DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 De setembro De 2026 – 37

Diário Do executivo

miNas Gerais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N° 15/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89, e artigo 9º, da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: Guarda Mor: EE . “Dr° Antônio Ribeiro” - MaSP 667004-6, Adrivânea Nazar Guerra Gonzalez, a partir de 09/09/2026, referente ao cargo de PEBIIIN, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . Voluntaria/Transição/Pedágio - Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 § 2º Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT Acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a .

FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Brasilândia de Minas: EE . “Drº José Pacheco Pimenta” MaSP 600442-8, Eliane dos Reis Silva, PEBIIIP, admissão 01, aposentada em 08/01/2026, referente ao saldo de 03 meses .

OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA– ATO Nº 07/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21 .710 de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15 .293, de 2004, dos servidores: Paracatu: EE . “Profº Josino Neiva” - MaSP 1357113-8, Emídio Monteiro Carvalho Neto, PEBIB, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SEV, a partir de 09/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656 de 02/07/2012, aos servidores: Vazante: EE . “Deputado Cândido Ulhôa” - MaSP 326432-2, Lúcia Correa Ferreira, PEBIIIP/Diretor, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/09/2026; Vazante: EE . “Deputado Cândido Ulhôa” - MaSP 3264322, Lúcia Correa Ferreira, PEBIIE, cargo 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/09/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE “Afonso Arinos” - MaSP 968628-8, Maurieni Mendes Vasconcelos, PEBIIE, admissão 03, 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 25/2026 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João Pinheiro: EE . “Profª Orlinda Saraiva Simôes” - MaSP 1485508-4, Elenilda Pereira Leles, PEBDIA, cargo 01, a partir de 15/08/26; João Pinheiro: EE . “Presidente Olegário” - MaSP 1594012-5, Zelândia Maria Firmino, ASBIA, cargo 01, a partir de 17/08/26 .

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RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

ATO N° 33/2026 RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: Paracatu: EE . “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 597501-6, Cinara do Carmo Alves de Souza, PEBIIIN, cargo 01, no ato publicado em 27/06/2025, onde se lê: art. Voluntaria/Transição/Pedágio - Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art . 147 § 2º Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT Acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: art . Voluntaria/Transição/Pedágio/ Professor- Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a .

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TORNA SEM EFEITO - ATO N .º 01/2026

TORNA SEM EFEITO O ATO, referente à servidora abaixo relacionada: PARÁ DE MINAS – SRE Pará de Minas, MaSP 1 .148 .820-2, Eliana Morato Marinho, TDE IV I, admissão 01, que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 60/2026, publicado em 25/08/2026, por desistência da servidora.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2026 RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO, referente à servidora: PARÁ DE MINAS – EE . Fernando Otávio, MaSP 1 .660 .840-8, Samanta Gabriely de Oliveira Dutra, AEB I A, Assistente Social, admissão 01, por motivo de incorreção, Ato nº 04/2026, publicado em 04/07/2026, onde se lê: EE . Fernanda Otávio, leia-se: EE . Fernando Otávio . Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 05/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: Pirapora – EE . Argelce Carvalho S . da Mota – Tamara Ribeiro de Oliveira, MaSP 1342155-7, PEB1A, adm . 3, a partir de 05/09/26 . FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 40/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18, c/c Dec . nº 43285 de 23/04/03, alterado pelo art . 1º do Dec . nº 48173 de 08/04/21, às servidoras: Pirapora – SRE de Pirapora – Elida Maria Viana de Castro, MaSP 1180602-3, ANE2I, adm . 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 13/10/26 a 27/10/26 e o 2º período de 15/12/26 a 29/12/26 .; Erika Alves da Silva Carvalho, MaSP 1192825-6, TDE4I, adm . 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 13/10/26 a 27/10/26 e o 2º período de 16/11/26 a 30/11/26 .; Kenia Oliveira Santos, MaSP 1143092-3, ANE3I, adm. 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2026.; Marilia Morais Araujo, MaSP 1146384-1, TDE4I, adm . 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 26/10/26 a 09/11/26 e o 2º período de 30/12/26 a 13/01/27 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 41/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, com vistas à aposentadoria, aos servidores: Pirapora – EE . Prof . Paulo Freire – Andréa Cristina Soares de Abreu, MaSP 935584-3, PEB2C, adm. 5, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26.; EE . Santo Antônio – Jackqueline Helga Maia Caires, MaSP 336068-2, PEB2P/DIV, adm. 1, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26 .; Várzea da Palma – EE . Joaquim de Paula Ferreira – Antônio da Silva Lopes, MaSP 597721-0, PEB1O, adm . 2, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26.; EE . Joseph Hein – Antônio da Silva Lopes, MaSP 597721-0, PEB1L, adm. 1, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, aos servidores: Buritizeiro – EE. Pref. José Maria Pereira – José Geraldo Rodrigues Santana, MaSP 1010325-7, PEB1B, adm. 3, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26 .; Ibiaí – EE . Bom Jesus da Vereda

– Maria Claudeci Pereira Ruas Mota, MaSP 1444066-3, PEB2E, adm. 1, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/26.; Jequitaí – EE. Professor Luciano – Maria José de Jesus Araújo, MaSP 981826-1, PEB2D, adm . 5, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 20/10/26.; Pirapora – EE. Argelce Carvalho S . da Mota – Érica Tainana Queiroz Teixeira Nobre, MaSP 1048245-3, PEB2D, adm . 4, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 19/10/26.; EE. Dep. Quintino Vargas – Marlene de Freitas Lacerda, MaSP 602606-6, PEB3L, adm . 1, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26 .; Marlene de Freitas Lacerda, MaSP 602606-6, PEB3J, adm. 2, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26 .; EE . Fernão Dias – Alexsandra Magalhães Borges, MaSP 611339-3, PEB2E, adm . 3, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 19/10/26.; EE. José Natalino Boaventura Leite – Renato Drumond Silva, MaSP 598078-4, PEB3F, adm. 3, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26 .; EE . Luiz Balbino – Josias Alves Muniz Junior, MaSP 1129601-9, PEB3I, adm. 1, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26 .; EE . Prof . Paulo Freire – Luciene Sousa Santos Guimarães, MaSP 614924-9, PEB3I, adm . 1, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26.; Santa Fé de Minas – EE . Carmela Dutra – Rony Abreu Lopes, MaSP 1328718-0, ATB3E, adm. 2, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/26 .; Várzea da Palma – EE . Joaquim de Paula Ferreira – Giliane Michele de Freitas, MaSP 1066884-6, PEB2D, adm . 6, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26.; EE . Joseph Hein – Nívia Cristina Avelar, MaSP 870448-8, PEB2E, adm. 4, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 34/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º

do art. 31, da CE/89, aos servidores: Buritizeiro – EE. Pref. José Maria Pereira – Marcia Maria de Almeida Silva, MaSP 598065-1, PEB3G, adm. 3, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/26, data do requerimento, com aproveitamento de tempo do cargo REA3/ adm . 1 do qual foi desligada .; Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – Rita de Cássia Pessoa de Oliveira, MaSP 962364-6, PEB3P/SE-III, adm . 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/26.

LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2026

LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/77, os servidores: Pirapora na EE . Luiz Balbino – Bruno Rodrigo Pinheiro Ramos, MaSP 1298861-4, PEB1A, adm . 3, 10 aulas semanais de Língua Portuguesa, a contar de 10/09/26 .; Ana Maria Moreira Pizani, MaSP 1469341-0, PEB1A, adm . 3, 16 aulas semanais de Língua Portuguesa, a contar de 10/09/26 . Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2026

RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – Rita de Cássia Pessoa de Oliveira, MaSP 962364-6, PEB3P/SE-III, adm . 1, ato nº 01/17, publicado em 28/01/17, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/11/16. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/08/16. Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 260/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: Conceição da Aparecida - EE Padre José Antônio Panucci, MaSP 1489554-4 .1, Daniela Cardoso Ferreira, EEBD1A, a partir de 03/08/2026 .

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 261/2026

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Campestre - EE Elias Jorge Zenun, MaSP 932131-6 .5, Leilamar de Araujo Garcia para Leilamar de Araujo .

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Cabo Verde - EE Major Leonel, MaSP 663749-0 .1, Márcio Roberto Navarro Avellar, PEB3/III M-DIV, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/08/2026; Monte Belo - EE Frei Levino, MaSP 945247-5 .3, Ana Mara Alves, PEB2D, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2026 (data Averbação DCCTA/SEPLAG); MaSP 847815-8 .3, Marcelena Aparecida da Silva Melo, PEB2E, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2026 (data Averbação DCCTA/SEPLAG); Poços de Caldas - EE de Ensino Fundamental e Médio, MaSP 12531273.2, Giovana Carine Leite, PEB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2026; MaSP 1162779-1 .3, Gislaine Trevizan dos Santos, PEB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/05/2026; MaSP 1224541-1 .3, Juliana Aparecida Tezolim, PEB2/ II E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2026; MaSP 1234782-9 .3, Katia Regina de Toledo Silva, PEB1/I E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/05/2026; Santa Rita de Caldas - EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP 980335-4.1, Danila Magne Bueno, PEB3/III F, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2018; MaSP 980335-4 .1, Danila Magne Bueno, PEB3/ III F, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2023; MaSP 980335-4 .1, Danila Magne Bueno, PEB3/III F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/10/2025 (data do aproveitamento do tempo de serviço do período designado) .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 263/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Serrania - MaSP 388653 .8-1, Genuir Aparecido Chagas, PEB3/III-P, aposentado(a) em 12/05/2025, referente ao saldo de 03 meses e 05 dias . Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente Regional de Ensino

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31/2026

Concede Abono de Permanência, nos termos do art. 36, §20 da CE,1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, Regras de Transição, ao servidor(a)servidor(a): Viçosa – E .E . “Dr .Raimundo Alves Torres”, MaSP 875 .378-2, Francisco Carlos Jacob, PEB3F, admissão 03, a partir de 11/09/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/2026 Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Ponte Nova - “SRE”, MaSP 1340768-9, Tatiana Maria Fontes da Silva, ANEI1A, 1º cargo, a partir de 31/08/2026; Raul Soares - E .E . “Regina Pacis”, MaSP 1281129-5, Itaciane Toledo Bastos Tomasini, PEB3F, 3º cargo, PEB2D, 4º cargo, a partir de 31/08/2026; Viçosa - E .E . “Madre Santa Face”, MaSP 1231988-5, Maria Helena Fontes de Souza Jacob, ATB2C, 2º cargo, a partir de 31/08/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2026 Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art .19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Viçosa – E .E .“Madre Santa Face”, MaSP 552917-7, Maria de Grazzia Aparecida Castro, ASB1A, 2º cargo, a partir de 30/08/2026 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 18/2026

Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de 2020, do(s) servidor (es): Ponte Nova - E .E . “Carlos Trivellato”, MaSP 388 .972-2, Ângela Maria de Paula, a partir de 03/06/2026, referente ao PEB3M, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 146, § 6º, inciso II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC Nº104/20, com direito a remuneração integral, carga horaria de 108/ha .

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do Art. 3º § 2º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8 .656, de 02/07/2012, ao servidor: Raul Soares - E .E . “Albano Pires”, MaSP 1218351-3, Marcia Teixeira Lopes Frade, PEB2E, 3º cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art . 3º, § 1º, inciso II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8 .656, de 02/07/2012, ao servidor: Viçosa - CESEC “Dr .Altamiro Saraiva”, MaSP 615819-0, Ana Maria Reis Monteiro, PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2026; Viçosa E .E . Madre Santa Face”, MaSP 322602-4, Marinez da Consolação Saraiva Souza, PEB3G, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2026. (Com vistas à aposentadoria) .

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 32/2026

Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Jequeri – E .E . Piscamba, Masp 11146925, Rute dos Reis Bitencourt Leal, PEB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2026; São Pedro dos Ferros – E .E . Senador Levindo Coelho, Masp 1324640-0, Maria do Rosário Chaves Duarte, ATB2E, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2026; São Pedro dos Ferros – E .E . Senador Levindo Coelho, Masp 946072-6, Maria Margareth Rezende de Souza, PEB2E, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; São Miguel do Anta – E .E . Pedro Lessa, Masp 3476082, Maria Efigênia de Oliveira Fialho, ATB2E, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2026; São Pedro dos Ferros – E .E . Senador Levindo Coelho, Masp 837062-9, Antônio Roberto Soares, PEB3N, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2026 .

Concede Licença-Gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art . 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Raul Soares – E.E.“Farmacêutico Soares”, MaSP 1378543-1, Phalloma de Oliveira Vieira Santos, PEB2D, 2º cargo, a partir de 29/07/2026 . Armindo Magalhães Superintendente Regional de Ensino

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2026 A SRE de Pouso Alegre concede abono de permanência ao servidor: Pouso Alegre – E .E . Presidente Bernardes, MaSP 334 .629-3, Irenil Vieira Gouveia, EEB2I, adm 02, a partir de 03 .09 .2026, à vista do requerimento pelo artigo 36, § 20 da CE/89, c/c o artigo 146 do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, c/c com a redação dada pela LC 156 de 2020 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 15/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre– servidora aposentada, MaSP 343 .549-2, Maria Frassinetti Laraia, PEB3E, adm 02, referente ao saldo de 09 meses, aposentadoria publicada em 03 .09 .2026; Pouso Alegre – servidora aposentada . MaSP 845 .482-9, Patrícia Hellem Guimarães Jannuzzi, ATB5N, adm 01, referente ao saldo de 05 meses, aposentadoria publicada em 03 .09 .2026 .

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FÉRIAS PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 061/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE / 1989, ao(s) servidor(es): Espírito Santo do Dourado – E .E . Dom Francisco Silva, MaSP 1 .140 .614-7, Sebastião Edson Franco Filho, PEBIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2026; Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 1 .229 .787-5, Rodrigo Costa Carvalho, PEBIIE, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2026; Pouso Alegre – E .E . Presidente Arthur da Costa e Silva, MaSP 1.431.110-4, Wagner José dos Santos, ATBIIE/SE-II, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2026.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 109/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237269/2024-75, instaurado pelo ATO nº 108/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): M . L . G . F ., MaSP 862621/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 110/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237298/2024-68, instaurado pelo ATO nº 109/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): C . R . de S ., MaSP 863425/5, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 111/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237385/2024-47, instaurado pelo ATO nº 110/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . R . C . H ., MaSP 867186/9, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 112/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237576/2024-31, instaurado pelo ATO nº 110/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . D . C . E ., MaSP 867910/2, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 113/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237619/2024-34, instaurado pelo ATO nº 112/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . de L . da S ., MaSP 867933/4, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 114/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237634/2024-17, instaurado pelo ATO nº 113/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . de F . A ., MaSP 867948/2, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 115/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0237993/2024-24, instaurado pelo ATO nº 114/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): P . R . de O . L ., MaSP 868467/2, REA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 36 AULAS DE 06/1994 DO CARGO 02, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 116/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0238023/2024-87, instaurado pelo ATO nº 115/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): W . M . F ., MaSP 868476/3, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 117/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0238089/2024-51, instaurado pelo ATO nº 116/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36 referente ao(a) servidor(a): J . P . de P ., MaSP 870446/2, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 118/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0238118/2024-44, instaurado pelo ATO nº 117/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . S . de L ., MaSP 871216/8, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 119/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0238122/2024-33, instaurado pelo ATO nº 118/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): T . S . A ., MaSP 871296/0, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 01/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 120/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0241449/2024-26, instaurado pelo ATO nº 119/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): U . B . N ., MaSP 876725/3, RE4A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO REF. 007H/A FALTAS 12/01, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 121/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0240869/2024-69, instaurado pelo ATO nº 120/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): A . L . de J ., MaSP 306855/8, ASB1A, admissão 02, efetivado(a) LC 100/07 decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO REF. 1º QQ, DE 09/05 A 11/07, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 122/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0001938/2025-24, instaurado pelo ATO nº 121/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): M . de L . P . R ., MaSP 307169/3, AJSG1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉB. REPOSIÇÃO DE 13º SALÁRIO, referência 10/2002, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 123/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0240183/2024-64, instaurado pelo ATO nº 122/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): S . de C . C ., MaSP 370560/5, PA5, admissão 03, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: diferença de pós-graduação, data ocorrência: 05/03/2001, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 124/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0240221/2024-08, instaurado pelo ATO nº 123/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): S . C . S ., MaSP 458111/2, Auxiliar da Educação 7A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 29 DIAS EM 02/2000, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 125/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0240424/2024-56, instaurado pelo ATO nº 124/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): F . R . de A ., MaSP 458294/6, Auxiliar da Educação 7A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 29 dias de julho de 1998, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609119369630837.