DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206

Conclui-se pelo deferimento do pleito, submetendo este parecer à apreciação da autoridade competente para prosseguimento dos atos administrativos correspondentes.

Conceição – PB, 09 de Setembro de 2026

FRANCISCO TALISON FURTADO DE AMORIM Engenheiro Civil CREA/PB nº 161841704-5

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 05BC9586

Conceição/PB, 08 de setembro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional Contratante

CICERO WELLINGTON MARQUES DE BARROS Inscrito no CPF Sob o nº. 052.043.904-05 Contratada

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: CFE65E59

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0270/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0270/2025 , CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB E CICERO WELLINGTON MARQUES DE BARROS, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB, CONFORME CLÁUSULAS QUE SEGUEM ABAIXO.

As partes nomeadas e qualificadas a saber:

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, Rua Capitão João Miguel - Centro Administrativo Integrado, S/N - São José - Conceição - PB, CNPJ nº 08.943.227/0001-82, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, brasileiro, casado, Empresário, CPF Nº 374.318.894-53 e RG Nº 660.496 SSP/PB, residente na Rua: João Bosco de Lima, n° 65, Bairro São José, Conceição-PB, e do outro lado

CICERO WELLINGTON MARQUES DE BARROS - inscrito no

CPF sob o nº. 052.043.904-05, residente e domiciliado no Sítio Baixa do Juá, S/N, Zona Rural, Conceição — PB, doravante designado CONTRATADO.

CONSIDERANDO :

Os termos referentes ao Contrato Nº 0270/2025; PREGÃO ELETRÔNICO 0026/2025

A necessidade de prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato Nº 0270/2025, bem como o valor.

RESOLVE de comum acordo firmar o presente aditamento contratual, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

CONTRATUAL

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato Nº 0270/2025, por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 08 de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais), atualizado para R$ 48.378,14 (Quarenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e catorze centavos), correspondente ao acréscimo de 4,7% (quatro inteiros e sete décimos.)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo encontra amparo nos Arts. 25, 92, 107, 124, I, alínea ―b‖ e 125, todos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Subsistem firmes, inalteradas, e em plena vigor, todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, por estarem às partes contratantes mutuamente justas, e acordadas, mandaram lavrar o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, que assinam na presença das testemunhas abaixo firmadas.

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONDADO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00128/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO , Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ sob o nº 09.151.473/0001-64, neste ato representada pelo Prefeito, CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, resolve registrar a inclusão/atualização de dotação orçamentária ao Contrato Administrativo nº 00128/2026 , vinculado à Dispensa de Licitação nº 17/2026 (Processo Administrativo nº 060526/2026-07), celebrado com a empresa MARCELO AUGUSTO MEDEIROS E SILVA LTDA , mediante os termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente termo de apostilamento tem por objeto exclusivo a inclusão e o registro de nova dotação orçamentária para a cobertura das despesas do contrato, medida esta que não caracteriza alteração contratual e dispensa a celebração de termo aditivo, com amparo no art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica acrescentada ao Contrato nº 00128/2026 a seguinte dotação orçamentária, conforme os dados fornecidos:

• Unidade Orçamentária: 22090 – Sec. de Esporte, Turismo e Lazer

• Funcional Programática – Código Reduzido: 10304

• Classificação: 27.812.1050

• Ação: 1101 – Ampliação e Modernização do Campo de Futebol

• Natureza da Despesa: 4.4.9.0.51.0.0.00 – Obras e Instalações

• Fonte: 755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos –

• Administração Direta

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 00128/2026 que não conflitem com o presente termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente termo de apostilamento será registrado e publicado em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Condado - PB, 24 de agosto de 2026

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito de Condado

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: CD2099AC

www.diariomunicipal.com.br/famup 8