DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

Proventos de Aposentadoria Salário base

As despesas decorrentes deste ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 22/09/2023, devendo ser submetido à homologação e registro perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 10 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: F6C92752

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.02/2026 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024 – SME/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.02/2026 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024 – SME/SRP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO : S W DE LIMA CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.375.092/0001-00; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.675,00 (mil seiscentos e setenta e cinco reais), que representa 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal n° 14.133/21; ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 1505D1EB

Fortim/CE, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: DD9D7E1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 1908.01/2026-SMAS - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0705.01/2026-PMF/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 1908.01/2026- SMAS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 0705.01/2026-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : DENTECK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.319.557/0003-78; VALOR GLOBAL: R$ 3.618,00 (Três mil, seiscentos e dezoito reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Fortim/CE, 09 de Setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 64A5A34E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 200/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Exonera a Chefe de Controle Administrativo da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

• EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0109.01/2025 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL -

• REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1007.01/2025-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0109.01/2025 – SME - 02° ADITIVO

CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1007.01/2025-SME . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO: YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.876.218/0001-07; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de agosto de 2026; VIGÊNCIA: De 01 de Setembro de 2026 até 01 de Setembro de 2027. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.

Art. 1º Exonerar a servidora FRANCISCA BRUNA VASCONCELOS ALBUQUERQUE , do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Groaíras.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

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