DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - IAPREV PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº. 23/2026 - JANE LUCIA CARDOSO SANTOS.

PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº. 23/2026

Dispõe sobre a concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. JANE LUCIA CARDOSO SANTOS.

O Sr. Adriano Ricardo Gomes, Diretor-Presidente do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de São José da Tapera - IAPREV, usando das atribuições de seu cargo e nos termos da Lei Municipal nº 778, de 30 de junho de 2022; e Considerando o disposto no art. 40, § 1º, III e § 5º, da Constituição Federal;

Considerando o disposto no art. 86-A, § 12, da Lei Orgânica de São José da Tapera/AL c/c art. 14, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de junho de 2022;

Considerando o que consta no processo administrativo nº 002.001.408322 cujos pressupostos legais foram atendidos, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. Jane Lucia Cardoso Santos, natural de Junqueiro/AL, nascida no dia 30/12/1975, filho de Luiza Araújo Feitosa e Manoel Cardoso Feitosa, casada, professora, matrícula 86, Registro Geral- CPF: 021.134.994-10, PIS/PASEP nº1.707.360.325-7, enquadrada no PCC: 0006 - PROFESSOR 25H ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL II CLASE J , 05 quinquênios, residente e domiciliada (a) Rua C Cohab nova, s/n, centro, São José da Tapera /AL – CEP:57545-000.

Art. 2º. O benefício concedido e ora descrito tem fundamento no art. 40, § 1º, III e § 5º, da Constituição Federal c/c art. 86-A, § 12, da Lei Orgânica de São José da Tapera/AL c/c art. 14 inciso II da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de junho de 2022.

Art. 3º. O valor do benefício concedido no art. 1º será composto pelo vencimento base, acrescido de 05 (cinco) adicionais por tempo de serviço (quinquênios), nos termos do art. 93 da lei municipal nº 421, de 27 de outubro de 2005 e no art. 22 da lei municipal nº 778, de 30 junho de 2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Publique-se e registre-se.

Tapera - IAPREV, usando das atribuições de seu cargo e nos termos da Lei Municipal nº 778, de 30 de junho de 2022; e Considerando o disposto no art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal;

Considerando o disposto no art. 86-A, § 12, da Lei Orgânica de São José da Tapera/AL c/c art. 14, IV, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de junho de 2022;

Considerando o que consta no processo administrativo nº 005.001.791230, cujos pressupostos legais foram atendidos, RESOLVE: Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA , natural de São José da Tapera /AL, nascida no dia 23/05/1964, filho de Izael Dos Santos e Marieta De Oliveira Santos, casada, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula 1204, CPF:022.086.634-11, RG:1533829 SSP/AL, PIS/PASEP nº190.17203.39.3, enquadrado no PCC: AGENTE COMBATE ENDEMIAS E ACS NÍVEL IV,CLASSE H, 3 quinquênios, residente e domiciliada no Sitio Laginha s/n Povoado, São José da Tapera/AL, CEP 57445-000. Art. 2º O benefício concedido, e ora descrito tem fundamento no art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal c/c art. 86-A, § 12, da Lei Orgânica de São José da Tapera/AL c/c art. 14, II, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de junho de 2022.

Art. 3º. O valor do benefício concedido no art. 1º será composto pelo vencimento base, acrescido de 03 (três) adicionais por tempo de serviço (quinquênios), nos termos do art. 93 da lei municipal nº 421, de 27 de outubro de 2005 e no art. 22 da lei municipal nº 778, de 30 junho de 2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Publique-se e registre-se.

São José da Tapera/AL, 01 de setembro de 2026.

ADRIANO RICARDO GOMES

Diretor Presidente do IAPREV

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente ato, a fim de que surta seus legais e jurídicos efeitos.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Elis Regina Dos Santos Melo Código Identificador: 9A458153

São José da Tapera/AL, 01 de setembro de 2026.

ADRIANO RICARDO GOMES

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Diretor Presidente do IAPREV

SETOR DE COMPRAS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente ato, a fim de que surta seus legais e jurídicos efeitos.

JARBAS PEREIRA RICARDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Elis Regina Dos Santos Melo Código Identificador: 39612C8A

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - IAPREV PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº.24/2026 - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA.

PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº.24/2026

Dispõe sobre a concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Aviso de Dispensa de Licitação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL , por intermédio do Setor de Compras , solicita proposta de preço para compor o processo administrativo nº 005.008.040926 cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de Mobiliários, destinados a atender às necessidades da Unidade Básica de Saúde UBS/PSF do Município de São José da Tapera - AL . Aos interessados solicitar o Edital através do e- mail: [email protected] , ou solicitar através de protocolo no setor responsável. O prazo para recebimento da proposta é de até 03 (três) dias contados a partir desta publicação.

Publicado por: Miguel Oliveira Filho Código Identificador: 808E2554

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SETOR DE COMPRAS

O Sr. Adriano Ricardo Gomes, Diretor-Presidente do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de São José da

Aviso de Dispensa de Licitação

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