DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206

POMBAL(PB), 10/09/2026

MARCELO DA SILVA CAMILO

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

LUCIANA LINHARES DE MELO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 48DC22BF

Publicado por:

Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 980CAE3E

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0033/2026

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0033/2026

Processo Nº SEMAM-CTM-DL-2026-0037 Data de Validade: 09/09/2031

A SEMAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 001/2020 complementar a Lei Nº 1.599/2013, e de conformidade com o que estabelece a deliberação do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental N.º 5.604 de 22 de agosto de 2024, concede a presente Licença, nas condições especificadas.

1. Esta Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é válida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data, conforme processo SEMAM-CTM-DL-2026-0037, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas são partes integrantes do mesmo. Este documento não contém emendas nem rasuras;

2. Este documento diz respeito à análise de viabilidade ambiental de competência da SEMAM, devendo o empreendedor obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais;

3. Todas as Licenças relativas aos demais órgãos públicos fiscalizadores, deverão estar vigentes durante o período de validade;

4. Observar e respeitar os limites das Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e demais áreas legalmente protegidas;

5. Este documento não permite a retirada de árvores ou supressão da vegetação da área; 6. Caso seja comprovada, em inspeção, a falta de veracidade das informações prestadas pelo declarante, fica sujeito à aplicação das penalidades legais, por ser responsável pela ação declaratória.

POMBAL(PB), 10/09/2026

MARCELO DA SILVA CAMILO

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 65D86421

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2026

A Prefeitura de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, CONVOCA os candidatos descritos no ANEXO I deste edital, aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2024, homologado no dia 31 de julho de 2025 e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 31 de julho de 2025, (levando em consideração os editais de convocações publicados, em 18 de março de 2026, 03 de julho de 2026 - com publicação de retificação em 08 de julho de 2026 e 10 de julho de 2026), para os devidos cursos de formação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes, Agentes Comunitários de Saúde e Condutores Socorristas do SAMU), para comparecerem à sede do Centro Administrativo - Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, situada à Avenida Presidente João Pessoa, s/nº, Centro, Princesa Isabel-PB, de acordo com as seguintes orientações:

1. Nesta etapa será realizada avaliação da aptidão física e mental, de caráter eliminatório que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.

1.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data da apresentação dos exames médicos solicitados no item 1 deste Edital.

1.2. Durante a avaliação dos exames médicos pré-admissionais, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da Comissão para Acompanhamento e Supervisão de todos os atos legais relativos à nomeação dos aprovados no Concurso Público, juntamente com a equipe de avaliação médica.

1.3. EXAMES MÉDICOS – ADMISSIONAIS:

1.3.1. Deverão ser entregues pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais e complementares (todos com laudos conclusivos) e avaliações médicas especializadas:

I – SANGUE:

Hemograma completo (com contagem de plaquetas)

Glicemia de jejum

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 14.133/21, Lei complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal N° 2.447/24, bem como toda legislação correlata, que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, do tipo menor preço por item, em sessão pública na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br/, no dia 25 de setembro de 2026 às 09h01min . Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS E TESTES PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS. Mais informações e aquisição do edital completo no https://www.pombal.pb.gov.br/pregaoeletronico/; www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Departamento de Licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, no horário das 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min ou pelo e-mail: [email protected].

Pombal-PB, 10 de setembro de 2026.

Ureia

Creatinina

Ácido úrico

Colesterol (total e suas frações – LDL, HDL e VLDL)

Triglicerídeos

Gama glutaril transferase (gama-GT)

Fosfatase alcalina

Transaminases (TGO e TGP)

Bilirrubinas (total e suas frações – direta e indireta)

www.diariomunicipal.com.br/famup 48