DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 De setembro De 2026 – 21

Diário Do executivo

miNas Gerais

PORTARIA IGAM N° 26 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 . Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2025 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Palmira, no Município de Perdizes. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47 .705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, RESOLVE: Art . 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – da DAC nº 001/2025 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Palmira, no Município de Perdizes, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Palmira”, composta pelos usuários outorgados ou outorgáveis, com a finalidade de promover a gestão integrada dos recursos hídricos e acompanhar regularização e gestão da Outorga Coletiva nº 24 .01 .0042021 .2026 . § 1º – A presente instituição da CGL está vinculada à Outorga Coletiva nº 24 .01 .0042021 .2026, de caráter provisório, com validade de 1 (um) ano, período destinado à elaboração do da proposta de alocação negociada de recursos hídricos por meio de formalizar processo de renovação, cumulado com o pedido de retificação da respectiva Portaria de Outorga Coletiva definitiva, a qual substituirá a outorga provisória e terá validade de 10 (dez) anos, observadas as normas e os procedimentos aplicáveis . § 2º – A listagem dos usuários integrantes da Comissão Gestora Local será composta com base na relação de usuários de CGL disponibilizada no sítio eletrônico do Igam . § 3º - A listagem também irá constar os integrantes da secretaria executiva da CGL e suas funções, após reunião de instalação . § 4º – A atualização da listagem de usuários da CGL ocorrerá mediante peticionamento ao Igam, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, contendo, no mínimo, os dados do usuário, as informações da intervenção pretendida e as respectivas coordenadas geográficas. Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Palmira. Parágrafo único – Caso o CBH PN2não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas do TriânguloMineiro– URGA TM, realizará a convocação . Art . 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Marcelo Fonseca Diretor-Geral doIgam

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 37558/2025, Usuário: Weber Vladimir Murtha, Unaí, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000771 .2026, Processo nº 0037711/2023, Usuário: Glebson José Leite Júnior, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0047117 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . mg .gov .br .Unaí, 10 de Setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 39495/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046768 .2026, Processo nº 43464/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046880 .2026, Processo nº 43466/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046881 .2026, Processo nº 43490/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046884 .2026, Processo nº 43467/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046888 .2026, Processo nº 27629/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046893 .2026, Processo nº 43499/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046894 .2026, Processo nº 30309/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046895 .2026, Processo nº 27632/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046896 .2026, Processo nº 39500/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046899 .2026, Processo nº 39501/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046900 .2026, Processo nº 39503/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046901 .2026, Processo nº 39497/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046903 .2026, Processo nº 39498/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046904 .2026, Processo nº 39505/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046908 .2026, Processo nº 39507/2026, Usuário: Sidnei Aparecido Hillebrand, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0046909 .2026, Processo nº 0008193/2025, Usuário: Crown Embalagens Metalicas Da Amazonia S/A, Uberaba, Retificação da Portaria nº 1906040/2022, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 19 .03 .0001280 .2026, Processo nº 37398/2026, Usuário: Daniel Henrique Migot, Sacramento, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000770 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 10 de Setembro de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

ATOS DE APOSENTADORIA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/08/2025, com proventos integrais, nos termos artigo 148 §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15/09/2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº51, de 1985, Fabiane Faria Gomes, MASP 457 .922-3, Admissão 1, CPF *** .303 .276-**, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 06/02/2026, com proventos integrais, nos termos do artigo 148 §§§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15/09/2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº51, de 1985, alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar Federal nº144 de

2014, Clovis Cleber Felix Higino, MASP 546 .873-1, Admissão 1, CPF *** .318 .606-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 06/05/2026, com proventos integrais, nos termos artigo 148, §§§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15/09/2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº 51, de 1985, Ronaldo Lourenco Nunes, MASP 667 .850-2, Admissão 1, CPF *** .628 .676-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/04/2026, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Maria Flavia Furst Giesbrecht Gomes Brandão, MASP 1 .039 .6448, Admissão 2, CPF .636.646-*, ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível III, Símbolo ML3, Grau E, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 01/12/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Jonas de Vilhena Carvalho Pinto, MASP 1 .318 .318-1, Admissão 1, CPF *** .587 .826-, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia I, Código EP-I, Nível II, Símbolo EP2, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG .

2014, Clovis Cleber Felix Higino, MASP 546 .873-1, Admissão 1, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CPF *** .318 .606-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, declara aposentada, a partir de 05/08/2024, com proventos integrais, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, declara aposentado, a partir de 06/05/2026, com proventos integrais, Katia Gisele Monteiro Falcao, MASP 350 .699-5, Admissão 1, CPF nos termos artigo 148, §§§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato das Disposições *** .879 .966-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de Estado de Educação - Curvelo / MG . 15/09/2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº 51, de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1985, Ronaldo Lourenco Nunes, MASP 667 .850-2, Admissão 1, CPF declara aposentada, a partir de 19/01/2021, com proventos integrais, *** .628 .676-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Alexandrina Maria de Queiroz Gonçalves, MASP 350 .989-0, Admissão declara aposentada, a partir de 13/04/2026, com proventos 2, CPF *** .105 .046-, ocupante do cargo de Professor de Educação proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau J, lotada na Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Secretaria de Estado de Educação - Coluna / MG . 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual declara aposentada, a partir de 24/09/2022, com proventos integrais, nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Flavia Furst Giesbrecht Gomes Brandão, MASP 1 .039 .644Ismenia Almeida de Carvalho, MASP 364 .085-1, Admissão 1, CPF 8, Admissão 2, CPF .636.646-*, ocupante do cargo de Médico *** .421 .176-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Legista, Código ML, Nível III, Símbolo ML3, Grau E, lotada na Polícia Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau M, lotada na Secretaria de Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . Estado de Educação - Teófilo Otoni / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 01/12/2025, com proventos declara aposentada, a partir de 24/04/2024, com proventos integrais, proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual Sonia Regina Reis Alves, MASP 367 .092-4, Admissão 1, CPF nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de *** .595 .736-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Estado de Educação - Ubá / MG . Jonas de Vilhena Carvalho Pinto, MASP 1 .318 .318-1, Admissão 1, CPF A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO *** .587 .826-, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia I, Código declara aposentada, a partir de 29/06/2022, com proventos integrais, EP-I, Nível II, Símbolo EP2, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA Patricia Matoso Franca Gonçalves, MASP 370 .015-0, Admissão 2, E ABASTECIMENTO CPF .433.816-*, ocupante do cargo de Assistente Técnico de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau I, lotada declara aposentada, a partir de 10/02/2026, com proventos integrais, na Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas / MG . nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda declara aposentada, a partir de 11/04/2022, com proventos integrais, Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Dulcinea das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Graças Ribeiro, MASP 1 .018 .685-6, Admissão 1, CPF *** .272 .1261989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Vera , ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Código Ines Reis Santos, MASP 370 .566-2, Admissão 1, CPF *** .392 .646-, TDR, Nível VI, Símbolo TDR6, Grau F, lotada na Secretaria de Estado ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG . ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Natércia / MG. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 16/12/2024, com proventos integrais, nos declara aposentada, a partir de 18/10/2021, com proventos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições proporcionais, nos termos Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído Emenda Constitucional Estadual de 104/2020, combinado com artigo pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Dilaine Faria Mafia 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro Lopes, MASP 370 .625-6, Admissão 1, CPF *** .326 .566-, ocupante de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, publicada em 31 de dezembro de 2003, Jaciara Pereira, MASP 266 .151Nível V, Símbolo ATB5, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de 0, Admissão 2, CPF *** .278 .356-, ocupante do cargo de Professor de Educação - Viçosa / MG . Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau M, lotada A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO na Secretaria de Estado de Educação - Nova Era / MG . declara aposentado, a partir de 02/07/2021, com proventos integrais, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das declara aposentada, a partir de 06/10/2025, com proventos integrais, Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Geraldo Martins de Morais, MASP 371 .057-1, Admissão 1, CPF Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da *** .376 .246-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Aidil Moreira Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotado na Secretaria de Gomes, MASP 271 .386-5, Admissão 2, CPF *** .129 .106-, ocupante Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Símbolo EEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - declara aposentada, a partir de 27/12/2024, com proventos integrais, Sete Lagoas / MG . nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual declara aposentada, a partir de 30/12/2011, com proventos integrais, de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, Jaqueline Nascimento, MASP 377 .399-1, Admissão 1, CPF publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo .662.906-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria de Lourdes Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau N, lotada na Domingues Costa, MASP 293 .024-6, Admissão 2, CPF *** .295 .566Secretaria de Estado de Educação - Araguari / MG . *, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Nível IV, Símbolo PEB4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de declara aposentada, a partir de 16/09/2024, com proventos integrais, Educação - Conselheiro Pena / MG . nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual declara aposentada, a partir de 20/03/2007, com proventos integrais, de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, Marcia Regina Borges, MASP 379 .298-3, Admissão 1, CPF

**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Conselheiro Pena / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 20/03/2007, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria de Lourdes Domingues Costa, MASP 293 .024-6, Admissão 1, CPF *** .295 .566-

publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo .298.306-*, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria de Lourdes Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na Domingues Costa, MASP 293 .024-6, Admissão 1, CPF *** .295 .566Secretaria de Estado de Educação - Monte Santo de Minas / MG . , ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Nível IV, Símbolo PEB4, Grau A lotada na Secretaria de Estado de declara aposentada, a partir de 11/04/2025, com proventos integrais, Educação - Conselheiro Pena / MG . nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual declara aposentado, a partir de 01/02/2022, com proventos de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, proporcionais, nos termos Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Rita de Cassia Aparecida da Silva Villela, MASP 389 .412-8, Admissão Emenda Constitucional Estadual de 104/2020, combinado com artigo 1, CPF .517.156-*, ocupante do cargo de Assistente Técnico de 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº na Secretaria de Estado de Educação - Alfenas / MG . 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Nelio Diniz Oliveira, MASP A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 299 .172-7, Admissão 2, CPF *** .830 .056-, ocupante do cargo de declara aposentada, a partir de 17/03/2022, com proventos integrais, Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Contagem / MG . nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, declara aposentado, a partir de 06/08/2025, com proventos Marilda Storck da Silva Cezario, MASP 422 .710-4, Admissão 2, CPF proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das *** .620 .596-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau J, lotada na Secretaria de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 Estado de Educação - Coronel Fabriciano / MG . de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 declara aposentado, a partir de 02/10/2018, com proventos de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no proporcionais, nos termos artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Paulo Roberto Monti Souza, MASP 301 .000-6, Admissão 3, CPF *** .619 .746-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Pedralva / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/04/1999, com proventos 435 .396-7, Admissão 1, CPF *** .228 .976-, ocupante do cargo de março de 2002, combinado com o artigo 1º, § 4º da Lei Complementar 138 de 28/04/2016, Erivaldo Mauro Nascimento de Jesus, MASP proporcionais, nos termos artigo 36 da CE/89, Inciso III, Alínea “d”, combinado com artigo 3º da EC 20/98, Maria dos Anjos Pereira Lima, Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A lotado na Secretaria de Estado de Educação - Diamantina / MG . MASP 317 .014-9, Admissão 1, CPF *** .000 .916-, ocupante do A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Código AJSG, Nível -, Símbolo declara aposentada, a partir de 03/10/2023, com proventos Médias 1, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itinga / MG . integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição declara aposentada, a partir de 02/10/2023, com proventos integrais, Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais 15/09/2020, Rita Simone Oliveira e Silva, MASP 443 .785-1, Admissão Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda 2, CPF *** .443 .146-, ocupante do cargo de Professor de Educação Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau I, lotada na Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Maria Aparecida Secretaria de Estado de Educação - Montes Claros / MG . de Almeida Barbosa, MASP 324 .611-3, Admissão 1, CPF *** .165 .216A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, declara aposentada, a partir de 20/07/2023, com proventos Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Educação - Pará de Minas / MG . Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 declara aposentada, a partir de 09/04/2021, com proventos integrais, de 15 de setembro de 2020, 7º incisos I II e III da LC nº 156 de 2020 nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das combinado com o artigo 8º inciso III, da Lei Complementar Estadual Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Olga de 2020, e artigo 1º§ 4º da LC 138/2016, Fabiane Maria Simão Vilela Maria de Oliveira, MASP 330 .661-0, Admissão 2, CPF *** .102 .376Daher, MASP 444 .061-6, Admissão 1, CPF *** .178 .186-, ocupante , ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível IV, do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo ANE4, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Caratinga / MG . - Muriaé / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/06/2023, com proventos integrais, declara aposentada, a partir de 04/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Jussara Maria Carneiro Bianchi, MASP 337 .636-5, Admissão 2, CPF Jane Geralda Araujo de Andrade, MASP 457 .218-6, Admissão 1, CPF *** .648 .546-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, *** .673 .006-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau I, lotada na Secretaria de Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Paracatu / MG . Estado de Educação - Araxá / MG .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 16/09/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Cleide Mara Raia Gravina, MASP 522 .137-9, Admissão 3, CPF *** .778 .886-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ubá / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/12/2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, e § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, Jurema Aparecida Carvalho, MASP 537 .049-9, Admissão 1, CPF *** .124 .306-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ribeirão das Neves / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 17/02/2025, com proventos Médias integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Erica Carvalho Magalhaes, MASP 554 .163-6, Admissão 1, CPF *** .472 .546-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Alvinópolis / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/03/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Eliana Custodio Silva Jorge, MASP 586 .219-8, Admissão 3, CPF *** .903 .526-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Mamonas / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/09/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Lucilene Rodrigues de Oliveira, MASP 597 .940-6, Admissão 2, CPF *** .908 .976-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Machacalis / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/12/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria dos Anjos Scofield D Avila, MASP 628.334-5, Admissão 1, CPF .127.896, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itambacuri / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 27/05/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Eleuza Pires de Vasconcelos, MASP 637 .896-2, Admissão 2, CPF *** .600 .456-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ouro Verde de Minas / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/04/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Ribana Rodrigues Neves, MASP 640 .287-9, Admissão 1, CPF *** .848 .766-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 20/05/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Jose Pereira Ramos, MASP 738 .892-9, Admissão 2, CPF *** .884 .466-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Córrego do Bom Jesus / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/08/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Renata Faria Preto, MASP 761 .440-7, Admissão 1, CPF *** .966 .786, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - São Sebastião do Paraíso / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 26/05/2023, com proventos proporcionais, nos termos Artigo 36, §1º, Inciso I, da CE/89, com a redação dada pela a Emenda Constitucional Estadual, nº 104, de 15 .09 .2020, combinado com o artigo 7º, incisos I, II e III e artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2020, Leo Revelini Naves, MASP 763 .001-5, Admissão 2, CPF *** .100 .726-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - São Sebastião do Paraíso / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/11/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Ana Maria Rocha Santana, MASP 804 .257-4, Admissão 1, CPF *** .364 .226-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ninheira / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/02/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Eldy Silva de Sena, MASP 809 .950-9, Admissão 1, CPF *** .294 .816-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Taiobeiras / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/06/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Renata Carvalho de Lima Medeiros, MASP 814 .171-5, Admissão 1, CPF *** .319 .386-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Betim / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/09/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Elia Gonçalves dos Santos, MASP 820 .315-0, Admissão 2, CPF *** .247 .606-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itaipé / MG.

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