DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

municípios e do estado (assistência social, saúde, trabalho e emprego etc.), gestores público, bem como interessados em geral no tema, que promoverá o curso Capacitação em políticas públicas para população em situação de rua, formatado em conjunto com o Centro de Apoio da Inclusão Social, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

SEI nº 29.0001.0112498.2025-96

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Aquisição de equipamentos audiovisuais para a ESMP. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores; no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 – PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO o item 2 em favor de INCOTECH COMPANY LTDA., o item 3 em favor de VIBRATO ÁUDIO E VÍDEO LTDA. e o item 4 em favor de M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA., todos do Pregão Eletrônico nº 90.016/2026, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao certame, conforme Termo de Julgamento SEI nº 16873920.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de destinação de emprego público no âmbito do Programa de Concessão de Servidor Técnico de Nível Superior (PROCONTES).

A Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação da Universidade de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria GR 4215, de 25/05/2009, e considerando a Lei Complementar 1074, de 11/12/2008, baixa a seguinte

O curso é uma capacitação voltada para integrantes da rede de atendimento dos municípios e do estado (assistência social, saúde, trabalho e emprego etc.), gestores públicos e integrantes do MPSP, que atuam na área de Direitos Humanos, com foco em inclusão social de pessoas em situação de rua. O curso trata das políticas públicas essenciais para garantia dos direitos da população em situação de rua, dividindo-se: (I) Aspectos Gerais; (II) Participação social; (III) Assistência Social; (IV) Saúde; e (V) Fortalecimento de vínculos, trabalho e moradia.

Artigo 1º – Diante da indicação de novos projetos de pesquisa, fica prorrogado o prazo de destinação de emprego público 1132334, Superior 1 A, criado pela Lei Complementar 1074/2008, ocupado atualmente pelo servidor Humberto D’Muniz Pereira, pertencente à categoria profissional Especialista em Laboratório, e redistribuído junto ao Instituto de Física de São Carlos (IFSC) pela Portaria PRP 73, de 16/10/2009, para continuar atendendo ao Programa de Concessão de Servidor Técnico de Nível Superior (PROCONTES), conforme segue:

Nos termos do subitem 16.2.2. do edital do Pregão Eletrônico nº 90.016/2026, as interessadas ficam convocadas a assinar os respectivos termos de contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. O participante terá o prazo de 90 dias, a partir da data de inscrição, para realizar o curso. A carga-horária é de 15 horas.

ADRIANO DEFINI ANDRICOPULO e Equipe

DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e obter 75% de aproveitamento na avaliação.

Processo nº 171/12-DG/MP - Contrato nº 1892/2012 (SEI 29.0001.0153379.2020-87)

31/10/2030 Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/07/2026 (Proc. USP 09.1.9013.1.6).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: J.V.J. Incorporação, Comércio e Participações Ltda.

Integrantes dos Ministérios Públicos do Estado e interessados em geral no tema.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2026 até 31/08/2027. Fica estabelecido o valor atual estimado da locação em R$ 91.602,28, para o período acima indicado, resultando em R$ 1.099.227,36 o valor total estimado deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA

Não há limite de vagas. Os participantes estão isentos de pagamento.

A inscrição poderá ser feita a partir de 10 de setembro de 2026, às 11h, no site da Escola (https://esmp.mpsp.mp.br/) ou no link https://lector.live/esmp/courses/1479710/contents

Portaria para designação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio

Processo n° 2010.1.51.71.5 Portaria MAE n° 20, de 10 de setembro de 2026

Data da Assinatura: 18/08/2026

O Diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e da Portaria GR nº 8321/2024, baixa a seguinte PORTARIA:

1. A pessoa em situação de rua como sujeito de direitos

2. Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPR

1. Resolução nº 425/21 do Conselho Nacional de Justiça

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0067103.2026-66

1. ADPF 976 e atuação estrutural

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.

1. Plano Nacional Ruas Visíveis

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ABCRIPTO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de um marco de colaboração entre os Participantes para a troca de experiências, conhecimentos técnicos e melhores práticas relacionados ao ecossistema de ativos digitais, com vistas a contribuir para a prevenção e o enfrentamento de fraudes bancárias digitais e da lavagem de ativos com criptoativos, por meio de articulação interinstitucional, capacitação e compartilhamento de informações de natureza não sigilosa sobre o funcionamento, as vulnerabilidades e os padrões de risco do setor.

1. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)

2. Formulação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Agente de Contratação e Pregoeiro: Fabio Batista dos Santos – N° Funcional:250.575-1 Kleber Rodrigues Bianchi – N° Funcional: 487.267-2 Regiane David – N° Funcional: 338.427-6 Osiris Peixoto – N° Funcional:242.754-2

1. Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e a luta por direitos

2. O atendimento na Abordagem Social e Atendimento no Centro Pop

e CREAS

Equipe de Apoio: Ader Gotardo Santos– N° Funcional:773.049-8 Ana Carolina Delgado Vieira – N° Funcional:309.604-5 Carla Gibertoni Carneiro – N° Funcional:219.720Claudia Miyuki Hotta Paris – N° Funcional: 710.065-1 Cleberson Henrique de Moura – N° Funcional:680.168-6 Marcio Souza Costa– N° Funcional:790.607-6 Maurício André da Silva– N° Funcional:516.475-0 Mauro Rubens da Silva– N° Funcional: 280.888-1 Monica da Silva Amaral – N° Funcional:709.606-0 Viviane Wermelinger Guimarães – N° Funcional:820.361-2 Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

1. O atendimento no Serviço de Acolhimento e Repúblicas

Data de Assinatura: 19/08/2026

1. População em situação de rua e interseccionalidades: classe, gênero e raça

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

1. Segurança alimentar e nutricional

2. Saúde mental e drogadição da população em situação de rua

3. Direitos Fundamentais e proteção jurídica do dependente química

1. Atenção básica em saúde: testes rápidos, medicamentos e vacinação da população em situação de rua

Despacho do Diretor-Geral de 9/9/2026

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, matrícula nº 7349, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/8/2026.

1. A importância do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

2. Acesso ao trabalho para a População em Situação de Rua

3. Acesso à moradia para a População em Situação de Rua

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Anderson da Silva Rosa. Professor da Universidade Federal de São 68.220/2023. nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Paulo. Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a: Anderson Lopes Miranda. Coordenador-geral do CIAMP-Rua. responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Airton Buzzo Alves, matrícula nº 192160, 30 (trinta) dias de licença Anna Trota Yaryd. Procuradora de Justiça do MPSP. Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos para tratamento de saúde, a partir de 27/8/2026, à vista da Perícia Médica, Bruna Ribeiro Dourado Varejão. Promotora de Justiça do MPSP. de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados Processo SEI nº 29.0001.0090214.2026-70, da Área de Saúde do Ministério Carina Bicalho. Desembargadora do TJRJ. no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos Público de São Paulo, de 9/9/2026. Darcy da Silva Costa. Secretário Nacional do MNPR. formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/9/2026 Divane de Vargas. Assessor Técnico em dependência química da Art. 4º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Luciana Ortiz. Juíza Federal. essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a: Luciana Ribas. Doutora em Direitos Humanos. Fundação Getulio enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Christiane Aparecida de Freitas e Silva, matrícula nº 1119, 11 (onze) Vargas. Lei 14.133/2021. dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/8/2026, à vista da Luciano Márcio Freitas Oliveira. Educador permanente no SUAS. Art. 5º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0090258.2026-46, da Área de Luiz Kohara (PMSP). Membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/9/2026; Humanos. no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições Gabriela Bernardes Neves Scala, matrícula nº 11045, 15 (quinze) dias Marcelo Soares Vilhanueva. Psicólogo. Analista de Promotoria I no pertinentes. de licença para tratamento de saúde a partir de 26/8/2026, à vista da Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP. Art.6º. A presente designação de servidores não os isentará de suas Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0091058.2026-77, da Área de Saúde Mariane Jacob. Analista de Promotoria I no Núcleo de Assessoria atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, do Ministério Público de São Paulo, de 9/9/2026; Técnica Psicossocial do MPSP. observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei Luciana Terra Villar, matrícula nº 12488-5, 10 (dez) dias de licença para Pablo Coutinho Barreto. Procurador da República do MPF/BA. nº 14.133/2021. tratamento de saúde a partir de 18/8/2026, à vista da Perícia Médica, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira. Defensor Público Federal Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Processo SEI nº 29.0001.0089120.2026-23, da Área de Saúde do Ministério Reynaldo Mapelli Junior. Procurador de Justiça do MPSP. Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, 10 Público de São Paulo, de 9/9/2026. Rodrigo Lucio dos Santos Borges. Promotor de Justiça do MPSP. de setembro de 2026. Despacho do Diretor Substituto da Área Regional de Bauru de Ronaldo Pereira Muniz. Promotor de Justiça do MPSP. Camilo de Mello Vasconcellos 9/9/2026 Verônica Martins Tiengo. Assistente social. Analista do Executivo do Diretor MAE-USP Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a Governo do Espírito Santo redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) IX. Mais informações Anexo(s): dias de licença-gestante, a: Isabella Tripodi Xavier, matrícula n° 10136, a partir de 1/9/2026. Pelo e-mail [email protected]. Portaria 20.pdf Coordenação geral Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, Tatiana Viggiani Bicudo com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da UNIDADES UNIVERSITÁRIAS Procuradora de Justiça Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a: Diretora do CEAF-ESMP Lucas Marafiotti Guedes, matrícula n° 10424-2, a partir de 1/9/2026. ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 25/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR Portaria Nº 25/2026-EEL REITORIA Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós- COMUNICADO ESMP Nº 29/2026 - SETOR ACADÊMICO - EAD graduação junto à Congregação, Comissão de Pós-Graduação – CPG e A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São PRÓ-REITORIAS Comissões Coordenadoras de Programas de Pós-Graduação - CCP’s em Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Engenharia Química – PPGEQ e Meio Ambiente e Desenvolvimento - Público do Estado de São Paulo, integrantes da rede de atendimento dos PPGMAD da Escola de Engenharia de Lorena- EEL/USP.

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