DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

CONSIDERANDO, que o servidor abaixo relacionado completou 12 (doze) anos de tempo de efetivos serviços ao Poder Legislativo Municipal, para a Promoção ao Nível IV de cargo;

CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Jurídico nº 033/2026-AJ/CMP, o Estudo de Impacto Orçamentário, e a Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 011/SRH2026-CMP;

RESOLVE:

Art. 1º - Promover ao Nível IV de cargo o Servidor Efetivo abaixo relacionado, por Tempo de Serviço público, por ter completado 12 (doze) anos de serviços públicos prestados à Câmara Municipal de Parintins, com vencimento fixado no Anexo II, da LC n° 010, de 14 de junho de 2011, vigente:

Art. 2º - Determinar à Secretaria de Recursos Humanos, que proceda a promoção de nível IV de cargo ao servidor efetivo, na folha de pagamento do servidor, a partir do mês de setembro de 2026, haja vista que o servidor completou 12 (doze) anos de efetivo exercício em um nível de cargo resguardando os três anos de estágio probatório, conforme Parecer Jurídico nº 033/2026-AJ/CMP, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 011/SRH2026-CMP;

Art. 3º - A despesa decorrente correrá por conta de recursos previstos nas dotações consignadas no orçamento de 2026 deste Poder Legislativo;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Josué Canto Brelaz Código Identificador: 50BFDC82

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

PORTARIA Nº. 126/SRH-CMP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº. 126/SRH-CMP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-4, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES , Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais etc.;

CONSIDERANDO, a prerrogativa legal do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, prevista pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

I – NOMEAR a senhora IZETE CORREA MARQUES, para ocupar cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-4, no gabinete da Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, com vencimentos e atribuições inerentes ao cargo, a partir do dia 10 de setembro de 2026.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Josué Canto Brelaz Código Identificador: 9BA43060

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

GABINETE DA PRESIDENCIA RESOLUÇÃO Nº 004/2026

―DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PREVISTAS NO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, FAR-SE-ÃO NOMEAÇÃO DE SEUS PRESIDENTES, MEMBROS E SUPLENTES.‖.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 35 §1º e Art. 39 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Faz saber a todos que as lideranças partidárias decidiram e a Presidência da Câmara Municipal promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO

Art. 1º. Ficam criadas de acordo com o caput do Art. 35 §1º e Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo as Comissões Permanentes e terão as seguintes composições:

I_COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF :

I PRESIDENTE: Vereador Haroldo Marques Bittar II MEMBRO: Vereador Marcos Antonio Nascimento Silva III MEMBRO: Vereador Francisco de Assis Arruda de Lima IV SUPLENTE: Vereador Paulo Silva do Nascimento Junior

II_COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO :

I PRESIDENTE: Vereador Ronaldo Gomes Pereira II MEMBRO: Vereador César Amaral Izoroarte da Silva III MEMBRO: Vereador Thales Tomé Pacheco Teixeira IV SUPLENTE: Vereador Francisco de Assis Arruda de Lima

III_COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO CAMPOCAPPADC :

I PRESIDENTE: Vereador Thales Tomé Pacheco Teixeira II MEMBRO: Vereador Lucas Souza Moitinho III MEMBRO: Vereador Marcos Antonio Nascimento Silva IV SUPLENTE: Vereador César Amaral Izoroarte da Silva

IV_COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E ENERGIA- CMARHME:

I PRESIDENTE: Vereador César Amaral Izoroarte da Silva II MEMBRO: Vereador Haroldo Marques Bittar III MEMBRO: Vereadora Juliana Santos de Campos Coutinho IV SUPLENTE: Vereador Lucas Souza Moitinho

V_COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CDC :

I PRESIDENTE: Vereador Raimundo Cardoso da Silva II MEMBRO: Vereador Paulo Silva do Nascimento Junior

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