DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 24 de Junho de 2020, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A, CPF/CNPJ 02.451.848/0001-62 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917841, declaramos dispensada de outorga a interferência, localizada no município de Cajamar, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Córrego sem denominação (contribuinte do ribeirão dos Cristais) 46º 50' 53,33" O 17/1 - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 21' 52.45") - Longitude O (46° 50' 53.33") - Extensão: 29,50(m)Finalidade: Rodoviária - Tipo: Linha Dupla (2,00x2,00m) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260086706-BDC. TR-32201271.

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'24.710") - Longitude O (49°1'4.650") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-S07. PO212-00488. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'21.470") - Longitude O (49°1'5.470") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-UPQ. PO-212-00489.

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (22°18'24.710") - Longitude O (49°1'4.650") - Volume Diário: 8,00 Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 57.66") - Longitude O (46° 33' 15.90") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-S07. POVolume Diário: 9,54 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 212-00488. 20250026454-AJI. PO-279-01302. Processo 9804263 - Extrato de Outorga SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5751/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (22°18'21.470") - Longitude O (49°1'5.470") - Volume Diário: 16,00 Fica outorgada, em nome de Fazenda Alvorada da Bragança Agroratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-UPQ. Pastoril Ltda, CPF/CNPJ 53.540.472/0002-84, a autorização administrativa maio de 2017, reti-ratificada em 24 de Junho de 2020, e da Deliberação SPPO-212-00489. para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações sanitário, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo constantes do requerimento, apresentado por Concessionária do Sistema PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO identificado: Anhanguera-Bandeirantes S/A, CPF/CNPJ 02.451.848/0001-62 e do parecer TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917841, declaramos dispensada Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 53.63") - Longitude O (46° 33' 15.43") - de outorga a interferência, localizada no município de Cajamar, conforme Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de Volume Diário: 11,34 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento abaixo: 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do 20250026454-KU0. PO-279-01303. Processo 9804263 - Extrato de Outorga - Travessia Aérea - Córrego sem denominação (contribuinte do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5752/2026. ribeirão dos Cristais) 46º 50' 53,33" O 17/1 - Coord. Geográfica(s) Latitude S de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA (23° 21' 52.45") - Longitude O (46° 50' 53.33") - Extensão: 29,50(m)n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. SA, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para a Finalidade: Rodoviária - Tipo: Linha Dupla (2,00x2,00m) - Prazo Fica outorgada, em nome de EXCELLENT REVESTIMENTOS TECNICOS interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260086706-BDC. TR-322LTDA, CPF/CNPJ 12.540.203/0001-50, a autorização administrativa para município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: 01271. o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - - Travessia Aérea - Córrego da Bica- Coord. Geográfica(s) Latitude S Extrato DDO n. 4131/2026. sanitário, no município de Bauru, conforme abaixo identificado: (23° 39' 27.22") - Longitude O (47° 13' 29.27") - Vazão Máxima Instantânea - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 09/09/2026 Latitude S (22° 18' 24.71") - Longitude O (49° 1' 4.65") - Volume Diário: 8,00 meses; solicitado pelo Requerimento 20260090440-14C. TR-341Declaração de Dispensa de Outorga m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-S07. PO01314. Processo 9851177 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 212-00488. Processo 9714570 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5753/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CBT 99/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Fazenda Alvorada da Bragança Agropelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Pastoril Ltda, CPF/CNPJ 53.540.472/0002-84, a autorização administrativa 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Latitude S (22° 18' 21.47") - Longitude O (49° 1' 5.47") - Volume Diário: 16,00 para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retim³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008345-UPQ. dessedentação, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de PO-212-00489. Processo 9714570 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTTidentificado: maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPCBT 99/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 6.70") - Longitude O (46° 33' 22.46") - constantes do requerimento, apresentado por PAULO RIBEIRO DE AGUIAR COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ Volume Diário: 5,88 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento AGUIAR, CNPJ 878.755.358-91 e do parecer técnico contido no Processo SP20250026454-W44. PO-279-01304. Processo 9804263 - Extrato de Outorga ÁGUAS n. 9916785, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 9 DE SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5753/2026. interferência(s), localizada(s) no município de Biritiba-Mirim, conforme Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA abaixo: SETEMBRO DE 2026 SA, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 53.650") - Longitude O (46° 5' 44.950") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: Volume Diário: 7,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Travessia Aérea -Córrego da Bica - Coord. Geográfica(s) Latitude S Requerimento 20240025717-R6L. PO-345-00671. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de (23° 39' 25.73") - Longitude O (47° 13' 35.24") - Vazão Máxima Instantânea - Extrato DDO/ n. 4132/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retim³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de meses; solicitado pelo Requerimento 20260090440-U5V. TR-341- DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. 01314. Processo 9851177 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 CBT 5756/2026. Fica outorgada, em nome de FERNANDO DOS SANTOS RAMOS, Declaração de Dispensa de Outorga Fica outorgada, em nome de Fazenda Alvorada da Bragança AgroCPF/CNPJ 109.929.658-70, a autorização para execução das obras do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Pastoril Ltda, CPF/CNPJ 53.540.472/0002-84, a autorização administrativa poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. sanitário, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo residencial rural, no município de Campinas, conforme abaixo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de identificado: identificado: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 5.29") - Longitude O (46° 33' 19.84") - Geográfica(s) Latitude S (22° 50' 3.06") - Longitude O (46° 55' 47.45") - maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPVolume Diário: 5,58 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 20250026454-XB4. PO-279-01305. Processo 9804263 - Extrato de Outorga Requerimento 20260090588-MG8. PO-278-00984. Processo 9851204 - constantes do requerimento, apresentado por Claudio Antonelli, CPF SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5754/2026. Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5701/2026. Fica outorgada, em nome de Sítio Dona Carola 996.026.958-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. Fica outorgada, em nome de Bonrruque Produtos para Limpeza LTDA, 9918196, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s), localizado(s) ltda, CPF/CNPJ 42.253.719/0001-84, a autorização administrativa para CPF/CNPJ 49.979.963/0001-78, a autorização para execução das obras do no município de Franco Da Rocha, conforme abaixo: o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 36.40") - Longitude O (46° 39' 5.40") - de Piedade, conforme abaixo identificado: processo fabril, no município de Araçoiaba Da Serra, conforme abaixo Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo - Captação Superficial - Tanque escavado na Bacia do Córrego das identificado: Requerimento 20260084944-KA8. PO-323-01339. Oliveiras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 46' 19.87") - Longitude O - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. (47° 23' 18.61") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Latitude S (23° 33' 45.39") - Longitude O (47° 35' 8.94") - Volume Diário: Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 36.10") - Longitude O (46° 39' 5.60") - Máximo: Volume 60,00 m³ - Período 4h /dia - Prazo 60 meses; solicitado 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo pelo Requerimento 20240038804-FMQ. CA-359-00290. Processo 9844708 - 20260090881-OLK. PO-339-00536. Processo 9851205 - Extrato de Outorga Requerimento 20260084944-O0A. PO-323-01340. Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5758/2026. SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5702/2026. Extrato DDO n. 4092/2026. Fica outorgada, em nome de Sítio Dona Carola Fica outorgada, em nome de Laercio Pereira da Silva, CPF/CNPJ Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de ltda, CPF/CNPJ 42.253.719/0001-84, a autorização administrativa para 637.932.969-20, a autorização para execução das obras do poço(s) 08/09/2026 o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) Declaração de Dispensa de Outorga município de Piedade, conforme abaixo identificado: uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Superficial - Córrego dos Oliveiras - Coord. Geográfica(s) residencial rural, no município de Limeira, conforme abaixo identificado: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (23° 46' 22.34") - Longitude O (47° 23' 18.94") - Vazão Máxima - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Instantânea 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 60,00 m³ - Período Latitude S (22° 35' 31.59") - Longitude O (47° 20' 12.07") - Volume Diário: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 10h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202400388045,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGEX. CA-359-00291. Processo 9844708 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD20260069800-YHZ. PO-248-02299. Processo 9849956 - Extrato de Outorga ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de GTT-CMT 5759/2026. SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5703/2026. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPFica outorgada, em nome de SERGIO EHNERT MRENCIANO, CPF/CNPJ ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 064.196.628-85, a autorização para execução das obras do poço(s) COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ constantes do requerimento, apresentado por MOULDFLEX INDUSTRIA E tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 62.592.548/0001-25 e do parecer técnico contido uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO no Processo SP-ÁGUAS n. 9905589, declaramos dispensado(s) de outorga residencial rural, no município de Vargem Grande Paulista, conforme TIETÊ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de abaixo identificado: Itapecerica Da Serra, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Declaração de Dispensa de Outorga - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 37' 10.00") - Longitude O (46° 59' 30.00") - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 12.720") - Longitude O (46° 52' 0.260") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Volume Diário: 8,40 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260086862-SPS. PO-342-01729. Processo 9851015 - Extrato pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Requerimento 20250026301-4BR. PO-342-01717. de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5749/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Extrato DDO n. 4101/2026. Fica outorgada, em nome de Fazenda Alvorada da Bragança Agromarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDespacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de Pastoril Ltda, CPF/CNPJ 53.540.472/0002-84, a autorização administrativa ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 08/09/2026 para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPDeclaração de Dispensa de Outorga sanitário, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de identificado: constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Básico do Estado de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0001-80 e do parecer - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 51.20") - Longitude O (46° 33' 11.61") - técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918285, declaramos dispensado 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de de outorga a interferência, localizada no município de Guarulhos, Volume Diário: 5,82 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti20250026454-2ES. PO-279-01301. Processo 9804263 - Extrato de Outorga SPconforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5750/2026. - Reservatório de Acumulação - Córrego Água Suja / Bacia do maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPFica outorgada, em nome de Fazenda Alvorada da Bragança AgroBaquirivu-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 23' 15.000") - ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Pastoril Ltda, CPF/CNPJ 53.540.472/0002-84, a autorização administrativa Longitude O (46° 29' 14.000") - Volume: 1.000,00 (m³) - Prazo constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - indeterminado, solicitado pelo Requerimento 20260087023-ZSC. ER-324do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer sanitário, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo 01134. técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918282, declaramos identificado: Extrato DDO n. 4116/2026. dispensado(s) a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ferraz Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de de Vasconcelos, conforme abaixo:

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