DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – sexta-feira, 11 De setembro De 2026

miNas Gerais

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 647/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 635/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 1132974-5, Taise Carolina Linhares Soares e Silva, PEBIII I, 1º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E José Heilbuth Gonçalves – 2496, MaSP 557385-2, Jeane Renata

Aparecida Silva, PEBIII P, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 636/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – Cesec Conjunto Habitacional Cristina – 10723, MaSP 1244964-1, Wanderson Silva de Oliveira, PEBI G, 3º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 648/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1131482-0, Aline Machado Marinho Maksud, PEBII I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 637/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 457708-6, Samuel Gonçalves de Oliveira, PEBII O, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 649/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 952058-6, Alber Fernandes e Silva, PEBIII L, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 638/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Vespasiano – E .E Deputado Renato Azeredo – 11053, MaSP 1094854-5, Alan Bastos Paixão, PEBI E, 5º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretário de Escola SE-III, por 01 (hum) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 607/2026 .

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Afonso Pena Mascarenhas – 2232, MaSP 877841-7, Elizabete Rodrigues de Oliveira e Souza, PEBIII P, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Diretora, ref . ao 6º quinq ., de exercício, a partir de 22/06/2026 .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 608/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Raul Teixeira da Costa Sobrinho - 10791,MaSP 1204976-3, Carlos Alberto De Sousa Pinto, PEBII F, 3º cargo, ref . ao 3º quinq ., de exercício, a partir de 07/06/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 639/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Professor Batista Santiago – 701, MaSP 1158259-0, Deborah Teixeira de Carvalho Santos, PEBII E, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 609/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Leonina Mourthe de Araújo - 10731, MaSP 1467421-2, Carolina Silva Horta Machado, PEBI C, 3º cargo, ref . ao 1º quinq ., de exercício, a partir de 20/01/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 610/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 640/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Antônio Rigueira da Fonseca – 222461, MaSP 955423-9, Vanilza das Graças Daniel, PEBI F, 3º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1286200-9, Selva Mara De Andrade Filho, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 03/06/2025 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 611/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 641/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 1078700-0, Claudio Martins da Silva Pinto, PEBIII I, 2º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Tancredo de Almeida Neves – 10855, MaSP 1125861-3, Gleison da Silva Verçosa, PEBIII I, 1º cargo, ref . ao 3º quinq ., de exercício, a partir de 13/03/2021; 03 meses, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 12/03/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 90/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 295211-7, Maria Honorina Mendonça de Souza, PEBI N, 1º cargo, aposentada em 11/06/2021, referente ao saldo de 07 meses .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 642/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Ari da Franca – 2313, MaSP 888975-0, Silvio Magno Barbosa Junior, PEBII P, 2º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 91/2026

Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado, MaSP 922765-3, Edilene de Oliveira, ATBV L, 2º cargo, aposentada em 30/04/2021, referente ao saldo de 09 meses . LICENÇA MATERNIDADE – ATO N .º 28/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 643/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 1449109-6, Tatiane Eusebia Pereira Lopes, PEBI D, 1º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

Concede, nos termos do art . 7º, XVIII, da Constituição Federal de 05/10/1988 a: Belo Horizonte- E E Professor Hilton Rocha- Masp860980-2, Adriana Auxiliadora Martins de Aquino, Adm .01, ATBIG por 120 dias, a partir de 02/08/1999 para regularização da vida funcional da servidora .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 644/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Antônio Clemente – 2291, MaSP 1365072-6, Daniele Rodrigues Ferreira, PEBII E, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 29/2026

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988; § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988; art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ribeirao das Neves – EE Dr . Reynaldo Martins Marques – Masp-1648528-6, Albert Eron de Brito Rodrigues, PEBDIA a partir de 27/04/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 645/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Ari da Franca – 2313, MaSP 888588-1, Cleudia de Sousa Jardim, ATBV H, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .

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OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ATO 01/2026 REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art . 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, do servidor: ADIMAR FONSECA DA SILVA,MASP 1131213-9 , CPF: * * * .031 .096 - * e RG: MG * .202-81*, PEB IIM , adm . 1, enquanto no exercício do cargo em comissão DIRETOR II, a partir da data da publicação . Josias Júlio de Araújo Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C Cacilda Bellose Sobreira Superintendente Regional de Ensino - Metropolitana C

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 646/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Ari da Franca – 2313, MaSP 1109806-8, Alessandro Ribeiro dos Santos, PEBII D, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

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Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

PORTARIA/ UEMG Nº 148, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Constitui Comissão responsável pela realização de estudo e proposta de regulamentação das aulas síncronas, aulas mediadas e aulas a distância nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do COEPE em reunião realizada em 14 de outubro de 2025, RESOLVE: Art . 1º Fica constituída Comissão responsável pela realização de estudo e proposta de regulamentação das aulas síncronas, aulas mediadas e aulas a distância nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG . Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira: I - Kelly da Silva, MASP 12733796;

II - Adálcio Carvalho de Araújo, MASP 1175001-5;

III - Patrícia Maria Caetano de Araújo, MASP 597350-8; IV - Ana Paula Braz Maletta, MASP 1456536-0;

V - Cristiane Freitas de Azevedo Barros, MASP 1278204-1;

VI - Jéssica Sapore de Aguiar, MASP 1443954-1;

VII - Juliana Cordeiro Soares Branco, MASP 1166397-8; VIII - Priscila Rezende Moreira, MASP 1459902-1 .

Art . 3º Fica revogada a PORTARIA/ UEMG Nº 056, DE 28 DE ABRIL DE 2026 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 149, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre revogação e concessão de progressão e promoção a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20, 21-A e 22 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art . 1 do Decreto nº 44 .682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44 .981, de 12 de dezembro de 2008, observado o teor do Ofício AGE/PAF n .º 22220/2026, e em cumprimento de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5007124-16 .2024 .8 .13 .0342,

RESOLVE:

Art . 1º Fica revogada a progressão na carreira, após estágio probatório, para o Nível IV, Grau B, concedida nos termos do artigo 22 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES, Masp: 1224989-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, por meio do Anexo I da Portaria/UEMG Nº 044, de 28 março de 2023, publicada em 30 de março de 2023, em cumprimento à Decisão Judicial . Art . 2º Fica revogada a promoção na carreira para o Nível VI, Grau A, concedida nos termos do artigo 21-A da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art . 1º da presente Portaria, por meio do Anexo II da Portaria/UEMG Nº 044, de 28 março de 2023, publicada em 30 de março de 2023, em cumprimento à Decisão Judicial . Art . 3º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível VI, Grau B, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art . 1º da presente Portaria, por meio do Anexo I da Portaria/UEMG Nº 087, de 14 de abril de 2025, publicada em 15 de abril de 2025, em cumprimento à Decisão Judicial . Art . 4º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art . 22 da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art . 1º da presente Portaria, na forma e a contar da data constante do Anexo I a esta Portaria . Art . 5º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art . 20 da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art . 1º da presente Portaria, na forma e a contar da data constante do Anexo II a esta Portaria . Art . 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 150, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria/UEMG nº 174, de 05 de setembro de 2025, que instaurou Tomada de Contas Especial .

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e com o artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, e considerando os apontamentos da Nota de Auditoria E-AUD nº 1258053 e do Memorando UEMG/GPOF/PCONTASCONVENIOS nº . 23/2025, RESOLVE: Art . 1º O inciso II do art . 2º da Portaria/UEMG nº 174, de 05 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .: II - Amarildo Saldanha, MASP 1150078-2; . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .” Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor 10 2257699 - 1

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 726, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o credenciamento da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE como entidade de apoio à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa CRISTIANE SILVA FRANCA, MASP 896906-5, para responder pela Pró-Reitoria Adjunta de Graduação, a contar de 10/09/2026 .

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art . 156 da 10 2257939 - 1 Resolução CONUN nº 374, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Regimento da Universidade,CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 22 .929, de 12 de janeiro de ATO N .º 1110/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE 2018, e no art . 3º, II, 'b', e § 1º, da Resolução SEDE nº 14, de 03 de TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor LUIZ abril de 2020, com a redação atribuída pela Resolução SEDE nº 23, de OTAVIO MORAS FILHO, Masp n° 1516425-4, admissão 02, da 05 de agosto de 2020, Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício CONSIDERANDO a Resolução CONUN/UEMG nº 663, de 27 de fevereiro de 2025, que Regulamenta a relação administrativa entre a da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013, no Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e as Fundações de período de 10/09/2026 a 07/07/2027 . Apoio, Resolve ad referendum: ATO N .º 1056/2026 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, Art . 1º Fica aprovado o credenciamento da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE junto a esta Universidade do alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora relacionada, Estado de Minas Gerais, para fins de colaboração no desenvolvimento ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Superintendência de projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional, Científico, Tecnológico e de Inovação, inclusive no que se refere à gestão administrativa e financeira necessária à execução de de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: ANA PAULA PEDERSOLI PEREIRA, Masp nº tais projetos . 1490368-6, admissão 03, do cargo de provimento efetivo de Professor Art .2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Ibirité, a partir de 10/08/2026. em Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2026Vinícius de Abreu D'Ávila Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Presidente do Conselho Universitário Reitor 10 2257661 - 1 10 2257687 - 1

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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