DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206

Picuí – PB, 10 de setembro de 2026.

O Conselho Municipal do Idoso/Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei Municipal nº 1.392 de 11 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.491 de 28 de novembro de 2012, em reunião ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto ―Cuidar em Casa‖, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$413.676,00 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e seis reais), sendo destes R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) pleiteados junto ao BNB e o valor de R$63.676,00 (sessenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais), para captação de recursos através do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO Presidente do CMI

Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 4300B66C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 001/2026

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e BasesdaEducação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação PNE (LEI Nº 15.388, de 14 de ABRIL DE 2026) e as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbitodaSME, as ações de elaboração do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Suplente: Anneliesio Cantarelly Batista de Melo

§1º. Compete à Equipe Técnica atuar na coleta, atualização, organização e análise dos dados e informações necessárias à construção do Plano Municipal de Educação (PME), subsidiando a elaboração da proposta do Documento-Base.

Art. 2º – EstaPortariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Picuí-PB, 10 de setembro de 2026.

MARIA DA GUIA LUCENA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 4610D5F2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CHAMAMENTO POR CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA (MEI) DO MUNICIPIO DE POCINHOS E REGIÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIZADOS DE ELETRICISTA PARA

ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE POCINHOS , por meio dos Contratos Nº. 10067/2025, N° 10068/2025, N° 10069/2025, N° 10070/2025, N° 10071/2025, N° 10072/2025, decorrente do Credenciamento nº 00013/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00013/2025 e Cláusula Sétima dos Contratos primitivos Nº. 10067/2025, ° 10068/2025, N° 10069/2025, N° 10070/2025, N° 10071/2025, N° 10072/2025, VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contrato vigente até 10/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pocinhos por meio do Secretário De Administração, SERGIO RICARDO ARAUJO COSTA e NILTON DE ALMEIDA, CLAUDEMIR AFONSO LOURENÇO, LUAN SANTOS OLIVEIRA, WESLEY AFONSO DINIZ, DAMIÃO VALDEVINO BEZERRA, ADEILDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO. Assinatura: 08 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Carolina Bezerra de Melo Código Identificador: A870D9CA

RESOLVE :

Art. 1º -InstituirEquipe Técnica de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB, na condição de titulares e suplentes, os membros abaixo relacionados:

I - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Thalia de Cássia Dantas de Araújo Suplente: Abdenego Dias Macedo

II - Representante Técnico da Secretaria Municipal da Saúde: Titular: Elaine Christinne Araújo Negreiros Suplente: Lucas Felipe Dantas Diniz

III - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Jucilene da Costa Barbosa da Silva Suplente: José Francisco dos Santos Oliveira

IV - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Anderson Gomes Cunha

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

CMDDCA

RESOLUÇÃO DO CMDDCA Nº 003, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe acerca do resultado da análise do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA sobre a avaliação da proposta do projeto encaminhado pela Entidade: Centro de Educação Integral ―Margarida Pereira da Silva‖, CEMAR, para concorrer ao Edital do Banco do Nordeste, conforme Edital de Chamamento Público do CMDDCA Nº 01/2026.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombal/PB, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 848 de 17 de

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