DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento 84/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
73, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Nº MP: 0202.0000049/2024 |
|---|---|---|
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0259.0000096/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Promotoria de Justiça de Bananal Interessados: Carlos Alexandre Martins Nicolino |
| Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: EUNICE PRATO GALBIATTI Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal |
Nº MP: 0387.0000166/2024 Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 01870000699/2026 |
Interessados: Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Alimentar Distribuidora Ltda G& Brasil Foods - Friorifco S/a L B D C |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 04020000035/2024 |
| : . Promotoria de Justiça de Americana |
, g g , . . . . Distribuidora e Transporte Ltda J & F Representacao e Comercio de |
: . Promotoria de Justiça de Queluz |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, Alimentos Ltda e Municipio de Pitangueiras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Municipio de Queluz, JVM Consultoria Ltda, Pinto e Souza Advogados Associados (advogado da JVM Consultoria), Francisco Pinto de Souza Neto (advogado JVM Consultoria), Bruno Oliveira Souza |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
(advogado JVM Consultoria) e Representante sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0215.0000035/2026 |
Nº MP: 0156.0002919/2023 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: ALEXANDRE TADEU GONÇALVES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: SEFORAH MANFRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO É |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRÍCIA MORAES AUDE CONSUMIDOR |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Nº MP: 0161.0000245/2026 Promotoria de Justia de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
ç Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. |
Nº MP: 0203.0000037/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
| Promotoria de Justiça de Bariri Interessados: |
Nº MP: 0222.0000024/2026 Promotoria de Justiça de Caconde |
Abusivas CONSUMIDOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Camila Marques e Prefeitura Municipal de Caconde Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0711.0001844/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: GLEIDSON GUILHERME DE SOUZA e Lotus Sa Assessoria Financeira Ltda |
| Nº MP: 0427.0000042/2026 Pti d Jti d Sã Bt d Sí |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 24620000076/2026 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de C >> 7752 - Bái >> 14926 - Riã d J Rtói |
| romoora e usça e o eno o apuca Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal e SIGILOSO |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Defensoria Pública TABATA ARIELY THALHEIMER TABATA |
onsumo ancros evso e uros emuneraros, Capitalização/Anatocismo CONSUMIDOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | , , ARIELY THALHEIMER e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Nº MP: 0739.0010181/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Classifcação e/ou Preterição |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso | Interessados: Stamp It Ltda e RICARDO CHAGAS |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0001335/2023 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0387.0000233/2025 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
| Interessados: 22 BRASIL TREINAMENTOS, GILSON CHAVES DOS SANTOS, Ã Ã É |
Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
CONSUMIDOR |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇO DE SO PAULO, CARLOS AURLIO RODRIGUES e AGENTES PÚBLICOS A APURAR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Taquaral Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitaões >> 14132 - Inexigibilidade |
Nº MP: 0336.0000126/2023 Promotoria de Justiça de Miracatu Interessados: MORADORES DO BAIRRO MORAES |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000095/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
| Nº MP: 0400.0000232/2026 Promotoria de Justiça de Promissão Interessados: ANÔNIMO e Município de Promissão |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Nº MP: 2443.0000423/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Estado de Sao Paulo, Municipio de Aracatuba, Unidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> |
Regional de Ensino de Araçatuba-SP e Secretaria Municipal de Educação |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
10875 - Base de Cálculo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 02040000026/2026 |
de Araçatuba-SP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Grnti Cntitini >> 11842 - P |
Nº MP: 0400.0000008/2026 Promotoria de Justiça de Promissão |
: . Promotoria de Justiça de Barra Bonita Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê |
aaas osucoas essoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Interessados: ROGÉRIO HENRIQUE VIANA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0375.0000340/2025 Promotoria de Justiça de Peruíbe |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> | DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10422 - | Interessados: ROSEMEIRE PEDROSO SATO e Associação de pais e |
| 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Pagamento Atrasado / Correção Monetária PATRIMÔNIO PÚBLICO |
amigos dos excepcionais de Peruíbe Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0463.0000021/2026 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
Nº MP: 0715.0002903/2025 Promotoria de Justiça de Bauru |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Interessados: Juliano Vigilato Guiro, Thiago Henrique Basso e MARCELO DIAZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Andre Luis da Silveira Antonio, Municipio de Avai e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo |
Nº MP: 0422.0000085/2026 Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: Vivian Cristin Machado e APAE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | y Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005376/2026 |
Estatutário >> 11937 - Desvio de Função PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0716.0000246/2026 |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Nº MP: 0198.0000246/2026 | Promotoria de Justiça de Marília |
| Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO |
Promotoria de Justiça de Assis |
Interessados: Juliano de Souza Leiva Campos e Associacao Mariliense |
| PAULO, B G e FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (ESTADO DE SÃO PAULO) É |
Interessados: Prefeitura Municipal Tarumã e KELLY PATRICIA BARATELA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
de Transporte Urbano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
DIREITO PBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públi |
DIREITO PBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas dfiêi |
| os mnsravos mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
cas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0472.0000121/2025 |
com ecnca DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0192.0000074/2026 |
Nº MP: 0427.0000026/2026 Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí |
Promotoria de Justiça de Viradouro Interessados: Municipio de Terra Roxa |
Promotoria de Justiça de Aparecida Interessados: |
Interessados: NEWTON RAPHAEL DE PAULO e Vereador Reginaldo Humberto Ferreira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Orçamentária |
com defciência |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> bliidd l d úbli |
Nº MP: 0695.0000563/2026 i d i d iôi úbli il |
Nº MP: 0663.0000051/2023 i d i d i d d |
| 930434 - Pucae pessoa com uso e recurso pco PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02470000789/2026 |
Promotora e Justça o Patrmno Pco e Soca Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO |
Promotora e Justça e Ro Grane a Serra Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO MINHA MORADA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça de Cruzeiro Interessados: HIGMAR DA SILVA LOPES e Prefeitura Municipal de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Cruzeiro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0468.0000111/2026 Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0320.0000590/2026 Promotoria de Justiça de Leme |
Interessados: Lourival de Almeida Urtado Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
| Nº MP: 0185.0000155/2024 Promotoria de Justiça de Agudos |
Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12502 - Eletiva EDUCAÇÃO |
| Interessados: Fernando Octaviani, Diego Ferreira Pinholato, Camara Municial de Audos Municiio de Audos e Caixa Economica Federal |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0738.0000431/2026 Gruo de Atuaão Esecial de Educaão - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| p g, p g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0631.0000093/2026 |
p ç p ç Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
Contratual |
Promotoria de Justiça de Urânia |
- Bullying, Violência e Discriminação |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0333.0000168/2025 |
Interessados: SIGILOSO, Município/Prefeitura de Santa Salete-SP e Marcelo da Rocha Buso |
EDUCAÇÃO Nº MP: 2447.0000153/2026 |
| Promotoria de Justiça de Matão |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| Interessados: Beatriz dos Santos Azevedo Serafm, Sebastiao de Deus Moreira e Municipio de Matao Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: WAGNER DE MELO ROMAO e Estado de Sao Paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 - Transporte Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |