DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026, executado em conformidade com as normas editalícias;

pela Contratante: Antônia Ludermar Martins Batista, Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, signatário pela Contratada: Sergiano Linard de Alencar, representante legal, Saboeiro/CE, 10 de julho de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à seleção para concessão de bolsaauxílio para o exercício da função de monitor de inclusão e de monitor escolar junto à Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º A convocação para concessão da bolsa-auxílio aos candidatos aprovados e classificados observará rigorosamente a ordem de classificação final, a disponibilidade orçamentária e as necessidades da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 10 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 0B584572

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0409.01ADMPL/2026

O MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 0409.01ADMPL celebrado com a empresa 65.585.732 MARIA GIOVANNA ALCANTARA NERI CNPJ – Nº 65.585.732/0001-36 ; PROCESSO ORIGINÁRIO: OBJETO CONTRATUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADOS À ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, AO PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2026 até 03 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, pela Contratante, e MARIA GIOVANNA ALCANTARA NERI , pela Contratada.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: BFC22369

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025

ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA - Secretária Municipal de Educação

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: FA4A8296

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0909001/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 003/2026ADESÃO - CONTRATO Nº 0909001/2026 – ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 003/2026ADESÃO - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): T. SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 30.946.397/0001-70. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0408202501SEMED, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 04/2025-SEMED, GERENCIADA PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. VALOR TOTAL : R$ 3.442.025,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0503 12 361 0014 2.026 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; 0503 12 365 0014 2.028 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%; 0503 12 366 0014 2.031 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30%. ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS: 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - EDUCAÇÃO; 1540000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS; 1542000000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAT. VIGÊNCIA : ATÉ 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA : 9 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: EF688D94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo Administrativo: CE 05.05.01/2025, Concorrência Pública Eletrônica: CE 05.05.01/2025, Contrato: CE 05.05.01/2025, Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo, Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro/CE, Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.811.946/0001-87, Contratada: A. C. de Oliveira Pedrosa, nome fantasia S.L.A Engenharia e Serviços, CNPJ nº 31.390.232/0001-27, Objeto Contratual: Construção de Escola em Tempo Integral - FNDE Escola 5 Salas, no Município de Saboeiro/CE, Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual, Prazo de Vigência: 11 de julho de 2026 a 10 de janeiro de 2027, totalizando 6 (seis) meses, Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro, Fundamentação Legal: Art. 111 e arts. 53, § 4º, 91, 92, 94 e 115 da Lei nº 14.133/2021, e cláusulas pertinentes do Contrato nº CE 05.05.01/2025, Data da Assinatura: 10 de julho de 2026, signatária

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2026

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã santanense a Janaína Pereira Cordeiro Lima e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 15, inciso XXI c/c o Art. 37, inciso IV da Lei Orgânica Municipal , resolve PROMULGAR o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º. Fica concedido título de cidadã santanense a Janaína Pereira Cordeiro Lima em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santana do Cariri.

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