DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

PEDIDO DE MUDANÇA TITULARIDADE DA LICENÇA em nome do CEMITÉRIO VERTICAL, CNPJ: 37.139.075/0001 – 68. Torna público que foi concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio AmbienteSEDAMA a Transferência de Titularidade da Licença de Operação (LO) / nº 01103, mantendo-se a mesma validade da licença original. A referida licença foi originalmente concedida em nome de Késia Nascimento de Oliveira para a atividade de Cemitério vertical, localizada na Rodovia CE 284, KM 157, Próximo ao Gregos Motel, na Cidade de Jucás – Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 1F22E595

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças

Valdeberto Gomes da Silva

Nome

37.139.075/0001 - 68 CNPJ/CPF

PEDIDO DE MUDANÇA TITULARIDADE DA LICENÇA em nome do CEMITÉRIO VERTICAL, CNPJ: 37.139.075/0001 – 68. Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio AmbienteSEDAMA a Transferência de Titularidade da Licença de Operação (LO) / nº 01103, mantendo-se a mesma validade da licença original. A referida licença foi originalmente concedida em nome de Késia Nascimento de Oliveira para a atividade de Cemitério vertical, localizada na Rodovia CE 284, KM 157, Próximo ao Gregos Motel, na Cidade de Jucás – Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 082A4645

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 0909.01/2026 - ADM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 0909.01/2026 - ADM DATA: 10 de Setembro de 2026.

EU, NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, À RUA MANOEL FELIX VIEIRA, Nº 54 – BAIRRO SÃO JOSÉ – MADALENA – CE, de propriedade da Sra. ANA RITA BEZERRA DO NASCIMENTO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS PUBLICOS DOS SETORES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 1E4AA012

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº716/GP/2026

PORTARIA Nº716/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA ERILANE PEREIRA DE LIMA CPF: 716.328.673-20 , para ocupar o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

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