DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, o Sr. LEONARDO LUIS ANDRADE no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º . Tornar sem efeito a publicação com código identificador: D7608CAC, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará Ano XVII Nº 4072 em 19 de agosto de 2026, páginas 12 e 13. Art.2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Paragominas, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO LUIS ANDRADE Vereador Presidente

Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: 4F904533

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES

GABINETE DO PRESIDENTE DECLARAÇÃO SEM DECRETO.AGOSTO.26

Declaro a quem possa e interessar que o Instituto de Previdência do Município de Breves, que tem como sua Presidente a Sra., DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA, que informa que não houve nenhum Ato Administrativo relativo a Decreto, no mês de agosto de 2026. Outrossim, ressaltamos que o referido documento não é expedido nesta autarquia, não fazendo parte das diretrizes documentais deste Instituto.

Como nada mais foi requerido passo para que se tomem as medidas cabíveis.

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: C8CA1C6E

GABINETE DO PRESIDENTE TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

A Senhora DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA, CPF: 234.531.252-15, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 59, inciso XII da Lei Municipal de nº 2.211 de fevereiro de 2010 e considerando as disposições da Lei Federal n° 14.133/21 (Lei de Licitações) resolve:

Art. 1º - Designar a servidora POLIANA DE FREITAS BRAGA com Mat. 60451, para, dentro de suas atribuições desenvolvidas nesta autarquia, ser FISCAL do contrato nº 20260329, cujo objeto versa sobre Inscrições de servidores no Curso Gestão de Pessoal na Administração Pública, que ocorrerá no período de 14 à 16 de Outubro/2026 na cidade Balneário do Camboriú-SC, a fim de atender às necessidades do Instituto de Previdência do Município de Breves/PA, firmado com META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 11.517.150/0001-93.

Art. 2 º - Determinar que o FISCAL ora designado, DEVERÁ:

Realizar a aferição do cumprimento dos resultados previstos pela Administração, bem como por prestar apoio à instrução processual para assegurar o cumprimento do contrato e a solução de problemas relativos ao objeto;

Realizar a fiscalização e acompanhamento do contrato, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento;

Fazer as devidas anotações em registro próprio para tal, evidenciando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, determinando, se necessário, a regularização das faltas e/ou defeitos observados.

Breves (PA), 10 de setembro de 2026.

Cordialmente,

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB Presidente – Portaria nº. 010/2025

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 4AC2759C

GABINETE DO PRESIDENTE DECLARAÇÃO SEM PCCR.AGOSTO.2026

Declaro a quem possa e interessar que o Instituto de Previdência do Município de Breves, que tem como sua Presidente a Sra., DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA, informa que não disponibiliza de um Plano de Cargos, Carreiras e Renumerações – PCCR, contudo seguimos a lei n° 2.035/ 2003, que dispõe sobre a criação de Cargos do Instituto, para conhecimento e demais providências.

Como nada mais foi requerido passo para que se tomem as medidas cabíveis.

Breves (PA), 10 de setembro de 2026.

Cordialmente,

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB Presidente – Portaria nº. 010/2025

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste ato correrão à conta do orçamento próprio do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidente, em 25 de Agosto de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Açã Meireles Gouveia Código Identificador: FAE1C388

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº DA LICITAÇÃO: 039/2025SRP

Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca (SEMAGRI). Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 160726-002. Contratado (CNPJ): SEBASTIÃO Q. FERREIRA, CNPJ nº 07.137.759/0001-60. Assinatura: 16/07/2026. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2027. Valor: R$ 607.632,95 (seiscentos e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e

www.diariomunicipal.com.br/famep 3