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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 56

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918175, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo:

Extrato DDO n. 4105/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 08/09/2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918175, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente de Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 29' 2.550") - Longitude O (46° 29' 49.290") - Finalidadeesgoto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260083979-SXS. TS-324-01132. Extrato DDO n. 4108/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

. ,
dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município
d ã l f bi		 Fica outorgada, em nome de THYSSENKRUPP SPRINGS & STABILIZERS
BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 52.944.664/0001-02, a autorização administrativa
e So Pauo, conorme aaxo:
- Travessia Subterrânea - Afuente de Rio Tietê - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (23° 29' 2.550") - Longitude O (46° 29' 49.290") - Finalidade-		 para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais -
processo fabril, no município de São Paulo, conforme abaixo identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord
esgoto
-
Prazo
indeterminado;
solicitado
pelo
Requerimento
20260083979-SXS. TS-324-01132.		 .
Geográfca(s) Latitude S (23° 38' 19.800") - Longitude O (46° 35' 10.500") -
iái ³ ii i
Extrato DDO n. 4108/2026. Volume Dro: 240,00 m - Prazo 60 meses; solctado pelo Requermento
20250057352-PPX. PO-343-02260. Processo 9917156 - Extrato de Outorga SP-
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO
 ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5672/2026.
Fica outorgada, em nome de Distribuidora de Água Bariloche Ltda.,
TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 CNPJ 35.789.571/0001-31, a autorização administrativa para o uso em
Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988 do Decreto Estadual n 32955 de 07 de fevereiro de 1991 alterado		 recursos hídricos subterrâneos, para fns urbanos - solução alternativa
coletivo tipo II (transporte de água), no município de Osasco, conforme
abaixo identifcado:
, . ., ,
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
á i ° ' " i ° ' "
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
 Geogrfca(s) Lattude S (23 31 7.70) - Longtude O (46 46 9.30) -
Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento
20260084737-SMG. PO-342-00399. Processo 9914051 - Extrato de Outorga
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Claudio Antonelli, CPF		 SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5674/2026.
Fica
outorgada,
em
nome
de
ASSOCIAÇÃO
PIERRE
BONHOMME, CPF/CNPJ 46.050.779/0001-50, a autorização administrativa

996.026.958-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n.
9918196 declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) localizado(s)
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns urbano -
solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários) no
, ,
no município de Franco Da Rocha, conforme abaixo:
ã bâ íf ilifd d		 ,
município de São Paulo, conforme abaixo identifcado:
ã bâ íf ã l d áf()
- Captaço Suterrnea - Aquero Crstano-raturao - Coor.
Geográfca(s) Latitude S (23° 17' 36.40") - Longitude O (46° 39' 5.40") -
 - Captaço Suterrnea - Aquero So Pauo - Coor. Geogrcas
Latitude S (23° 36' 41.840") - Longitude O (46° 37' 27.250") - Volume Diário:
Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Requerimento 20260084944-KA8. PO-323-01339.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.		 31,20 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260075047-R17.
PO-343-00260. Processo 9912695 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-
CAT 5680/2026.

Geográfca(s) Latitude S (23° 17' 36.10") - Longitude O (46° 39' 5.60") -
Volume Diário: 900 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO
CNPJ
43.776.517/0406-45
a
concessão
,
Requerimento 20260084944-O0A. PO-323-01340.
Extrato DDO n. 4092/2026.
i iê


,

,


administrativa para a Interferência em recursos hídricos superfciais, para
fns Saneamento (esgoto), no município de São Paulo, conforme abaixo
ii
Despacho do Coordenador da Coordenadora do Alto Tet de
08/09/2026
 dentfcado:
- Travessia Aérea - Córrego sem denominação (contribuinte do
Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de		 córrego Itaim) - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 26' 11.23") - Longitude
O (46° 48' 05.36") - Extensão: 49,06(m) - Finalidade: Saneamento (esgoto) -
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260068484-MSH. TR-
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
322-01297. Processo 9918243 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018 da Portaria DAEE n 1630 de 30 de maio de 2017 reti-
5684/2026.
Fica outorgada em nome de ANDERSON CARDOSO DA SILVA CPF
, . ., ,
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
 , ,
179.973.588-54, a autorização para execução das obras do poço tubular e
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações
 declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos
hídricos subterrâneos, para fns domésticos - residencial rural, no
constantes do requerimento, apresentado por MOULDFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 62.592.548/0001-25 e do parecer técnico contido
no Processo SP-ÁGUAS n. 9905589, declaramos dispensado(s) de outorga		 município de Caieiras, conforme abaixo identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 23' 33.000") - Longitude O (46° 42' 7.400") -

o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo

Itapecerica Da Serra, conforme abaixo:
- Cataão Subterrânea - Auífero Cristalino-fraturado - Coord
Requerimento 20260008952-JEX. PO-323-01333. Processo 9917913 - Extrato
de Outora SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5687/2026
pç q .
Geográfca(s) Latitude S (23° 42' 12.720") - Longitude O (46° 52' 0.260") -
³		 g .
Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
Volume Diário: 8,40 m - Prazo indeterminado; solicitado pelo
 06.057.223/0345-80, a autorização para execução das obras do poço
Requerimento 20250026301-4BR. PO-342-01717.
Extrato DDO n. 4101/2026.
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de		 tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de
recursos hídricos subterrâneos, para fns urbanos - sanitário, no
município de Carapicuíba, conforme abaixo identifcado:
08/09/2026
Declaração de Dispensa de Outorga		 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 31' 25.920") - Longitude O (46° 49' 41.390") -

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Requerimento 20260006514-BXS. PO-342-01702. Processo 9917865 - Extrato
Á
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
 de Outorga SP-GUAS/SD-GTT-CAT 5691/2026.
Fica outorgada, em nome de Concessionária do Sistema Anhanguera-
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
 Bandeirantes
S/A,
CPF/CNPJ
02.451.848/0001-62,
a
autorização
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
 administrativa para a interferência em recursos hídricos subterrâneos e
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações		 superfciais, para fns rodoviária, no município de Cajamar, conforme
abaixo identifcado:

constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico
- Canalização - córrego sem denominação (contribuinte do ribeirão

do Estado de São Paulo-SABESP CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer
dos Cristais) - Coord. Geográfca(s) Montante: Latitude S (23° 21' 49.64") -
,
técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918282, declaramos
did() () itfêi() llid() iíi d F
Longitude O (46° 50' 52.37") - Jusante: Latitude S (23º 21' 51,76") - Longitude
O (46º 50' 5344") - Etã 9070 - Filidd tl d hi -
spensaos as nererncas, ocazaas no muncpo e erraz
de Vasconcelos, conforme abaixo:
 , xenso: ,m naae: conroe e ceas
Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260086694-QQB. CN-
- Travessia Subterrânea -Afuente do Ribeirão Lajeado - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 31' 54.448") - Longitude O (46° 23' 16.146") -
Finalidade - esgoto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento		 322-01272.
- Travessia Aérea - córrego sem denominação (contribuinte do
ribeirão dos Cristais) - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 21' 47.63") -
20260087738-DLU. TS-344-01175. Longitude O (46° 50' 48.68") - Extensão: 134,80m - Finalidade: rodoviária -
Extrato DDO n. 4105/2026. Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260086692-AMA. TR-322-
Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de
08/09/2026
01273.
- Travessia Aérea - ribeirão dos Cristais - Coord Georáfca(s) Latitude
Dlã d Di d Ot . g
S (23° 21' 5277") - Litd O (46° 50' 5379") - Filidd diái -
ecaraço e spensa e uorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
 . ongue . naae: roovra
Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260086675-Q5K. TR-322-
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
 01274.
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Canalização - córrego sem denominação (contribuinte do ribeirão
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de dos Cristais) - Coord. Geográfca(s) Montante: Latitude S (23° 21' 41.69") -
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Longitude O (46° 50' 55.85") - Jusante: Latitude S (23º 21' 42,24") -

ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
Longitude O (46º 50' 56,41") - Extensão: 25,80m - Finalidade: controle de

maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de março de 2018 e da Deliberação SP-
cheias - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260086656-V0S
, ,
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações
constantes do requerimento,apresentadopor CIA de Saneamento Básico
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.5.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 .
CN-322-01275.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANA APARECIDA STABILE GONZALES, CPF/CNPJ 08.163.672/0001-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213363, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marinópolis, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 25' 25.36") - Longitude O (50° 50' 25.58") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078807-TRS. PO-30-00321.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4118/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Aline Garcia, CPF/CNPJ 222.067.618-82 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212648, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 25.88") - Longitude O (49° 21' 44.82") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058773-1LV. PO-74-02628.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4128/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ILÁRIO RUIZ SOBRINHO, CPF/CNPJ 204.646.148-72 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9200680, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Olímpia, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 40' 42.34") - Longitude O (48° 57' 50.75") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080560-7PY. PO-57-00444. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4155/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Sergio Luiz Cezare, CPF/CNPJ 116.898.418-18 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9211705, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4160/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).