DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

PROJETO AVALIADO: ADAPTAÇÃO PARA UM CENTRO DE INFUSÃO DE MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS (ANTICORPOS MONOCLONAIS) RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE INFUSÃO ALTO TIÊTE LTDA – EPP - MUNICÍPIO: MOGI DAS CRUZES/SP.

GRUPO DE VIGILÂNCIA X - OSASCO

Nº do Processo: 024.00063829/2023-31

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTES

Assunto: SOLICITAÇÃO DE TALONÁRIO DE TALIDOMIDA - EMBU DAS ARTES

GRUPO DE VIGILÂNCIA X - OSASCO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Grupo de Vigilância Sanitária GVS - X – OSASCO

Despachos do Diretor Técnico de Saúde II, 10 de setembro de 2026 Área de Medicamentos – Portaria 344/1998

Processo nº 001-000726.000 07/2012 – Prefeitura Municipal de Embu das Artes

Deferindo: 20 (dez) Talões de Notificação de Talidomida, contendo 10 folhas cada, para a Vigilância Sanitária do Município de Embu das Artes, com a sequência numérica sendo: 2511.5-35.0017801 a 2511.5-35.0017820.

Nº do Processo: 024.00053610/2023-23 Interessado: Prefeitura Municipal de Embu das Artes

Assunto: SOLICITAÇÃO DE TALONÁRIOS PARA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA "A" EMBU DAS ARTES

GRUPO DE VIGILÂNCIA X - OSASCO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS Grupo de Vigilância Sanitária GVS - X – OSASCO Despachos do Diretor Técnico de Saúde II, 10 de Setembro de 2026 Área de Medicamentos – Portaria 344/1998

Processo nº 001.0105.00000347/2006 – Prefeitura Municipal de Embu das Artes

Deferindo: 160 (cento e sessenta) Talões de Notificação de Receita A, contendo 20 folhas cada, para a Vigilância Sanitária do município de Embu das Artes, com a sequência numérica sendo: 2503.1-35.1809001 até 2503.1-35.1812200.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVIII - FRANCA

Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca

Portaria GVS XVIII nº 5, de 10 de setembro de 2026

Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XVIII Franca, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca, do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, considerando:

• O Decreto estadual nº 54.739 de 2/9/2009 que reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas;

• A Lei estadual nº 10.083, de 23/9/1998 - Código Sanitário do Estado, que dispõe, entre outros, sobre as competências estabelecidas aos profissionais das equipes estaduais de Vigilância Sanitária (art. 92 a 96 da Lei estadual nº 10.083/98); e,

• A Resolução SS nº 297 de 02/09/1995 que dispõe sobre a emissão e o controle de credenciais de identificação para fiscalização sanitária, na área de atuação e competência da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Dispõe,

Art. 1º Instituir a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XVIII Franca, composto pelos seguintes integrantes:

I – ANDERSON PIMENTA DUARTE, CPF 799.024.056-49, Credencial 074518-2;

II - ANDREIA ROSE BISCIONE PEIXOTO, CPF 305.738.718-76, Credencial 122118-3;

III - CARLOS MIGLIORI JÚNIOR, CPF 621.216.188-72, Credencial 038518-1;

IV - EDNA MARIA BACCARO DOMINGOS, CPF 085.141.908-90, Credencial 038818-7;

V - GISELLE CRISTINA DIAS ALVES, CPF 089.197.346-07, Credencial 122218-1;

VI - JANILTON CESAR PEIXOTO, CPF 153.823.728-88, Credencial 122318-9; VII - LUCY LENE JOAZEIRO, CPF 071.762.338-61, Credencial 097218-2; VIII - MARIA DEL CARMEN LLEVADOT GRIJALBA, CPF 006.307.747-73, Credencial 122418-7;

IX - MARLA CRISTIANI MORAIS BARBOSA, CPF 103.430.798-36, Credencial 039318-8;

X - ROBERTO TERUMI TAKAOKA, CPF 743.038.138-34, Credencial 0800185;

XI -TERESINHA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA, CPF 628.500.836-15, Credencial 091318-6

Art. 2º As autoridades sanitárias relacionadas nos artigos anteriores devem obrigatoriamente exibir a credencial de identificação fiscal fornecida pelo Centro de Vigilância Sanitária, para poder exercer as atribuições do seu cargo e os atos de vigilância sanitária previstos no Código Sanitário Estadual (entre eles, a fiscalização), compatibilizado com a legislação sanitária correlata vigente, prevalecendo sempre os parâmetros legais e técnico-científicos de proteção, promoção e preservação da saúde.

Art. 3º Esta portaria possui vigência de 180 dias corridos a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVI - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Despacho da Diretora Técnica de Saúde II, de 10/09/2026 tornando público a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP nº 026457 referente ao Auto de Infração AIF nº 036707 Razão Social: 61.266.688 João Victor Ventali dos Reis CNPJ: 61.266.688/0001-40 Endereço: Praça Barão de Mogi Guaçu, nº 68 Centro Município: Casa Branca - SP Processo SEI nº: 024.00098471/2026-18.

Despacho da Diretora Técnica de Saúde II, de 10/09/2026 tornando público o deferimento da solicitação de Licença Sanitária do Equipamento de Raios X para Tomógrafo Médico, Marca/Modelo: GE CT/e, nº Série: E1KS02434 , 200mA e 140Kv nº CEVS: 355080390-864000010-1-5, registrada como SEI nº 024.00084518/2026-58 Razão Social: J. P. Diagnóstico por Imagem Ltda. CNPJ: 32.830.404/0002-80 Endereço: Rua Nove de Julho, nº 286, Centro Município: São Sebastião da Grama – SP Processo SEI nº 024.00084518/2026-58.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ

Deferimento referente à renovação de licença sanitária Processo SEI nº 024.00055070/2023-12 Protocolo: 407/2026-GVS XXXIII de 08/09/2026 CEVS: 354820390-863-000012-1-0 Data de Validade: 10/09/2027 Razão Social: Ivana Ruggeri. CPF: 063.865.368-19. Endereço: Av. Ministro Nelson Hungria, 440 Sala 1 – Santo Antonio do Pinhal- SP CEP: 12450-000 Resp. Legal: Ivana Ruggeri CPF: 063.865.368-19 Resp. Técnico: Ivana Ruggeri CPF: 063.865.368-19 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 35554 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 10/09/2026, a renovação de licença sanitária do estabelecimento para a atividade econômica - CNAE: 8630-5/04: Consultório odontológico I. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Deferimento referente à renovação de licença sanitária Processo SEI nº 024.00055070/2023-12 Protocolo: 407/2026-GVS XXXIII de 08/09/2026 CEVS: 354820390-863-000013-1-7 Data de Validade: 10/09/2027 Razão Social: Ivana Ruggeri. CPF: 063.865.368-19. Endereço: Av. Ministro Nelson Hungria, 440 Sala 1 – Santo Antonio do Pinhal- SP CEP: 12450-000 Resp. Legal: Ivana Ruggeri CPF: 063.865.368-19 Resp. Técnico: Ivana Ruggeri CPF: 063.865.368-19 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 35554 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 10/09/2026, a renovação de licença sanitária do equipamento de Rx odontológico Dabi Atlante/ Spectro II/ 50 Kvp/ 10 mA - CNAE: 8630-5/04: Consultório odontológico I. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à renovação de licença de funcionamento de consultório odontológico tipo I Protocolo: 408/2026 - GVS XXXIII Data do Protocolo: 08/09/2026 CEVS: 354820390-863-000042-1-9 Data de Validade: 10/09/2027 Razão Social: Mariana Ruggeri Ranauro CPF: 368.133.778-09. Endereço: Av. Ministro Nelson Hungria, 440 – sala 2 Centro Município: Santo Antônio do Pinhal CEP: 12450-000 UF: SP Resp. Legal: Mariana Ruggeri Ranauro CPF: 368.133.778-09 Resp. Técnico: Mariana Ruggeri Ranauro CPF: 368.133.778-09 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 103984 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 10/09/2026, a renovação de licença de funcionamento para consultório odontológico tipo I. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

O Diretor do Departamento Técnico de Saúde, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a composição da COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – Biênio 2025/2027 conforme segue:

INCLUEM-SE:

– SUSANA ROCHA R. DA COSTA – Médico – Membro Suplente

– ANGELICA LAMPREA SEPULVEDA – Médico – Membro Suplente EXCLUI-SE:

– ANA MARIA GRIBEL MIRANDA - Diretora Técnica de Saúde II – Membro Suplente As demais disposições permanecem inalteradas, inclusive o prazo de vigência.

Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a composição da COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL – Biênio 2025/2027, conforme segue: INCLUI-SE:

– ANTONIO CARLOS CERTO – Médico – Membro Suplente

O Diretor do Departamento Técnico de Saúde, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a composição da COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS– Biênio 2025/2027, conforme segue:

INCLUEM-SE:

– MAURICIO ANDRE KADENA SILVA – Médico – Membro Suplente – VERA REGINA BITTENCOURT FIGUEIREDO – Médico – Membro Suplente As demais disposições permanecem inalteradas, inclusive o prazo de vigência.

O Diretor do Departamento Técnico de Saúde, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA DO PACIENTE – Biênio 2025/2027, conforme segue: INCLUI-SE: – HUMBERTO L. DI PACE M. ARAUJO – Médico As demais disposições permanecem inalteradas, inclusive o prazo de vigência.

Retificando Portaria nº 08/2025, publicada em DOE de 10/06/2025 referente NOMEAÇÃO da COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA ENTERAL – Biênio 2025/2027: LEIA-SE CORRETAMENTE: COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

O DIRETOR TÉNICO DE SAÚDE III, do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 7º e 117 da Lei Federal nº 14133/21, bem como elencado no Termo de Referência do Convênio 3527/2024, resolve:

Artigo 1º - Designar a Comissão abaixo identificada para o Gerenciamento técnico/administrativo da linha de cuidado do paciente crítico de alta complexidade do Hospital Guilherme Álvaro:

I – Carla Rodrigues Gatto, Chefe de Saúde II, RG: 26.890.273-3, para acompanhar a Implantação e Gerenciamento do Serviço de Anatomia Patológica, Imuno-histoquímica e Verificação de Óbitos - SVO;

II - Margareth Corrêa de Santana, Oficial Administrativo, RG nº 22.917.017, para acompanhar a Implantação e Gerenciamento do Serviço de Atendimento Técnico Hospitalar em Hemodinâmica Especializado na Assistência à Pacientes Portadores de Doenças Vasculares (Periféricas, Neurológicas, Cardíacas, Hepatobiliares e Ginecológicas;

III – Gláucia Barroso Martins, Assessor Técnico de Saúde Pública I, RG nº 32.103.294-9 e Nilda Dantas dos Santos, Chefe de Saúde II, RG nº 27.03.966-8, para acompanharem o Gerenciamento da Unidade de Terapia Intensiva Adulto com 40 (quarenta) leitos de UTI Adulto Tipo II, sendo 30 (trinta) leitos ao cuidado intensivo de pacientes em estado clínico geral e de 10 (dez) leitos para pacientes cardiológicos e 26 (vinte e seis) leitos na enfermaria.

IV – Lucia Lago Gonzalez, RG nº 22.679.075-7, Diretora da Pediatria, RG nº 22.679.075-7, para acompanhar o Gerenciamento de 10 (dez) leitos na Unidade de Terapia Pediátrica, das Especialidades de Gastroenterologia Pediátrica, Neurologia Pediátrica e Endoscopia Pediátrica e do Serviço de Fisioterapia da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal;

V – Débora Regina Aoki, Supervisora Materno-Infantil, RG nº 17.132.916, para acompanhar o Gerenciamento da linha de cuidado do paciente crítico na materno infantil, às sextas-feiras, sábados e domingos e Ana Cláudia Marcondes de Souza Pereira, Supervisora de Equipe de Anestesiologia, RG: 22.892.901-5, para acompanhar o gerenciamento Materno Infantil - Anestesiologia.

Artigo 2º - Designar Adriana Regina Fernandes, Supervisora de Equipe Técnica de Saúde, RG: 28.60.361-7 e Simone Silva Valêncio Barbosa, Supervisora de Equipe Técnica de Saúde, RG: 20.059.226-9, como Fiscais do Convênio.

Artigo 3º - Fixar as seguintes atribuições do Gestor de Convênios: I Acompanhar e fiscalizar “in loco” a execução do convênio;

II Emitir relatórios mensais sobre o acompanhamento do Convênio de sua responsabilidade, discriminando o serviço prestado, locais de execução, quantidade, qualidade do serviço prestado, assim como, demais informações necessárias ao regular acompanhamento pela administração das atividades;

III Manter a autoridade competente informada de qualquer ocorrência de irregularidade contratual.

Cláusula de confidencialidade: as informações sobre dados de desempenho e resultados não poderão ser divulgadas a terceiros, estando os infratores sujeitos a penalidades da legislação.

Artigo 4º - Fixar as seguintes atribuições do Fiscal do Convênio:

I Acompanhar e administrar o convênio para o qual foi nomeado, proporcionando às partes todos os meios legais para o ideal desempenho das atividades;

II Notificar a CONVENIADA quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o descumprimento das cláusulas firmadas, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas, devendo estabelecer prazo para soluções de eventuais pendências;

III Manter pasta individualizada, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do ajuste, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, inclusive por e-mail, atestados/relatórios de prestação de serviços mensais;

IV Analisar mensalmente a prestação de contas dos gastos declarados pela CONVENIADA, notificando, através da autoridade competente, a CONVENIADA para que apresente justificativa sobre a qualquer discrepância detectada na análise;

As demais disposições permanecem inalteradas, inclusive o prazo de vigência.

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