DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90002/2026 – 001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Luminárias de Led. CONTRATADA:

SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 48.936.631/000143, R$ 2.523.629,80 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos);

CELEBRAÇÃO: 10/09/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

Rio Largo/AL, 10 de setembro de 2026.

MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos

Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador: FA61D258

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90002/2026 – 003. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Luminárias de Led. CONTRATADA:

GR COMÉRCIO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob n° 17.451.234/0001-58, R$ 44.742,17 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos);

CELEBRAÇÃO: 10/09/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

Rio Largo/AL, 10 de setembro de 2026.

MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos

Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador: 88B29909

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01.763.210/0001-02. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90044/2025 – 002, referente a Aquisição de Jogos Lúdicos, Didáticos e Materiais de Artesanato. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 13/09/2026, estendendo-se até 13/09/2027. CELEBRAÇÃO: 04/09/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 3.591,13 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e treze centavos) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

Rio Largo/AL, 10 de setembro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: C51FD730

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO AVISO AO PÚBLICO SEMA Nº 01/2026

AVISO AO PÚBLICO SEMA Nº 01/2026

Vimos por meio deste, tornar públicos os AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL e o TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO AMBIENTAL abaixo relacionados, lavrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, para fins de publicidade, ciência do interessado e regular prosseguimento dos respectivos processos administrativos ambientais:

1. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2026, lavrado em desfavor da empresa GS PLÁSTICOS LTDA, por constatar-se, em pleno funcionamento, empresa de reciclagem, atividade potencialmente poluidora, sem possuir a devida licença ambiental emitida pelo órgão competente, operando em desconformidade com as normas ambientais vigentes. A infração foi constatada na Rua Elza Menonath, Bairro Cidade Universitária, Rio Largo/AL, sob as coordenadas aproximadas 9°31'42,5"S e 35°47'39"W. Enquadramento legal indicado no Auto: Lei Municipal nº 1.424/2006, art. 34, e Decreto Federal nº 6.514/2008 art. 66, art. 101. Classificação: leve. Multa aplicada: R$ 18.810,00 (dezoito mil, oitocentos e dez reais).

2. TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO AMBIENTAL Nº 003/2026, lavrado em desfavor da empresa GS PLÁSTICOS LTDA, referente à atividade de reciclagem, em razão da constatação de funcionamento da atividade sem a devida licença ambiental, Lei Municipal nº 1.424/2006, e Decreto Federal nº 6.514/2008 art. 101. Sendo determinada a suspensão da atividade/obra/local até a regularização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, no endereço situado na Rua Elza Menonath, Bairro Cidade Universitária, Rio Largo/AL, sob as coordenadas aproximadas 9°31'42,5"S e 35°47'39"W.

3. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2026, lavrado em desfavor da empresa GS PLÁSTICOS LTDA, por constatar-se o descarte irregular, em área aberta, de resíduos de reciclagem e água de reuso, com potencial contaminação do solo e riscos de proliferação de vetores, no endereço situado na Rua Elza Menonath, Bairro Cidade Universitária, Rio Largo/AL, sob as coordenadas aproximadas 9°31'41"S e 35°47'39"W. Enquadramento legal indicado no Auto: Lei Municipal nº 1.424/2006, art. 56, §, e Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 62. Classificação: grave. Multa aplicada: R$ 56.430,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais).

Fica o interessado cientificado de que a presente publicação tem por finalidade conferir publicidade aos atos administrativos acima descritos, diante da recusa do autuado em assinar e/ou receber os documentos no momento da fiscalização, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

Rio Largo/AL, 10 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90044/2025 – 002. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FORNECEDOR REGISTRADO: REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o n°

ENGº JONATHAN DE LIMA SAMPAIO

Secretário Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo – AL Portaria nº: 098/2026

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