DOMRR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2733

O Conselho Municipal de Saúde de Uiramutã no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a realização da reunião ocorrida no dia 24 de março de 2026, a apresentação, análise e discussão do Plano Municipal de Saúde, a apresentação da Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2026, a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde, a necessidade de organização, planejamento e execução das ações de saúde no município; RESOLVE:

situação de saúde do município e à formulação de propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde serão responsáveis pela coordenação, organização e execução da Conferência.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Art. 1º

Aprovar, por decisão dos conselheiros presentes em reunião, o Plano Municipal de Saúde, conforme apresentado pela gestão, contendo diretrizes, objetivos, metas e ações voltadas à organização dos serviços de saúde no município. Art. 2º

Aprovar, por deliberação dos conselheiros, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2026, instrumento que operacionaliza as ações previstas no Plano Municipal de Saúde. Art. 3º

Fica estabelecido que os instrumentos aprovados poderão sofrer ajustes técnicos e administrativos, conforme necessidade identificada durante sua execução, respeitando a legislação vigente. Art. 4º

Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Uiramutã – RR, 16 de junho de 2026.

MYCKLANNY SILVA FERREIRA

Secretária Executiva CMS-UI Portaria 191/2026

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 2B1D5CDD

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA RESOLUÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Determinar que a gestão municipal assegure:

• A execução das ações previstas;

Resolução n°005/2026

• A atualização dos indicadores de saúde;

•A transparência das informações;

• •o acompanhamento contínuo das metas.

Art. 5º

O Conselho Municipal de Saúde acompanhará, fiscalizará e avaliará a execução do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, podendo solicitar informações e propor ajustes. Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Uiramutã – RR, 24 de março de 2026.

MYCKLANNY SILVA FERREIRA

Secretária Executiva CMS-UI Portaria 191/2026

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: CBD72A17

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA RESOLUÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução n°004/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAMUTÃ

Dispõe sobre a aprovação da realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAMUTÃ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAMUTÃ – RR, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2026, no Prédio da Epidemiologia (Sala do Conselho), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Quadrimestral Detalhado (RQD) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referentes ao exercício de 2025, realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, também a exposição dos dados financeiros, orçamentários, assistenciais, epidemiológicos, indicadores de saúde, produção da atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, vacinação, malária, SAMU e demais ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o exercício de 2025; os esclarecimentos prestados pela equipe técnica e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Querginaldo Tomaz de Araújo Filho, as discussões e deliberações realizadas pelos conselheiros presentes.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Quadrimestral Detalhado (RQD) referente ao exercício de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Uiramutã/RR.

Art. 2º Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Uiramutã/RR.

Uiramutã – RR, 26 de junho de 2026.

______ Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MYCKLANNY SILVA FERREIRA

O Conselho Municipal de Saúde de Uiramutã no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada em 27 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, com início às 08h00, na Escola Municipal Antônio Rodrigues.

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil. Art. 3º A Conferência será desenvolvida a partir dos seguintes eixos temáticos:

I – Acesso e Qualidade da Atenção à Saúde;

II – Fortalecimento da Participação e do Controle Social no SUS; III – Gestão, Financiamento e Valorização dos Trabalhadores da Saúde;

IV – Equidade, Inclusão e Promoção da Saúde para Todos. Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde constitui espaço democrático de participação popular, destinado à avaliação da

Secretária Executiva CMS-UI Portaria 191/2026

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 69EB3000

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA RESOLUÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução n°006/2026

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, e do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAMUTÃ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião plenária extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2026,

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