DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Girau do Ponciano, estado de Alagoas.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 ( IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital
O presente Edital tem como objetivo principal fomentar e difundir projetos culturais no município, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando garantir a memória identitária e as diversas expressões artísticas locais.
Além de impulsionar a economia criativa, este Edital busca o fortalecimento, a difusão e a valorização da multiplicidade de expressões artísticas e manifestações culturais presentes no município. O objetivo é garantir o fomento direto aos agentes locais e a democratização do acesso à cultura para toda a população. Portanto, os projetos deverão se enquadrar em uma das categorias descritas a seguir:
| CATEGORIA DESCRIÇÃO |
VALOR POR PRO | JETOTOTAL VAGAS |
DE AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
INDÍGENAS | PCD |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CATEGORIA 1 INSTRUMENTISTAS Apoio destinado a músicos instrumentistas de atuação solo. O recurso viabiliza a realização de 6 (seis) apresentações musicais individuais ao vivo. Para garantir o cumprimento da função social do projeto e a democratização da arte, todas as execuções deverão ocorrer obrigatoriamente em espaços públicos do município, proporcionando fruição cultural gratuita à comunidade. |
R$2.500,00 | 6 | 3 | 2 | 1 | 0 |
| CATEGORIA 2 BANDAS Destinada à estruturação e difusão de bandas musicais compostas por, no mínimo, 06 (seis) integrantes, sendo 5 instrumentistas. A banda contemplada ficará responsável por realizar 01 (uma) apresentação em local público. O objetivo é fortalecer a cena musical local, fornecendo o suporte necessário para que o grupo exiba seu repertório abertamente para a população. |
R$5.000,00 | 8 | 4 | 2 | 1 | 1 |
| CATEGORIA 3 GRUPOS MUSICAIS Apoio a grupos musicais com no mínimo 4 integrantes, sendo 3 instrumentistas. O grupo firmará o compromisso de realizar 01 (uma) apresentação em espaço público, valorizando a expressão da voz e a integração social. |
R$2.000,00 | 15 | 8 | 4 | 2 | 1 |
| CATEGORIA 4 TRIOS PÉ DE SERRA Incentivo voltado especificamente para a manutenção e celebração das raízes nordestinas por meio do forró tradicional. O trio apoiado (composto classicamente por sanfona, zabumba e triângulo) deverá promover 01 (uma) apresentação cultural em local público, mantendo viva a tradição rítmica e garantindo o acesso livre dos cidadãos ao evento. |
R$1.500,00 | 6 | 3 | 2 | 1 | 0 |
| CATEGORIA 5 OFICINEIROS DE ARTESANATO Com o objetivo de capacitar a população e transmitir saberes manuais, esta categoria financiará um oficineiro para ministrar aulas de artesanato. O profissional conduzirá uma carga horária total de 10 (dez) horas/aula em espaço público. É requisito obrigatório que a proposta orçamentária contemple a aquisição e o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para atender 10 (dez) participantes. |
R$2.000,00 | 15 | 8 | 4 | 2 | 1 |
| CATEGORIA 6 ARTES CÊNICAS Fomento dedicado à produção e circulação das artes do palco. A execução do projeto consistirá na montagem e realização de 01 (uma) apresentação de cunho teatral ou espetáculo musical cênico. A atividade deve ocorrer em um equipamento ou espaço público municipal, aproximando as linguagens cênicas do cotidiano dos moradores. |
R$2.600,00 | 3 | 2 | 1 | 0 | 0 |
| CATEGORIA 7 GRUPOS DE CULTURA POPULAR Direcionada à salvaguarda das manifestações folclóricas e da memória identitária local, abrangendo expressões como quadrilhas, chegança, pastoril, capoeira, coco de roda, entre outras tradições congêneres. O grupo selecionado será responsável por promover 01 (uma) apresentação festiva em local público, fortalecendo opatrimônio imaterial da cidade |
R$3.000,00 | 10 | 5 | 3 | 1 | 1 |
| CATEGORIA 8 PRODUÇÃO LITERÁRIA Voltada ao estímulo da escrita e do mercado editorial local. O recurso financiará integralmente a produção, diagramação e impressão de obras literárias em formato físico (seja livro, cartilha, cordel, etc.) para publicação. Como contrapartida sociocultural, o proponente deverá doar e destinar 02 (dois) exemplares do produto impresso final para compor o acervo cultural oficial do município. |
R$2.295,00 | 6 | 3 | 2 | 1 | 0 |
| CATEGORIA 9 AÇÃO CULTURAL - FOLGUEDO NATALINO Direcionada exclusivamente a associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O financiamento viabilizará o desenvolvimento e a execução de 01 (uma) ação cultural com tema de Natal. A iniciativa deverá ser realizada em local público, visando promover a integração social e celebrar as tradições natalinas de forma lúdica e acessível para a comunidade. |
R$10.000,00 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| CATEGORIA 10 AÇÃO CULTURAL CONSCIÊNCIA NEGRA Exclusiva para associações e entidades sem fins lucrativos de atuação comunitária. A organização contemplada ficará responsável por estruturar 01 (uma) ação cultural alusiva ao Mês da Consciência Negra. Oprojeto tem o |
ww R$10.000,00 |
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