DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 006/2026 – CMDCA/AMATURÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEITORES ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Amaturá , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e pela Lei Municipal nº 108, de 02 de abril de 2015 , torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO , convocando todos os cidadãos eleitores do Município de Amaturá, para participarem da eleição suplementar destinada à escolha de 01 (um) Conselheiro Tutelar , em razão da vacância ocorrida no colegiado.

A eleição realizar-se-á no dia 13/09/2026, no horário das 8:00 às 17:00 horas , na Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro, nas seguintes salas de votação:

• Sala 01 – Seção - 24ª e 26ª

• Sala 02 – Seções - 27ª e 106ª

• Sala 08 – Seções - 41ª, 62ª, 88ªe 117ª

• Sala 10 – Seções - 77ª 82ª, 102ª, 108ª e 120ª

• Sala 12 – Seções - 64ª, 72ª, 85ª, 107ª, 40ª, 54ª, 93º, 66ª, 68ª e 65ª (Seções Eleitorais das Comunidades).

Estão aptos a votar todos os cidadãos a partir de 16 (dezesseis) anos, residentes e domiciliados neste município, que apresentem documento oficial de identificação com foto e título de eleitor no ato da votação.

A apuração dos votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral designada pelo CMDCA, com divulgação oficial dos resultados no mesmo dia.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Amaturá - Am, 10 de setembro de 2026.

JOSINEI PEREIRA

Presidente do CMDCA Amaturá

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 719A936C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 570/2026-GP/PMA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares da Servidora ELZA ATAIDE IZIDORO , ocupante do cargo de SECRETARIA DE ESCOLA e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ , NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 20, inciso II, e 116 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Art. 103, Inciso VI, da Lei nº 25/1994, de 8 de março de 1994, do Estatuto dos Funcionários Público do Município de Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o Memorando N° 648/2026 – SEMED, protocolado em 19 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora ELZA ATAIDE IZIDORO ,

matrícula nº 1073-1 , ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE ESCOLA , lotada na Secretaria Municipal de Educação , com início do afastamento em 20 de agosto de 2026 .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2026 . Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 02 de setembro de 2026.

MARIA DE NAZERÉ DA SILVA ROCHA Prefeita de Amaturá/AM

PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 26D72C00

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 571/2026-GP/PMA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Desvinculação do Servidor CRISTOVAO GUIMARAES CASSIANO do Quadro Efetivo de Funcionário desta Prefeitura, declara vacância do respectivo cargo por motivo de aposentadoria, e dá outras providências.

APREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe são conferidas pelos arts. 20, inciso II e 116 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 40 da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.212/91, e a Concessão de Aposentadoria Voluntária ou por Tempo de Contribuição, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

CONSIDERANDO o Art. 82, Inciso V, da Lei nº 25/1994, de 8 de março de 1994;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 673/2026 – SEMED, protocolado no dia 02 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - A Desvinculação do servidor Efetivo Estatutário, Sr. CRISTOVAO GUIMARAES CASSIANO, portadora do CPF nº: 561.900.422-87, matrícula nº 503-1, cargo de Professor Indígena 20h CL. LPL I, do quadro de funcionários desta Prefeitura, devido a Aposentadoria por tempo de Contribuição, concedido através do Benefício nº 227.853.753-3, pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 02 de setembro de 2026.

MARIA DE NAZERÉ DA SILVA ROCHA Prefeita de Amaturá/AM

PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em

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