DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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89/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

89/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Interessados: Enio Lopes Magalhães dos Santos, Municipio de Sumare, Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas HABITAÇÃO E URBANISMO Rhema Mobilidade Ltda e Prefeitura de Sumaré Abusivas Nº MP: 0723.0003390/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Promotoria de Justiça de Piracicaba DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0201.0000168/2026 Interessados: Vinicius Bena Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Avaré Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> Nº MP: 0295.0000056/2025 AVARÉ 10121 - Desapropriação Promotoria de Justiça de Itapeva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Nº MP: 0368.0000078/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Inconstitucionalidade Material Promotoria de Justiça de Paulínia DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia Administrativa >> 10023 - Multas e demais Sanções Nº MP: 2620.0000022/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Nº MP: 0395.0001054/2026 Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Sorocaba Solo Promotoria de Justiça de Praia Grande Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa Nº MP: 0184.0000009/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE em situação de rua Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Interessados: Municipio de Lindoia e ANÔNIMO 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas Nº MP: 0636.0000635/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Nº MP: 0719.0000913/2026 Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP/SP Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES e DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Nº MP: 0367.0000107/2025 Município de São José dos Campos Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Nº MP: 0187.0000353/2024 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - para servidor Promotoria de Justiça de Americana Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Carlos Alberto Salesse de Almeida proteção Nº MP: 0387.0000235/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Nº MP: 0462.0001192/2023 Interessados: Municipio de Taquaral Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado Promotoria de Justiça de Tupã Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Nº MP: 0422.0000445/2025 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Promotoria de Justiça de Santa Isabel Seção Cível >> 15176 - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: MARINA DOS SANTOS GARCIA Adolescente Nº MP: 0341.0001128/2020 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Nº MP: 0360.0000267/2024 Interessados: SILVIO APARECIDO MARQUES, MUNICÍPIO DE MOGI DAS com deficiência Promotoria de Justiça de Palestina CRUZES e FLAVIO GRACIANO EMPREENDIMENTOS - EPP DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: Municipio de Palestina Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0712.0002845/2019 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE PATRIMÔNIO PÚBLICO PAULO e Conjunto Hospitalar de Sorocaba Nº MP: 0739.0017688/2026 Nº MP: 0267.0000237/2026 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Promotoria de Justiça de São Vicente Promotoria de Justiça de Francisco Morato Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12503 - Urgência Interessados: Interessados: CLEIDE REGINA CASTRO MONTEIRO e Serviço de EDUCAÇÃO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assistência Médica - Francisco Morato Nº MP: 0368.0000071/2026 Seção Cível >> 9969 - Exploração do Trabalho Infantil Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Paulínia INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Interessados: Cassius Resende Duarte, Dante Paulino Duarte e Nº MP: 0302.0000379/2025 Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Sociedade Educacional Doze de Outubro Ltda Promotoria de Justiça de Itararé PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé Nº MP: 0337.0000176/2025 >> 12827 - Profissionais de Apoio Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Promotoria de Justiça de Mirandópolis EDUCAÇÃO Inspeção em Acolhimento Institucional Interessados: Nº MP: 0738.0000094/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Nº MP: 0715.0003080/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru 14133 - Concorrência Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - Interessados: Associação de Proteção à Maternidade e à Criança (Casa PATRIMÔNIO PÚBLICO Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga da Criança), Wise Hope e WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA Nº MP: 0320.0000592/2026 EDUCAÇÃO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Leme Nº MP: 0248.0000265/2026 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO Promotoria de Justiça de Cubatão proteção Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Nº MP: 0355.0000115/2026 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Promotoria de Justiça de Olímpia PATRIMÔNIO PÚBLICO Estabelecimentos de Ensino Interessados: Pedro Abbes Hueb e Marcela Abbes Hueb Nº MP: 0254.0000062/2026 EDUCAÇÃO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Duartina Nº MP: 0738.0000702/2025 MEIO AMBIENTE Interessados: Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Nº MP: 0723.0003405/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Promotoria de Justiça de Piracicaba DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 Interessados: Aparecida Galdino da Silva Tovar para servidor - Bullying, Violência e Discriminação Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento PATRIMÔNIO PÚBLICO EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE Nº MP: 0439.0000170/2026 Nº MP: 0409.0000949/2024 Nº MP: 0450.0000163/2025 Promotoria de Justiça de São Roque Promotoria de Justiça de Rio Claro Promotoria de Justiça de Sumaré Interessados: Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> >> 12827 - Profissionais de Apoio MEIO AMBIENTE 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas FUNDAÇÃO Nº MP: 0156.0000300/2026 SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0373.0000141/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Nº MP: 0240.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Renove Car Paint e FERNANDA RIBEIRO DA SILVA Promotoria de Justiça de Chavantes Interessados: DIRETORIA DE ENSINO PENAPOLIS e THIAGO CRISTIANO TEODORO Interessados: Câmara Municipal de Chavantes MARTOS MORENO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3415 - Crimes contra o Patrimônio Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - >> 3416 - Furto Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização Indenização por Dano Material >> 14148 - Acidentes >> 14149 - Exposição a 1ª TURMA HABITAÇÃO E URBANISMO Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL Nº MP: 0192.0000496/2025 MEIO AMBIENTE CÍVEL Promotoria de Justiça de Aparecida Nº MP: 0422.0001008/2017 Nº MP: 2458.0000292/2026 Interessados: ANONIMO Promotoria de Justiça de Santa Isabel Promotoria de Justiça Cível de Limeira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Interessados: - Razão social do envolvido: Maxion Estruturas e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Componentes Automotivos Ltda e LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA Administrativa >> 10023 - Multas e demais Sanções MEIO AMBIENTE Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0368.0000015/2021 - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência Nº MP: 2462.0000351/2026 Promotoria de Justiça de Paulínia da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: JEANNE NIEMINEM TCHEKMENIAN, MUNICÍPIO DE CONSUMIDOR Interessados: CREAS Centro/Sul PAULÍNIA e SYNVIA PROPERTIES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Nº MP: 0466.0000253/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Promotoria de Justiça de Valinhos DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Permanente Interessados: Municipais MEIO AMBIENTE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0424.0000107/2025 Abusivas Nº MP: 0395.0000146/2026 GAEMA - Núcleo Pardo CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: João André de Melo, CAMILA MICHELE RAMOS FEDEL e Nº MP: 2472.0000469/2026 Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / PATRIMÔNIO PÚBLICO Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Nº MP: 0719.0000858/2021

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