DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 65.220,35 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0021.2.138 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 65.220,35 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 759CC2A3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 02/09/2026 a 02/09/2027.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ronilson de Castro Almeida Saldanha.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 02 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Lúcia Ferreira Pereira e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE , Sr. Normando Nonato da Silva , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Lúcia Ferreira Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da educação.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 27 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 2764803D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2026
PROCESSO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20250560 – “Carona” nº 001/2026.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de 03 (três) veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: R C Locações e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 13.647.245/0001-57.
VALOR GLOBAL: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 7D215D1A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2026
Referente à publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, Edição nº 4047, de 08 de setembro de 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026 – SRP .
Onde se lê:
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2026
Leia-se:
EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2026
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí.
Em, 09 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: BED478F9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a cultura de prevenção de riscos e desastres no ambiente escolar;
CONSIDERANDO a importância da proteção integral de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO a Adesão do Município ao Selo UNICEF e o compromisso com a promoção da resiliência climática;DECRETA:
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