DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 017/2026, nos termos da Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 017/2026, firmado em 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no § 1º da Cláusula Terceira do instrumento contratual, até 31 de dezembro de 2026, em razão da permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha – SAAE, evitando prejuízos à operação do sistema de abastecimento de água e ao atendimento da população, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 017/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Lagoinha, Quixeré -CE, 01 de setembro de 2026.

DANIEL PAULO DA SILVA Contratado

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente

Testemunhas:

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 98581E50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260831.001-SEMED

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260422/0002-44 - CONTRATO Nº 20260831.001 - ORIGEM: Pregão Nº 002.13.05.2026-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - CONTRATADA(O).....: AGIL TOUR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES TURISTICAS LTDA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE HOSPEDAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, BEM COMO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. - VALOR TOTAL: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0200.2.018 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e desporto Escolar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serv. Pessoa Jur.; Subelemento: 3.3.90.39.99 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jur.. Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1500100100 - Receita de imposto e transf.

- Educação. - VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2027 - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5683AF36

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº. 20260317.003-SEMUSELETRÔNICO Nº. 001.03.12.2025-DIV , DECORRENTE , A SABER: DO PREGÃO

OBJETO DO ADITIVO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), do quantitativo e do valor do contrato correspondendo ao valor de R$ 75.524,07 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e sete centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 415.295,01. (Quatrocentos e quinze mil duzentos e noventa e cinco reais e um centavo), conforme tabela em anexo no termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 08 de Setembro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA : STEPHANE BARRETO TELES MOURA.

RUSSAS/CE, 08 de setembro de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5A59B9CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 94/2026

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais contidas no art. 89, I, “n”, da Lei Orgânica do Município,

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