Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/09/2026 · pág. 32

DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

A Prefeitura do Município de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 73/2026 - CCC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1414/2026 – SEMAS

OBJETO : Registro de Preços para a eventual aquisição de brinquedos pedagógicos, materiais lúdicos e recursos educativos destinados ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, socioeducativas, recreativas, terapêuticas e de educação em saúde, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.

Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 14/09/2026 às 08h00min;
Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação:
24/09/2026 às 09h30min;
Abertura da Sessão: 24/09/2026 às 09h30min;
Data do Pregão/Disputa de Preços: 24/09/2026 às 09h30min;

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: A3836280

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026-CCC

PROCESSO N° 372/2026-SMCT

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

O SENHOR SECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo n° 372/2026 de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT. CONSIDERANDO que a contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional ― Calcinha Preta ‖, em alusão ao Réveillon – 2027, no município de Coari, não vem a ser somente para proporcionar lazer e entretenimento, mas também para desenvolver o turismo e fomentar o comércio local.

Será sempre considerado o horário de Brasília-DF
Local: www.licitacoari.com.br

O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.licitacoari.com.br e disponível no Portal da Transparência do município de Coari-AM (http://www.transparencia.coari.am.gov.br).

RESOLVE:

I - RECONHECER a situação de Inexigibilidade de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em favor da empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ N.º 25.321.806/0001-02;

Coari/Am, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: BAA9EAB1

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para a livre nomeação e exoneração dos titulares de cargos de natureza política, como os de Secretário Municipal, conforme o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, tratando-se de ato de livre provimento e exoneração ( ad nutum );

CONSIDERANDO que a escolha para tais cargos se fundamenta em critério de confiança e alinhamento com as diretrizes e o programa de governo, visando à máxima eficiência na consecução do interesse público e na prestação de serviços à comunidade;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de contínua otimização da gestão administrativa, mediante a composição de equipe de governo apta a executar as políticas públicas planejadas para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor RORIGO ALVES DA COSTA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFEA SOCIAL, simbologia DS–1 , da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a contar desta data, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 10 de setembro de 2026.

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO Prefeito Municipal de Coari

II - ADJUDICAR em favor da empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ N.º 25.321.806/0001-02 , o valor global de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) , relativos à que a contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional ―Calcinha Preta‖, em alusão ao Réveillon – 2027, no município de Coari, com prazo de vigência da contratação de 04(quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato, ou até finde, as condições de execução e pagamento. Dotação : Unidade: 040 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Proj. /Ativ.: 2.038 – Encargos com a realização de eventos Culturais Coariense; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00. 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: Recursos Ordinários, Consignada no Orçamento Vigente do Município.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e quites com os tributos;

IV - ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o parágrafo único do artigo 72, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Coari-AM, 10 de setembro de 2026.

CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026-CCC

O Senhor Secretário CÉSAR AUGUSTO VÁSQUEZ DE OLIVEIRA , em face do que estabelece o artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ N.º 25.321.806/0001-02 , para a contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional ―Calcinha Preta‖, em alusão ao Réveillon – 2027, e determino a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado, Jornal de Circulação Diária On Jornal, Portal de Compras Licita Coari, Portal Nacional de Contratações e Portal da Transparência para que adquira a necessária eficácia.