DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Do executivo

miNas Gerais

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 181/2026

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 126/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0241255/2024-26, instaurado pelo ATO nº 125/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): I . G . F ., MaSP 556503/1, RE4A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 003A REF. DISPENSA 08/98, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 127/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0241272/2024-52, instaurado pelo ATO nº 126/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): T . C . V . M ., MaSP 557949/5, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO 7A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: REF. 02 DIAS DE 06/00 DEVIDO DISPENSA, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 128/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0001956/2025-23 instaurado pelo ATO nº 127/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14/08/2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): E . O . L . C ., MaSP 572894/4, cargo PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: REPOSIÇÃO DE 13º SALÁRIO taxado no FFAK e migrado para o SISAP em 05/2006, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 . CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 129/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0104608/2025-97, instaurado pelo ATO nº 128/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): A . V . A .; MaSP 886949/7, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 12 DIAS DE 03/96, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 130/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0104728/2025-58, instaurado pelo ATO nº 129/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): P . T . de L . R ., MaSP 887922/3, PA1, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: FALTAS REFERENTES AO RATEIO DE FREQUÊNCIA DE FEV/94 A JUN/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 131/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0104763/2025-83, instaurado pelo ATO nº 130/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): A . A . R ., MaSP 888425/6, RE3A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 132/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0104779/2025-39, instaurado pelo ATO nº 131/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 36, referente ao(a) servidor(a): G . J . A ., MaSP 891310/5, REA3, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 133/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227726/2024-07, instaurado pelo ATO nº 132/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de/2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): S . Q . da S ., MaSP 1391595/4, ASBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 134/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227454/2024-76, instaurado pelo ATO nº 133/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): F . A . G . S . da R ., MaSP 1400847/8, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 135/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226643/024-51, instaurado pelo ATO nº 134/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): D . F . de S ., MaSP 1361728/7, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 136/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226145/2024-14, instaurado pelo ATO nº 135/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): L . L . F ., MaSP 1327783/5, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 137/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227743/2024-33, instaurado pelo ATO nº 136/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): C . A . P ., MaSP 1395396/3, ASBD1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 138/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0104799/2025-81, instaurado pelo ATO nº 137/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): H . A . G . da S ., MaSP 891317/0, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 4 AULAS DE 10 .95, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 139/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227491/2024-47, instaurado pelo ATO nº 138/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): A . T . P . de A ., MaSP 1402352/7, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 140/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227532/2024-07, instaurado pelo ATO nº 139/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): M .C .C ., MaSP 1406447/1, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 141/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227584/2024-58, instaurado pelo ATO nº 140/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): A . R . da S . O ., MaSP 1384133/3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 142/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227771/2024-53, instaurado pelo ATO nº 141/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): M . R . G ., MaSP 1396500/9, PEBS1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 143/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227642/2024-44, instaurado pelo ATO nº 142/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): B . T . C ., MaSP 1384695/1, PEBS1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 144/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226177/2024-23, instaurado pelo ATO nº 143/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): M . R . R ., MaSP 1335828/8, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 145/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0226389/2024-22, instaurado pelo ATO nº 119/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): H . H . A . S, MaSP 1346920/0, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 146/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227566/2024-59, instaurado pelo ATO nº 145/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág . 37, referente ao(a) servidor(a): H . F . da F ., MaSP 1383549/1, PEBS1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 147/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0228301/2024-02, instaurado pelo ATO nº 146/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): M . G . M . de S ., MaSP 935368/1, admissão 01, AJSG1A, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 29 DIAS DE 07 .96, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 148/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260 .01 .0227620/2024-56, instaurado pelo ATO nº 147/2026, publicado no “Minas Gerais” em 21 de agosto de 2026, pág .37, referente ao(a) servidor(a): B . T . C ., MaSP 1384695/1, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da Resolução Nº 37/2005 .

TERMO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 149/2026 A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre no uso de suas atribuições delegadas , nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 037/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 08 de maio de 2026, página 44, coluna 3, instaurado pelo Processo Administrativo Ato nº 076/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12 de junho de 2026, página 101, coluna 03, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 de 12/09/2005, DEFERE o pedido de indenização do saldo de férias regulamentares não usufruídas e do proporcional do 1/3 constitucional, em favor do(a) servidor(a), M .F .S .M ., MASP 931 .248-9 , cargo ATB1A, Admissão 1 .

TERMO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 150/2026

A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre no uso de suas atribuições delegadas , nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 038/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 08 de maio de 2026, página 44, coluna 03, instaurado pelo Processo Administrativo Ato nº 077/2026 , publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12 de junho de 2026, página 101, coluna 3, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/ SEPLAG nº 37/2005 de 12/09/2005, DEFERE o pedido de indenização de férias regulamentares não usufruídas e do 1/3 constitucional, em favor do(a) servidor(a), A .M .P .M ., MASP 838 .537-9, cargo ASB1A, Admissão 2 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 171/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 145/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0243211/2024-79, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 16 DIAS DE 04/96, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M . A . de O ., MaSP 703 .249-3, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 172/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 146/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240292/2024-31, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 22 AULAS 12/96, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M . de F . R ., MASP 720218-7, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 173/2026 A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 147/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240305/2024-68 , em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE RATEIO DE 07 .1994, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): C . F . M ., MASP 720602-2, REA3, admissão 03, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 174/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 148/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240359/2024-65, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE RATEIO DE 01 .1994, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): R . do N . S ., MaSP 0731432-1, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 175/2026 A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 149/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240374/2024-48, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE 03 DIAS DE RATEIO DE 01 .1994, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): J . M . de A ., MaSP 734404/7, SE1A, admissão 01, designado(a)desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 176/2026 A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 150/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240398/2024-79, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DE RATEIO DE 07/1994, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): S . M . R . F ., MaSP 737382-2, PA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 177/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 151/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0239874/2024-65, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): A . N ., MaSP 1243275-3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 178/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 152/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240052/2024-12, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DEB . REF . 02/2010 DEV . DISP . 18/02/2010, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): R . de M . V ., MaSP 1243472/6, PEBD3A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 179/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 154/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240341/2024-66, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M . A . B . V ., MASP 1245087/0, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 180/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 153/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0240451/2024-06, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): C .N .G ., MaSP 1247739/4, PEBD1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 155/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0239924/2024-73, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO DEVIDO A EXONERAÇÃO A/C DE: 15/12/2014, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): E . da S . L ., MaSP 1358772/0, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 182/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 156/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0204947/2024-60, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO REF . 13° SAL . POR PEDIDO DE DISPENSA EM 26/10/2004, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): L . T . de P ., MaSP 297478/0, PA5, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 183/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 157/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0208229/2024-07, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito de remuneração do período de 02/2007 a 03/2008 recebido indevidamente por motivo de exoneração a partir de 06/03/2002, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): M . D . G ., MaSP 325710/2, P1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 184/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 158/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0220871/2024-16, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DEB . REF . PAGT INDEVIDO QUANDO DO DESLIGAMENTO - Referência: 12/2009, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): E . M . de C ., MaSP 1180320/2, PEBD3A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 185/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 159/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0221042/2024-55, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito referente ao pagamento indevido da parcela incorporável no rateio de 2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): C . H . F ., MaSP 1188932/6, PEBD1A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 186/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 160/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0221120/2024-83, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito de 15 dias, Ref. Dispensa em 16/09/2008, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): K . T . C . dos S ., MaSP 1202431/1, PEBR2A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 187/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 161/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0221551/2024-86, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: Débito de 05 dias, Ref. Dispensa em 26/08/2010, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): L . C . B ., MaSP 1205819/4, PEBD1A , admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE .

MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 188/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 162/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 03, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0226468/2024-23, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO PARCELA INCORPORÁVEL REF . RATEIO/2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): W . L . de M . J ., MaSP 1436937/5, PEBS1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 189/2026

A Presidente da Comissão Processante da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 163/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 04 de setembro de 2026, página 36, coluna 04, instaura Processo Administrativo de nº SEI 1260 .01 .0224287/2024-31, em atendimento ao disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios: DÉBITO PARCELA INCORPORÁVEL REF . RATEIO/2018, pendente de restituição pelo(a) servidor(a): E . A . de S . G ., MaSP 1409280/3, PEBD1A , admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE . MARIA DE FARIA KAMIMURA MASP 388513/4 PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

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