DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

vazão - captação, no município de Santa Fé do Sul, conforme abaixo identificado:

Referência:

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Jose Garcia Guimarães, CPF/CNPJ 065.889.588-54 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213434, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valentim Gentil, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 26' 45.96") - Longitude O (50° 5' 43.59") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084906-L5A. PO-33-00313.

• Interessado: HB24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CPF/CNPJ: 30.398.833/0001-13

• Barramento - Afluente do Ribeirão Ponte Pensa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 27.18") - Longitude O (50° 57' 9.73") Volume útil: 5.422,75 m³ - Finalidade: Regularização de vazão - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074880-DR7. BA-30-00292. Processo 9202011 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5660/2026.

• Localização: Loteamento Morada da Mata

• Município: Ribeirão Preto - Processo SP-ÁGUAS: 9319332 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Juvenal Mendes de Oliveira Junior, CPF/CNPJ 002.588.048-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Fé do Sul, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Ponte Pensa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 27.18") - Longitude O (50° 57' 9.73") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 150,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074880-FE8. CA-30-00293. Processo 9202011 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 5665/2026.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4175/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AUTO POSTO LAPE LTDA, CPF/CNPJ 48.209.711/0001-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9210654, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de General Salgado, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 38' 41.46") - Longitude O (50° 21' 29.45") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084540-VZS. PO-51-00058.

• Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 16' 34.63") - Longitude O (47° 49' 18.59") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250041949-1Q5. TR-120-00210.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4110/2026.

Fica outorgada, em nome de Maria do Carmo Murad Rigueira Dias, CPF/CNPJ 012.726.198-26, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Nova Granada, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 34' 50.30") - Longitude O (49° 22' 56.81") - Volume Diário: 330,31 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087182DNJ. PO-55-00049. Processo 9209602 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5692/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Tobias Augusto Vancini, CPF/CNPJ 325.035.548-81 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9319178, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) uso rural - dessedentação,na propriedade denominada "Chácara do Valle", localizado(s) no município de Socorro, conforme abaixo: - Captação Superficial - Bacia do Afluente do Rio do Peixe (nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 32' 10.59") - Longitude O (46° 35' 9.39") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250004831-CWC. CA-251-00852.

abaixo: Fica outorgada, em nome de JOSE JOAQUIM - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) ALVES, CPF/CNPJ 08.162.969/0001-70, a autorização administrativa para Latitude S (20° 38' 41.46") - Longitude O (50° 21' 29.45") - Volume Diário: o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paraíso, conforme 20260084540-VZS. PO-51-00058. abaixo identificado: Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4178/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Declaração de Dispensa de Outorga Latitude S (20° 59' 48.37") - Longitude O (48° 45' 15.57") - Volume Diário: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 646,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600862301988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 5CJ. PO-76-00060. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Latitude S (20° 59' 49.60") - Longitude O (48° 45' 10.36") - Volume Diário: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti384,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086230ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de W2M. PO-76-00061. Processo 9203227 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDmaio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPGGR-CTG 5695/2026. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Rozely kreuz, CPF/CNPJ PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO 378.459.008-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. GRANDE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 9213229, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do interferência(s), localizada(s) no município de Cajobi, conforme abaixo: Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Latitude S (20° 51' 57.47") - Longitude O (48° 50' 31.20") - Volume Diário: Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da 15,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. 20260013024-J17. PO-76-00382.

Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4107/2026 de 8/9/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO 378.459.008-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. GRANDE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 9213229, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do interferência(s), localizada(s) no município de Cajobi, conforme abaixo: Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Latitude S (20° 51' 57.47") - Longitude O (48° 50' 31.20") - Volume Diário: Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da 15,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. 20260013024-J17. PO-76-00382. Fica outorgada, em nome de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4179/2026. DE MESQUITA FILHO, CPF/CNPJ 48.031.918/0011-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços GRANDE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 comunitários), no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo Declaração de Dispensa de Outorga identificado: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (20° 47' 8.00") - Longitude O (49° 21' 45.77") - Volume Diário: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 25,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500420537.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 2P5. PO-74-02592. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Latitude S (20° 47' 6.77") - Longitude O (49° 21' 38.53") - Volume Diário: maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP140,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042053ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações UYY. PO-74-02593. constantes do requerimento, apresentado por Condominio Edificio - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Siqueira Campos, CPF/CNPJ 04.588.804/0001-04 e do parecer técnico Latitude S (20° 47' 11.35") - Longitude O (49° 21' 41.24") - Volume Diário: contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213416, declaramos dispensado(s) de 140,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042053outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município X8X. PO-74-02594. Processo 9204936 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDde São José do Rio Preto, conforme abaixo: GGR-CTG 5700/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Rovair Aparecido Latitude S (20° 48' 42.32") - Longitude O (49° 22' 45.36") - Volume Diário: Ianili, CPF/CNPJ 019.987.138-81, a autorização administrativa para 4,80 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - 20260084084-NWJ. PO-74-02614. Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Alto, Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4088/2026. conforme abaixo identificado: Declaração de Dispensa de Outorga - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (21° 12' 55.03") - Longitude O (48° 29' 32.00") - Volume Diário: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 375,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004936pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. JRF. PO-98-00012. Processo 9206784 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de GGR-CTG 5705/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- GRANDE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do constantes do requerimento, apresentado por Aldair Morandin e Outra, Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual CPF/CNPJ 32.367.560/0009-22 e do parecer técnico contido no Processo SPn.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto ÁGUAS n. 9213419, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da interferência(s), localizada(s) no município de Jales, conforme abaixo: Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS COSTA VIDOTTI E Latitude S (20° 14' 15.44") - Longitude O (50° 27' 59.07") - Volume Diário: OUTRA, CPF/CNPJ 46.362.107/0001-80, a autorização administrativa para 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - 20260084190-7WH. PO-14-00174. Sistemas individuais por um agricultor, no município de Bebedouro, Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4090/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por OSWALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF/CNPJ 002.218.658-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9318763, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na propriedade denominada "Sítio Santa Izabel", localizado(s) no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo: - Barramento - Córrego da Ponte Funda - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 22.78") - Longitude O (46° 48' 40.83") - finalidade: regularização de nível - volume útil: 1.500,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240037690-QQI. ER-195-00454. Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4109/2026 de 8/9/2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

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