Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/09/2026 · pág. 4

DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

julgamento de menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SOB DEMANDA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas a Comissão de contratação até 16/09/2026.

Os interessados devem apresentar proposta e documentações, através do e-mail: [email protected]. ou Prococolar na sede da Câmara Municipal de Boca do Acre.

O Edital e Termo de Referência pode ser obtido através do e-mail acima descrito, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://licitanet.com.br/.

Boca de Acre-AM, 10 de setembro de 2026.

Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências, aprovado pela Câmara Municipal de Boca do Acre.

§ 1° A Comissão Especial terá o prazo determinado de 10 (dez) dias para emitir parecer, nos termos do inciso II do art. 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

§ 2° O prazo de vigência da Comissão será de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo, em conformidade com o art. 50 do Regimento Interno deste Paço Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE , 10 de setembro de 2026.

VEREADOR WILKERSON RODERICK COSTA AZEVEDO KUROKI

Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre/AM

Publicado por: Ebenézio Ferreira de Avilar Código Identificador: 1980B1DA

GESSILDA LEITE DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Samila Silva Neves Código Identificador: E0C3D1AD

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE PORTARIA N° 025/CMBA/GP

PORTARIA Nº 025/2026/GP-CMBA

Constitui Comissão Especial para o fim determinado de emitir Parecer sobre o Veto Parcial do Chefe do Executivo ao Autógrafo de Lei n° 007/2026 pelo Veto Total as Emendas Aditivas n° 01, 02 e 03/2026, ao Projeto de Lei n° 016/2026 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Boca do Acre;

CONSIDERANDO o que preconiza o artigo 35, incisos IX e XXII do Regimento Interno, que prevê que compete ao Presidente designar as comissões especiais e indicar seus membros;

CONSIDERANDO demais dispositivos Regimentais pertinentes. CONSIDERANDO a recepção da Mensagem de Veto Parcial nº 016/2026-PMBA, enviada pelo Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei n° 007/2026/CMBA, oriundo do Projeto de Lei nº 016/2026 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2027.

R E S O L V E:

Art . 1° Fica constituída Comissão Especial formada pelos Vereadores: Jansen Bento de Almeida - MDB – Presidente; José Guilherme Simão Barbosa - PSD – Relator; Antonio Benedito da Silva Rodrigues – Avante – Membro e Ray Manoell Barreto dos Santos – PSB- Suplente, para apreciar e emitir parecer sobre o Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal as Emendas Aditivas n° 01/2026, 02/2026 e 03/2026, todas de autoria do Vereador Kenedy Pinto da Silva, parte integrante do Autógrafo de Lei n° 007/2026/CMBA, sendo um Veto Parcial, originário do Projeto de Lei n° 016/2026 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA PORTARIA Nº 006/2026/GP/CMC

PORTARIA Nº 006/2026/GP/CMC DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador RAFAEL DA SILVA BRAZ , Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc.

RESOLVE:

I – Conceder ao servidor NIXON COSTA DE MORAIS , matrícula nº 16-1 , ocupante do cargo 0015 – Segurança , lotado na unidade 000001 – Efetivos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, correspondentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025 , a serem gozadas no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 , com retorno ao trabalho em 01/10/2026 .

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

III - Registre, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Caapiranga, Município do Estado do Amazonas, aos 28º dias do mês de agosto de 2026.

VER. RAFAEL DA SILVA BRAZ

Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga

Publicado a presente Portaria em Quadro Informativo Específico para este fim no Prédio da Câmara Municipal/Secretaria Geral aos 28º dias do mês de agosto de 2026.

Publicado por: Anderson Pereira de Lima Código Identificador: ECED450C

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA