DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.

2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia.

• 3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel

• obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol nº 17/2005.

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOLOGIA - (Processo SCC nº066/2026) - Turma 02/2026, a ser realizado presencialmente na Academia de Polícia, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

I – DAS VAGAS

• 1) Turma de 20 a 40 vagas;

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras.

II - DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas às 09h do dia 11/09/2026 às 14:00 do dia 25/09/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

• 2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página

http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, onde irá realizar um cadastro prévio, os que ainda não possuírem, responder a algumas perguntas ali constantes e após fazer a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa com assinatura e carimbo funcional da autoridade superior, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento;após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.

3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

• 1) O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE DOCUMENTOS E

• ARQUIVOLOGIA, conta com carga horária de 16 horas/aula. Realizar-se-á no dia 29 e 30/09/2026, das 9h às 16h30, na Praça Reynaldo Porchat, 219 - Cidade Universitária - Butantã, São Paulo - SP.

2) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 2 anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.

3) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia.

4) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela Portaria ACADEPOL nº 17/2005.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

Processo: 058.00021970/2026-94 Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026 Contrato Empenho nº: 2026NE000147; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376 Contratada: PROGRESSÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.313.308/0001-67

Item 1) Brinquedos Educativos e recreativos – mesa infantil: quantidade total: 857; valor unitário: R$ 201,00 (duzentos e um reais); valor total R$ 172.277,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais);

Item 2) Tatame: quantidade total: 857; valor unitário R$ 108,25 (cento e oito reais e vinte e cinco centavos); valor total R$ 92.855,95 (noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);

Item 3) Jogo de quebra – cabeça: quantidade total 857; valor unitário R$ 54,25 (cinqüenta e quatro reais e vinte cinco centavos); valor total R$ 46.492,25 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte cinco centavos);

Item 4) Jogo de domino: quantidade total 857; valor unitário R$ 20,00 (vinte reais); Valor total R$ 17.140,00 (dezessete mil, cento e quarenta reais);

Item 5) Jogo de memória-numerais: quantidade total 857; valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais); valor total :R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta reais);

Total do Empenho: R$ 363.025,20 (trezentos e sessenta e três mil e, vinte e cinco reais e vinte centavos);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000148; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais.

Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376

Contratada: PROGRESSÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.313.308/0001-67

Item 1) cadeira infantil mesa infantil: quantidade total: 857; valor unitário: R$ 46,00 (quarenta e seis reais); valor total R$ 157.688,00 (cento e cinqüenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais);

Total do empenho: R$ 157.688,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000149; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376

Contratada: PROGRESSÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.313.308/0001-67

Item 1) lápis de cor: quantidade total: 1714; valor unitário: R$ 13,00 (treze reais); valor total R$ 22.282,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais);

Item 2) Giz de cera: quantidade total: 857; valor unitário R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos); valor total R$ 5.570,50 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta centavos);

Item 3) Massa modelar: quantidade total 1714; valor unitário R$ 41,00 (quarenta e um reais); valor total R$ 70.274,00 (setenta mil, duzentos e setenta e quatro reais);

Total do empenho: R$ 98.126,50 (noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000150; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376

Contratada: PROGRESSÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.313.308/0001-67

Item 1) livro de educação infantil: quantidade total: 8570; valor unitário: R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos); valor total R$ 107.125,00 (cento e sete mil, cento e vinte e cinco reais);

Total do Empenho: R$ 107.125,00 (cento e sete mil, cento e vinte e cinco reais);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000151; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376 Contratada: PROGRESSÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 21.313.308/0001-67

Item 1) Caixa Plástica de transporte e armazenamento: quantidade total: 857; valor unitário: R$ 95,20 (noventa e cinco reais e vinte centavos); valor total R$ 81.586,40 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos);

Total do Empenho: R$ 81.586,40 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000143; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376

Contratada: BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ nº 23.412.832/0001-10

Item 1) microfone, kit com 02 microfones sem fio e 01 receptor de mesa: quantidade total: 2135; valor unitário: R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); valor total R$ 269.010,00 (duzentos e sessenta e nove mil e, dez reais);

Total do Empenho: R$ 269.010,00 (duzentos e sessenta e nove mil e, dez reais);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias; Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026. Processo: 058.00021970/2026-94

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contrato Empenho nº: 2026NE000144; PTRES: 06181182065600000; fonte de recurso: 275950003 (Fundesp); natureza de despesa: 33903039. Objeto: Aquisição de Kits lúdicos e audiovisuais. Contratante: Divisão de Suprimentos/DAP – UGE 180376 Contratada: BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ nº 23.412.832/0001-10

Item 1) webcam: quantidade total: 2135; valor unitário: R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais); valor total R$ 757.925,00 (setecentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais); Total do Empenho: R$ 757.925,00 (setecentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais);

Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias;

Data da Assinatura do Contrato: 04/09/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

São Paulo 08 de setembro de 2026

Delegada de Polícia Seccional 2ª Delegacia Seccional – SUL

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

Processo SEI nº 058.00050850/2026-02

Referência: Designação de servidor para atuação em processo sancionatório

O Excelentíssimo Senhor Delegado Seccional de Polícia, Dr. André Luiz Matera Costilhas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução SSP nº 05, de 2026,

CONSIDERANDO a ocorrência de fatos relacionados à execução do contrato celebrado com a empresa ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.050.408/0001-24;

CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, o objeto contratual compreendia o fornecimento de 28 (vinte e oito) gabinetes para computadores, não tendo a contratada realizado a entrega de qualquer das unidades no prazo contratualmente estabelecido, caracterizando, em princípio, o inadimplemento da obrigação assumida;

CONSIDERANDO que o prazo contratual para execução do objeto era de 20 (vinte) dias corridos, com término em 25 de agosto de 2025, sem que tenha ocorrido o cumprimento do objeto dentro do prazo estabelecido;

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