DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 De setembro De 2026 – 7

miNas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, RUBINO RIBEIRO PEREIRA , MASP 11466745, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100040, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ALICE PERES DE MENEZES MENICONI URBAN , MASP 16151532, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100090, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DAISY PAGANOTTI RODRIGUES , MASP 13725031, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100968, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VITORIA SCARIOLI PICCHIONI , MASP 16099657, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100065, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EDER RODRIGUES DE CASTRO , MASP 13306154, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100580, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, THIAGO DE ABREU RODRIGUES , MASP 14535074, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102948, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GLEICE DINARA ANTUNES FERREIRA , MASP 14505978, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101225, de recrutamento amplo, para dirigir o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GILSON FERNANDES DE ALMEIDA , MASP 14508071, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100702, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Diamantina do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANA BEATRIZ DE ARAUJO SOARES , MASP 16430365, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100666, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VICTOR FABRICIO GONCALVES SILVA , para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100829, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, designa CARLITO SOARES MOREIRA , MASP 14838833, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100728, para responder pela Agência Central de Inteligência do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 09/09/2026 a 22/09/2026 .

no uso de suas atribuições, designa ROBERTA CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA , MASP 11591062, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100747, para responder pela Academia Estadual de Segurança Pública do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VICTOR FABRICIO GONCALVES SILVA , da Diretoria de Compras, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100542 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GILSON FERNANDES DE ALMEIDA , MASP 14508071, do Presídio de Diamantina, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100614 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GLEICE DINARA ANTUNES FERREIRA , MASP 14505978, diretor(a) do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100438 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de

maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDER RODRIGUES DE CASTRO , MASP 13306154, da Diretoria de Inteligência, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100459 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO , MASP 13719935, da Subsecretaria de Integração da Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100084 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HENDRICK DAMACENO SOUZA , MASP 14470355, do Presídio de Governador Valadares, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100688 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCOS SAMPAIO SILVA , MASP 12619920, da Superintendência de Integração e Planejamento Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100422 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

retifica o ato de exoneração de LAURA CAROLINE DUARTE SILVA , do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 10/09/2026: fazendo constar no texto original “a contar de 04/08/2026” .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

coloca , nos termos dos art . 13, II, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do(a) Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, de 09/03/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: ROSANGELA SUDRE FERREIRA/MASP 12950424/PENF/ADM 1; MARTA APARECIDA SANTOS ANTONIETO/MASP 13077516/ PENF/ADM 1 .

coloca , com fundamento na Lei Federal nº 6 .999, de 7 de junho de 1982, e nos termos dos art . 9º e art . 10, do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 311ª Zona Eleitoral Vespasiano, de 06/08/2026 a 06/08/2027, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional: ROBERTA GUIMARAES MIRANDA LATINI / MASP 12821070 / TOS / ADM 2 .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 12/10/2026 a 16/10/2026, para participar(em) do(a) Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, em Juiz de Fora/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG: ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS, MASP 1397627-9, TDEIIIE, ADMISSÃO 1; RAQUEL RIBEIRO DE AZEVEDO, MASP 1395478-9, ANEIIIE, ADMISSÃO 1; ROSIMARY DE FÁTIMA PEREIRA AZEVEDO, MASP 1020118-4, ATB5L, ADMISSÃO 1; ELIENE FARIA DE PAIVA, MASP 1059043-8, ANEIIIL, ADMISSÃO 1, PEBIIP .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 25% da carga horária, de 1/10/2026 a 31/10/2026, para participar(em) do(a) Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG: JOSIANE CRISTINA MARTINS, MASP 1234787-8, PEBIIE, ADMISSÃO 3; JOYCE CASTELLI DE PAULA, MASP 1327582-1, PEBIIE, ADMISSÃO 3; MARILUCE DIAS RAMOS, MASP 1002672-2, PEBIIF/DAD-7/ GTED2, ADMISSÃO 3; RAFILDA FERNANDES SOUSA, MASP 973880-8, ANEIIIM/FGD4, ADMISSÃO 1; ROSILIANE CRISTINA DE SOUZA LOPES, MASP 1055051-5, ATB5L/SEVI, ADMISSÃO 1; TAHIENY KELLY DE CARVALHO, MASP 1412038-0, PEBIID/ SEV, ADMISSÃO 3 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 e art . 88 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 14/9/2026 a 28/9/2026, para participar(em) do(a) Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática Youth e Júnior e Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática Sênior, em Pesaro/ Itália, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma(o): RAPHAEL MENDES DE ANDRADE FELIPE, MASP 1220013-5, ADMISSÃO 2, PEBIIE .

ATO AGE N° 3 .554, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado RODRIGO EDUARDO CAMARGO, MASP 1.630.895-9, da Função Gratificada de Coordenador de Área FGCOA-AE051 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 17 de julho de 2026 . ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS – CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE, pelo período de 55 dias, nos termos do Art . 2º, §2º, da Lei nº 18 .879/2010, ao nº PM 183 .392-0, FERNANDA BATISTA ALVES DE SENA SANTOS, ASPM-1A, a partir de 29/05/2026 .

ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL EFETIVO Nº 26/2026-CASC/DRH A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art . 1º do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora DEBORA DE OLIVEIRA GLANZMANN, matrícula nº 168 .262-4, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau E, a partir de 02/06/2026 .

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Polícia Militar de Minas Gerais

(a) CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM COMANDANTE-GERAL

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL EFETIVO Nº 27/2026-CASC/DRH A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art . 1º do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora LAILA MARTA SILVA DE FREITAS, matrícula nº 166 .727-8, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau D, a partir de 29/06/2026 .

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLARATO ADMINISTRATIVO Nº 0181 .1/26do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera a pedido, DEE1 – ACERTO DE ESCRITA nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de BELO HORIZONTE, 09 DE SETEMBRO DE 2026 . 1952, a servidora LAILA MARTA SILVA DE FREITAS, matrícula nº O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA 166 .727-8, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que Básica da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau D, a partir lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de 29/06/2026 . de 16 de março de 2012 e nos termos do art . 10, §1º, alínea a, da Lei 10 .254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo 3º, do Decreto nº 31 .930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz publicar a seguinte (a) CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PMCOMANDANTE-GERAL retificação, decorrente de erro material, relativa à designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do quadro do ATO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL Magistério do Sistema de Ensino da Polícia Militar e: EFETIVO Nº 30/2026-CASC/DRH CONSIDERANDO a necessidade de retificação de Ato publicado no A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOEMG) nº 49, página 29, MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere de 14 de março de 2015, determina o seguinte acerto de escrita: o art . 1º do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera CTPM/Montes Claros: a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de Onde se lê: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 16h a/sem mais 01 aula semanal de exigência curricular, Geografia, 02/02/2015 a 01 aula semanal de exigência curricular, Geografia, 02/02/2015 a julho de 1952, a servidora ARIEL CHAVES SANTANA MIRANDA, matrícula nº 166 .014-1, do cargo de provimento efetivo de Assistente matrícula nº 166 .014-1, do cargo de provimento efetivo de Assistente 31/12/2015, cargo vago;”Leia-se: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 05h/a sem, Geografia, Leia-se: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 05h/a sem, Geografia, Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau E, a partir de 09/07/2026 .

Onde se lê: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 16h a/sem mais 01 aula semanal de exigência curricular, Geografia, 02/02/2015 a 01 aula semanal de exigência curricular, Geografia, 02/02/2015 a julho de 1952, a servidora ARIEL CHAVES SANTANA MIRANDA, matrícula nº 166 .014-1, do cargo de provimento efetivo de Assistente matrícula nº 166 .014-1, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, Nível 2, Grau E, a 31/12/2015, cargo vago;”Leia-se: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 05h/a sem, Geografia, Leia-se: “Danielle Ferreira Abbade, PEB1A-24, 05h/a sem, Geografia, 02/02/2015 a 31/12/2015, cargo vago;” partir de 09/07/2026 . CARLOS EDUARDO MELO BARSANTE, CEL PM (a) CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COMANDANTE-GERAL

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .652 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1742/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0199060/2026-22, de Wendy Martins Moreira Melo, Delegada de Polícia Titular, Masp 1 .478 .961-4, lotada na 3ª Central Estadual do Plantão Digital Norte – Montes Claros/ SIPJ, por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013 .

85.653 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos das Medidas Protetivas de Urgência nº 507718949 .2026 .8 .13 .0024, datada de 26/08/2026, suspende a posse e restringe o porte de armas de fogo do servidor Marcílio Costa Gonçalves, Investigador de Polícia, Masp 342 .111-2 .

85 .654 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510.01.0073253/2025-68, Fernando Teixeira de Deus, Investigador de Polícia, nível III, Masp 1.061.101-0, para prestar serviços no Posto Médico Legal Sete Lagoas/ DMLI/ SPTC, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão Sete Lagoas/ DRPC Sete Lagoas/ 19º Depto . Sete Lagoas .

85.655 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Raul Salaroli de Araújo, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1 .533 .635-7, lotado na Delegacia de Polícia Civil Conselheiro Pena/ DRPC Governador Valadares/ 8º Depto . Governador Valadares, a contar de 31/08/2026, data do desligamento do servidor .

85.656 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Rafaela Machado Maluf Martins, Técnica Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível II, Masp 1 .354 .883-9, lotada na 2ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ DRPC Centro/ 1º Depto . Belo Horizonte, a contar de 07/08/2026, data do desligamento da servidora .

85.657 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Rafaela Campos, Técnica Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível I, Masp 1.566.021-0, lotada na Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais/ SPGF, a contar de 06/08/2026, data do desligamento da servidora .

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Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

ATO AGE N° 3 .553, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n .º 81, de 10 de agosto de 2004, resolve fixar o local de lotação e o exercício dos Procuradores do Estado abaixo identificados.

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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, Masp . 458273-0, Luciano Trajano Camargos, 01 (um) mês referente(s) GESTÃO E FINANÇAS ao 4ºqq ., a contar de 10/03/2027, restando-lhe um saldo de 09 meses DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E e 15 dias . PAGAMENTO DE PESSOAL Masp . 667967-4, Fernanda Aparecida Resende, 15 (quinze) dias FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 06/10/2026, restando-lhe um saldo Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da de 13 meses e 15 dias . Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:Masp. 293714-2, Romualdo Luiz de Castro, 01 (um) mês referente(s) ao 7ºqq ., a contar de 01/10/2026, restando-lhe um saldo de 13 meses . Masp. 872116-9, Dulcineia Oliveira de Freitas, 03 (três) meses referente(s) ao 6ºqq ., a contar de 07/10/2026, restando-lhe um saldo de 03 meses . Masp. 294729-9, Robson Tadeu Pereira, 01 (um) mês referente(s) ao 5ºqq ., a contar de 14/09/2026, restando-lhe um saldo de 18 meses . Masp. 900178-5, Aylton de Souza, 01 (um) mês referente(s) ao 6ºqq., a contar de 04/09/2026, restando-lhe um saldo de 12 meses . Masp. 340686-5, Eliane Vitelli Nunes Coelho Larangeira, 01 (um) mês Masp. 939369-5, Carlos Ferreira Chaves, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 01/06/2027, restando-lhe um saldo de 07 meses . referente(s) ao 6ºqq ., a contar de 01/12/2026, restando-lhe um saldo Masp . 1019458-7, Cristiane Sales Barbosa, 15 (quinze) dias referente(s) de 07 meses . ao 2ºqq ., a contar de 05/11/2026, restando-lhe um saldo de 05 meses . Masp. 341372-1, Luiz Antonio Abreu Teixeira, 01 (um) mês referente(s) Masp . 1060867-7, Claiton Pires Ventura, 15 (quinze) dias referente(s) ao 7ºqq ., a contar de 03/05/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses . ao 2ºqq ., a contar de 01/02/2027, restando-lhe um saldo de 07 meses Masp . 367871-1, Flavia Brandao Azan de Freitas Ferreira, 15 (quinze) e 15 dias . dias referente(s) ao 6ºqq ., a contar de 03/11/2026, restando-lhe um Masp . 1111390-9, Luiz Flavio de Oliveira Freitas, 15 (quinze) dias saldo de 07 meses e 15 dias . referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 01/09/2027, restando-lhe um saldo Masp . 367881-0, Renan Viana Lacerda, 15 (quinze) dias referente(s) de 09 meses e 15 dias . ao 7ºqq ., a contar de 01/10/2027, restando-lhe um saldo de 04 meses Masp . 1147095-2, Flavia Armani de Vasconcellos, 15 (quinze) dias e 15 dias . referente(s) ao 1ºqq ., a contar de 21/09/2026, restando-lhe um saldo Masp. 387569-7, Ivan Pereira Soares, 01 (um) mês referente(s) ao de 10 meses e 15 dias . 2ºqq ., a contar de 08/10/2026, restando-lhe um saldo de 12 meses . Masp . 1154808-8, Marcelle Oliveira de Almeida, 02 (dois) meses Masp . 458014-8, Cleber Luiz de Queiroz, 02 (dois) meses referente(s) referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 29/03/2027, restando-lhe um saldo de 01 mês.

Masp. 387569-7, Ivan Pereira Soares, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 08/10/2026, restando-lhe um saldo de 12 meses . Masp . 458014-8, Cleber Luiz de Queiroz, 02 (dois) meses referente(s) ao 2ºqq ., a contar de 01/10/2027, restando-lhe um saldo de 13 meses .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260911936963087.