DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206

1. De posse dos resultados dos exames solicitados, os candidatos deveram dirigir-se à Comissão de Organização de Acompanhamento de Concursos Públicos do Município, sito à Avenida Presidente João Pessoa, s/nº, Centro, Princesa Isabel-PB, no horário das 08:00 às 13:00 horas de segunda à sexta-feira, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital , para a entrega dos mesmos. Fica o seu comparecimento à Junta Médica do município para avaliação dos referidos exames, AGENDADA para o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, NA SEDE DO CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO, SITUADA À RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, PRINCESA ISABEL. Caso o candidato convocado não compareça em data e horário previstos neste item, perderá o direito a vaga imediatamente.

2. A avaliação dos exames médicos pré-admissionais declarará os candidatos aptos ou inaptos para o exercício do cargo público, tendo, portanto, caráter eliminatório.

3. No local, data e horário mencionado no item 2 deste Edital, os candidatos deveram dirigir-se à Comissão para acompanhamento e Supervisão de todos os atos legais relativo à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, munidos de 2 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais e dos seguintes documentos em original e fotocópias autenticadas, dispostas na ordem abaixo e em envelope nominado:

DOCUMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recente e iguais;

b) Certidão de Nascimento, e/ou Casamento, e/ou Averbação de Divórcio, e/ou Declaração de União Estável;

c) Comprovante de escolaridade;

d) Registro profissional atualizado, para os cargos exigíveis;

e) Comprovante de residência atualizado;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP; ou declaração informando não haver feito o cadastramento;

h) Cartão de Identificação Contribuinte – CPF/CIC;

i) Título de Eleitor com comprovante de votação atualizado ou Certidão de Quitação Eleitoral;

j) Carteira de Identidade – RG;

k) Certidão de reserva ou dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

l) Comprovante de conta bancária – Agência da Caixa Econômica Federal;

m) Certidão de nascimento dos filhos solteiros até 18 (dezoito) anos; n) Carteira de vacinação obrigatória para filhos menores de 14 (quatorze) anos;

o) Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS/INSS; p) Declaração se houver, de acumulação de cargo, emprego ou função pública no serviço Federal, Estadual ou Municipal, informando a natureza do vínculo, função, localização e carga horária;

q) Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça local;

r) Certificados do Curso de Formação referente ao cargo a qual o candidato foi convocado;

s) Para os candidatos convocados as vagas de AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES e CONDUTORES SOCORRISTAS DO SAMU – Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria AB.

1. Por se tratar de convocação do número total de aprovados para todos os cargos, não será possível a apresentação de Termo de Desistência Temporária , no qual o candidato renunciará da sua classificação original, passando a ocupar a última classificação na lista dos aprovados.

2. Caso o candidato convocado não compareça dentro do prazo estipulado nesta convocação, estará de forma tácita abrindo mão do seu direito.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será publicado

no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado da Paraíba e afixado no quadro de publicações da Prefeitura e Câmara Municipal de Princesa Isabel, e nos endereços eletrônicoswww.princesa.pb.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/famup.

Princesa Isabel - PB, em 10 de setembro de 2026.

EDNALDO DE MELO

Prefeito

ANEXO I

LISTA DOS CONVOCADOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO E TRANSPORTES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA RURAL

CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU

Princesa Isabel-PB, em 10 de setembro de 2026.

EDNALDO DE MELO

Prefeito

Publicado por: Manoel Francelino de Sousa Neto Código Identificador: 5F83F974

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DV 00075/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00075/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00075/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e abastecimento de água potável por caminhão–pipa nas diversas localidades da zona rural do Município de Princesa Isabel–PB, em razão da estiagem e escassez de chuvas, conforme Decreto Municipal nº 010, de 12 de maio de 2026; ADJUDICO o seu objeto e

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