DOMAM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4190

Emenda nº 012/2013), às 9h00min do dia 09 (nove) de setembro de 2026, na presença das autoridades que abaixo subscrevem, ocorreu a Transferência do Cargo de Prefeita Municipal de Maués , pela Excelentíssima Senhora MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS , Prefeita Municipal de Maués, em razão de seu impedimento temporário, observada e integralmente esgotada a ordem legal de substituição prevista no art. 67 da Lei Orgânica Municipal, consoante os fundamentos a seguir consignados:

CONSIDERANDO que o Vice-Prefeito Municipal, Sr. PAULO JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA , comunicou formalmente à Prefeita Municipal, por meio do Ofício nº 010/2026, de 23 de abril de 2026 (Protocolo Geral nº 5.178), sua recusa em assumir o cargo de Prefeito Municipal em exercício durante o período de 6 (seis) meses que antecedem as eleições gerais de 2026, com fundamento no art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/90, em razão de sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Estadual, informando que a referida decisão permanece vigente até manifestação em sentido contrário, estando, portanto, impedido de assumir o cargo nos termos do art. 67, caput, da Lei Orgânica do Município de Maués;

CONSIDERANDO que, configurado o impedimento conjunto da Prefeita e do Vice-Prefeito, nos termos do art. 67, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, legitimada a assunção do cargo pela Presidente da Câmara Municipal de Maués, Vereadora RENATA PATRÍCIA RAITZ ANTUNES KOIDE , próxima autoridade na ordem de substituição estabelecida pelo dispositivo legal supracitado;

RESOLVEM as autoridades abaixo firmar o presente Termo, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica transferido o exercício do cargo de Prefeita Municipal de Maués à Presidente da CÂMARA Municipal de Maués, Sra. RENATA PATRÍCIA RAITZ ANTUNES KOIDE , que assumirá o Comando do Poder Executivo Municipal, na qualidade de Prefeita Municipal em Exercício, durante o período de impedimento da Titular.

Art. 2º A Prefeita Municipal em Exercício atuará nos estritos limites das atribuições inerentes ao cargo, observadas as vedações, deveres e responsabilidades previstos na Lei Orgânica do Município e na legislação aplicável.

Art. 3º Cessará a presente transferência de cargo com o retorno ao Município e a reassunção expressa da Titular, Excelentíssima Senhora Prefeita MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS .

Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no órgão oficial de imprensa do Município.

MAUÉS – AM, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita Municipal de Maués

RENATA PATRICIA RAITZ ANTUNES KOIDE Presidente da Câmara Municipal – Prefeita em Exercício

BRUNO NEGREIROS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo – SEGOV

MAURO NEGREIROS DE OLIVEIRA Secretário Executivo de Finanças - SEMFI

Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: F9B399C0

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

A Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, torna público que realizará cotação prévia de preços, visando a instrução de processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES IMPERMEÁVEIS D33, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR CORONEL

PEDRO MACEDO, NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

As empresas interessadas deverão encaminhar seus orçamentos, em papel timbrado ou com identificação do fornecedor, contendo: PLANILHA COM O DESCRITIVO DOS ITENS

Razão social, CNPJ e dados para contato;

Descrição detalhada dos itens ofertados, com especificações e marca; Preço unitário e total;

Condições de pagamento; Prazo de entrega;

Validade da proposta.

O envio dos orçamentos deverá ser feito até o dia 15/09/2026, às 07:30 horas, para o e-mail: [email protected], ou entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Furtado Belém, nº 42, Centro, Nhamundá/AM, Cep 69.140-000 , e os demais esclarecimentos serão prestados através dos mesmos endereços supramencionados, no horário das 07:30 ás 13:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Este aviso tem como finalidade obter referências de preços para subsidiar a contratação por dispensa de licitação, em conformidade com a legislação vigente.

Nhamundá, 10 de setembro de 2026.

MOISES HOLANDA DA MOTA Agente de Contratação

Publicado por: Moisés Holanda da Mota Código Identificador: DDBD67E3

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

A Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, torna público que realizará cotação prévia de preços, visando a instrução de processo de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE DESCANSO HOSPITALAR, DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E CONFORTO DO HOSPITAL CORONEL PEDRO MACEDO E DAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ-AM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

As empresas interessadas deverão encaminhar seus orçamentos, em papel timbrado ou com identificação do fornecedor, contendo: PLANILHA COM O DESCRITIVO DOS ITENS

Razão social, CNPJ e dados para contato; Descrição detalhada dos itens ofertados, com especificações e marca; Preço unitário e total;

Condições de pagamento; Prazo de entrega;

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