807.641-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido do novo Regimento Escolar, da E.E. Vicente de Paula Almeida, CIE 12695, situada à Praça Avenida Sebastião Angelo Costa, 701, CEP.12870-000, município de Arapeí, Estado de São Paulo

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