DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190
Assessora de Recursos Humanos do Poder Legislativo e do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda, Analista de Controle Interno;
Art. 3º Autorizar, a pedido da servidora, a conversão de 10 (dez) dias das férias em abono pecuniário (venda), nos termos do artigo 110 da Lei Municipal nº 159 – 10/12/2021.
RESOLVE:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao Servidor Antônio Brazão Lopes, Assessor de Planejamento de Procedimentos Licitatórios, o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 2025/2026, a contar de 8 a 27 de setembro de 2026, conforme requerimento impetrado pelo servidor.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 10 de setembro de 2026.
MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA
Art. 2º Autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) de férias proporcional aos dias de gozo.
Art. 3º Autorizar, a pedido do servidor, a conversão de 10 (dez) dias das férias em abono pecuniário (venda), nos termos do artigo 110 da Lei Municipal nº 159 – 10/12/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 10 de setembro de 2026.
MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: CA940ADE
TÉCNICO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 133, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SRA. ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS BEZERRA, SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo,
Considerando as disposições contidas na Lei nº 159 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira-AM e dá outras providências;
Considerando o Processo Administrativo nº 344/2026 – datado 25/08/2026, que trata de Requerimento de Férias formulado pela Servidora ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS BEZERRA , solicitando o pagamento de 1/3 férias referente ao periodo aquisitivo 2025/2026, como também solicitar a venda de 1/3 (10 dias) conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública;
Considerando ainda os pareceres exarados pelo Setor de Controle Interno, de autoria do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda e pelo Setor de Recursos Humanos, de autoria da Senhora Eyre Cristina da Silva Alvarenga;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora Rosângela Maria Dos Santos Bezerra , Cargo Comissionado – CC-1 de Assessor de Secretaria, o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 2025/2026 , a contar de 08 a 27 de setembro de 2026 .
Art. 2º Autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) de férias proporcional aos dias de gozo.
Presidente do Poder Legislativo
São Gabriel da Cachoeira – AM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 701EAB8E
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 016/2026 – GP/CMSSU
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Instauração de Tomada de Contas Especial, para apuração de eventual dano ao erário decorrente do aumento real de subsídio a vereadores na mesma legislatura.
Art. 1º - Ficam designados os servidores, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução da Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possível dano ao erário público municipal decorrente do aumento real de subsídio a vereadores na mesma legislatura:
Presidente: AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – Matrícula 2.0120TI2
Membro: MARIA DE JESUS NOGUEIRA PINTO: Matrícula 2.0119-AF1
Membro: MIQUEIAS CATIVO DOS SANTOS: Matrícula 2.0117AC1
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Sebastião do Uatumã – AM, 06 de abril de 2026.
ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA Presidente Da Câmara
Publicado por: Valdenir Frankei Cabral Fernandes Código Identificador: FE0DD899
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 017/2026 – CMSSU
Dispõe sobre a Instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de possível dano ao erário público decorrente do aumento real de subsídio concedido a vereadores na mesma legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as competências administrativas previstas na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã ;
CONSIDERANDO as atribuições da Câmara Municipal previstas em seu Regimento Interno , especialmente no que se refere à fiscalização financeira e à organização administrativa da Casa;
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