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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 59

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 4049/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de GRANJA UM, CPF/CNPJ 50.373.290/000197, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Rinópolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 46' 19.93") - Longitude O (50° 41' 34.07") - Volume Diário: 37,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091533YD0. PO-156-00352. Processo 9420700 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5604/2026.

Fica outorgada, em nome de CERVEJARIA NOVA MALTA LTDA, CPF/CNPJ 59.325.987/0001-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Assis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 29.47") - Longitude O (50° 24' 11.16") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600095882NW. PO-236-00310. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 27.03") - Longitude O (50° 24' 10.96") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588D20. PO-236-00311. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 27.88") - Longitude O (50° 24' 11.76") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588FYY. PO-236-00312. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 30.34") - Longitude O (50° 24' 8.74") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588G88. PO-236-00313. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 29.37") - Longitude O (50° 24' 8.92") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588IOH. PO-236-00314. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 28.70") - Longitude O (50° 24' 12.60") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588LRH. PO-236-00315. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 27.75") - Longitude O (50° 24' 12.43") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009588ZFG. PO-236-00316. Processo 9400640 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5615/2026. Fica outorgada, em nome de BRACELL SP FLORESTAL LTDA, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Agudos, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 23.05") - Longitude O (49° 17' 36.58") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088704FAW. CA-240-00036. Processo 9420639 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5625/2026.

Fica outorgada, em nome de BRACELL SP FLORESTAL LTDA, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Paulistânia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE RANCHARIA CLUBE, CPF/CNPJ 55.686.570/0001-79, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins recreação, no município de Rancharia, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiMESTRINELLI ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 5689/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CPF/CNPJ 46.634.259/0001-95 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9404333, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Capão Bonito, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de REVITA ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ 08.623.970/0025-22, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4083/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

Fica outorgada, em nome de RICARDO PEREIRA MARQUES, CPF/CNPJ 409.816.008-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Ribeirão Branco, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612611, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jacareí, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 4084/2026.

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO/SD-GPM n. 4142/2026 de 9/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 9/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Denise Marzano Barile, CPF/CNPJ 051.186.858-85 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612745, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 4114/2026. Informe de Indeferimento Referência:

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