DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

VIGÊNCIA : O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 4 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato celebrado; admitindo-se a possibilidade de prorrogação, obrigando a Administração Pública a efetuar a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos – AMA e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

VALOR : O valor total da contratação é de R$709.528,78 (Setecentos e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos.) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto e Aysha Odhara dos Santos Alves, pela CONTRATANTE; e Daiane Kelly Pereira Magalhaes , pela CONTRATADA.

Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador: FF80E2B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DE RESULTADO DE RECURSO

ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 04/2026 – EDITAL N° 04/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0416.0010/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de Reforma do Cais de São Pedro, Município de Barra de São Miguel/AL

O Agente de Contratação do Município de Barra de São Miguel/AL, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa DJ SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 29.138.502/000165) , informando que resta improcedente, ficando mantida a decisão anterior que classificou e habilitou a empresa OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ nº 27.309.180/0001-44) .

DAVI EMANUEL ROCHA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador: 6E256C22

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE CONVOCAÇÃO PARA READMISSÃO E RETORNO AO EXERCÍCIO

MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL

CONVOCAÇÃO

Ao Sr. VANILSON PEREIRA DE MELO

CPF nº 056.015.874-26

Endereço constante nos autos: Povoado Riacho da Jacobina, Zona Rural, CEP 57.420-000, Belo Monte/AL.

O MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL , por meio da autoridade administrativa competente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0700357-19.2016.8.02.0204 , em trâmite perante a Vara do Único Ofício de Batalha/AL, vem, por meio desta, CONVOCAR o Sr. VANILSON PEREIRA DE MELO para fins de readmissão ao cargo de MOTORISTA e efetivo retorno ao exercício de suas funções .

O convocado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Belo Monte/AL, junto ao SETOR DE RECURSOS HUMANOS/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , situada na travessa Cônego Jasson Souto, no dia 14/09/2026, a partir das 8h , munido de documento oficial de identificação e demais documentos funcionais que eventualmente lhe sejam solicitados.

A presente convocação decorre de determinação judicial de readmissão, com efeitos ex nunc , devendo o servidor apresentar-se ao Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias ao seu efetivo retorno ao exercício do cargo.

Fica o convocado advertido de que eventual impossibilidade de comparecimento na data indicada deverá ser formalmente comunicada e devidamente justificada ao Município , a fim de possibilitar a adoção das providências administrativas cabíveis. Solicita-se a assinatura do comprovante de recebimento desta convocação, para fins de registro administrativo e comprovação do cumprimento da determinação judicial.

Belo Monte/AL, 10 de setembro de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR Prefeito do Município de Belo Monte

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: A6C65406

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE PORTARIA Nº 50/2026

Dispõe sobre a readmissão de servidor público municipal em cumprimento a decisão judicial.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0700357-19.2016.8.02.0204 , em trâmite perante o Juízo da Vara do Único Ofício de Batalha/AL;

CONSIDERANDO que a decisão judicial determinou a readmissão do Sr. VANILSON PEREIRA DE MELO ao cargo de Motorista , com efeitos ex nunc ;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública Municipal de dar integral cumprimento às determinações judiciais; RESOLVE:

Art. 1º Fica READMITIDO , em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo nº 0700357-19.2016.8.02.0204, o Sr. VANILSON PEREIRA DE MELO , CPF nº 056.015.874-26, no cargo de Motorista , com efeitos ex nunc , nos termos determinados judicialmente.

Art. 2º O servidor deverá ser formalmente convocado para comparecer perante o setor competente do Município, a fim de adotar as providências administrativas necessárias ao seu efetivo retorno ao exercício.

Art. 3º Compete ao setor de Recursos Humanos proceder às anotações e atualizações funcionais necessárias decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Monte/AL, 10 de setembro de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR Prefeito do Município de Belo Monte/AL

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 419BAA7E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1150, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1150, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Regulamenta O Uso De Veículos Oficiais Da Frota Do Município De Boca Da Mata, Estabelece Deveres Dos Condutores E Disciplina O Procedimento De Apuração De Responsabilidade Por Infrações De Trânsito E Danos Ao Patrimônio Público Municipal.

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