DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

Parágrafo único. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o ponto facultativo estabelecido por este Decreto será observado exclusivamente no dia 14 de setembro de 2026, mantendo-se o expediente normal no dia 11 de setembro de 2026.

Art. 2º O ponto facultativo estabelecido neste Decreto não se aplica aos órgãos, unidades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, os quais deverão permanecer em funcionamento mediante organização própria, escalas ou plantões, especialmente os seguintes serviços:

I – urgência e emergência em saúde; II – limpeza pública e coleta de resíduos; III – Defesa Civil;

IV – Guarda Municipal;

V – Infraestrutura e demais serviços indispensáveis à manutenção da Administração e ao atendimento da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá-AM

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal nº 001/2025 – GAB.PREF.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 454E5759

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 1816/2025

1 . ESPÉCIE E DATA : Contrato de Prestação de Serviços n.º 37/2026 , celebrado em 31 de julho de 2026.

2. CONTRATANTES : O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ Nº 63.675.521/0001-69) e a Empresa SÁ CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 84.315.613/0001-08 .

3 . OBJETO : Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de serviço de reforma da Escola Municipal João da Cruz, localizada na Comunidade Muanense – Rio Madeira., em atendimento a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

4. VALOR: R$ 619.911,69 (Seiscentos e Dezenove Mil, Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Nove Centavos).

5. PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência será de 120 (Cento e Vinte) dias a contar da data de sua assinatura, que dar-se-á de 31 de julho de 2026 e encerrando em 28 de novembro de 2026.

6 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 4.4.90.51.91.00.00.00.1.542.0000. Nota de Empenho sob o nº. 675/2026, datado de 31/07/2026.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.

8. ORIGEM DO CONTRATO : O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 1816/2026, no Concorrência Eletrônica nº 6/2026 (Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações).

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 8BED8F22

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 1116/2026

1 . ESPÉCIE E DATA : Contrato de Prestação de Serviços n.º 41/2026 , celebrado em 04 de setembro de 2026.

2. CONTRATANTES : O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa OLIVEIRA SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 35.746.282/0001-55 .

3 . OBJETO : Contratação de empresa especializada para a realização de implantação completa de sistema de iluminação pública na Avenida Ailton Neves Magalhães, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF.

4. VALOR: R$ 1.956.440,51 (Um Milhão, Novecentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Um Centavos).

5. PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência será de 240 (Duzentos e Quarenta) dias a contar da data de sua assinatura, que dar-se-á de 04 de setembro de 2026 e encerrando em 02 de maio de 2027.

6 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.39.99.00.00.00.1.500.0000. Nota de Empenho sob o nº. 1567/2026, datado de 04/09/2026.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.

8. ORIGEM DO CONTRATO : O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 1116/2026, no Concorrência Eletrônica nº 5/2026 (Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações).

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: D00DE943

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 317/2021.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 034/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, CNPJ nº 04.465.209/0001-81.

Contratada: AÇAIZAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇAÍ EIRELI - ME, CNPJ nº 21.160.695/0001-81.

Objeto: Prorrogação excepcional do Contrato Administrativo nº 034/2021, referente à locação de veículo automotor tipo caminhonete destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Prazo: prazo de 12 (doze) meses, com início em 18/06/2026 e término em 17/06/2027.

Fundamentação legal: art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Autoridade signatária: José Cidenei Lobo do Nascimento, Prefeito Municipal de Humaitá-AM.

Humaitá-AM, 20 de maio de 2026.

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