DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - CDNS

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - CDNS

MANOEL MOURÃO REZENDE

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL para a atividade de Agropecuária - Criação de animais sem abate - Bovinocultura (recria e engorda), localizada na Fazenda Didi Mourão, s/n, zona rural, Ipueiras/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA- IPUEIRAS

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - CDNS

MANOEL MOURÃO REZENDE

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL para a atividade de Agropecuária - Criação de animais sem abate - Bovinocultura (recria e engorda), localizada na Fazenda Didi Mourão, s/n, zona rural, Ipueiras/CE, com validade de 10/09/2027.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA- IPUEIRAS.

Publicado por: Maria Leni Oliveira Código Identificador: B0731731

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 795, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES, ASSIM COMO SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRAUÇUBA/CE-COMJUVI, NO BIÊNIO 2025-2027.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o dever constitucional do Estado em assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direitos fundamentais como à vida, à saúde, à profissionalização, dentre tantos outros;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, essencial para a representação da população jovem e para a promoção de políticas públicas voltadas a esse segmento, conforme Lei Municipal nº 1.201, de 11 de maio de 2017, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que a participação ativa da juventude na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas contribui para o fortalecimento da cidadania, o protagonismo jovem e a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal da Juventude desempenha um papel fundamental na articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as demandas e necessidades dos jovens sejam devidamente reconhecidas e atendidas na esfera municipal; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 608, de 11 de março de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização de membros do Conselho. RESOLVE:

Art. 1º . Nomear os membros titulares, assim como seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal da Juventude do Município de Irauçuba/CE, no biênio 2025/2027, segundo a Lei Municipal 1.201, de 11 de maio de 2017, e suas posteriores alterações, conforme os nomes e representações abaixo relacionados:

I – MEMBROS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTE E LAZER - SEJUV

Titular: Benedito de Paulo Ferreira Suplente: Luiz Antonio Mota Mesquita

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC

Titular: Francisco Cristiano de Lima Borges Suplente: Benedito Roberto dos Santos Ribeiro

SECRETARIA DA SAÚDE – SESA

Titular: João Gabriel Mota Rodrigues Suplente: Guilherme Fernandes Teixeira

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE

Titular: Jeremias Gomes Pereira Suplente: Raquel Mesquita Ferreira

II – MEMBROS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS NÃO - GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

COMPANHIA MUNICIPAL DE DANÇA IRAUÇUBENSE

Titular: Adriano Pinto Teixeira Suplente: Raiana Sousa Costa

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA Titular: Josué Ávila Carneiro

Suplente: Maria Josiane Ferreira Freitas Pereira

ASSOCIAÇÃO CEARAZINHO ESPORTE CLUBE

Titular: Jalysson Henrique Rodrigues da Silva Suplente: Danilo de Sousa Sales PASTORAL DA JUVENTUDE

Titular: Maria Vitória da Silva Rodrigues Suplente: Ingrid Maria Lopes de Araujo

Art. 2º . Fica nomeada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal da Juventude de Irauçuba - COMJUVI, no biênio 2025/2027, a Sra. Maria Josiane Ferreira Freitas Pereira.

Parágrafo único . A mesa diretora passa a deter a seguinte composição:

Presidente: Jalysson Henrique Rodrigues da Silva Vice-Presidente: Jeremias Gomes Pereira Secretária Executiva: Maria Josiane Ferreira Freitas Pereira

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 608, de 11 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

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