DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

ELETRÔNICA N° 90008/2026, Processo Administrativo nº 081/2026 FUNDEB, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TIPO 05 SALAS DE AULAALDEIA DE BRAGANÇA, FLONA DO TAPAJÓSBELTERRA-PA, COM BASE EM PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO ATUALIZADOS .

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belterra/PA, 03 de setembro de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica Decreto nº 002/2025 GAB-PMB.

Processo : Advindo da Concorrência Eletrônica Nº N° 90008/2026, Processo Administrativo N° 081/2026-FUNDEB; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026.

RAINEIDE DIAS MORAES

Fiscal de Contrato Suplente Mat. Func. nº638-1

Publicado por: Natalino Junior p Dos Santos Código Identificador: A3D2883A

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026 – SEMINFRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026 – SEMINFRA DISPENSA Nº 022/2026 – LEI 14.133/2021 ARTIGO 75 INCISO II SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA.

Origem: Processo Administrativo nº 022/2026 – SEMINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra mediante a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA, CNPJ: 44.967.063/0001-97; processo administrativo nº 022/2026 – SEMINFRA, fundamentado no Artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS COM TROCA DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE TONER E CARTUCHO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA.

Contrato: 006/2026, com vigência de 09 de setembro de 2026 até 09 de setembro de 2027.

Contratada: PAZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, nome fantasia: IMPRESSORAS & CIA, CNPJ: 32.607.532/0001-88, localizada na Tv. Turiano Meira, nº 936, Interventoria, CEP 68.010-060, Santarém/PA, representada pela sra. TAYANA PINTO DE ALMEIDA PAZ, brasileira, portadora do RG nº 5821168, e CPF/MF nº 980.993.022-49. Valor global: R$ 65.380,00 (Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta Reais).

Portaria : Nº 188/2026-FUNDEB;

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TIPO 05 SALAS DE AULA- ALDEIA DE BRAGANÇA, FLONA DO TAPAJÓS- BELTERRA-PA, COM BASE EM PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADOS.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) 03 de setembro de 2026 a 01 de março de 2027 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria. FISCAL

UNIDADE: ARACY LISBOA CAMPOS, CARGO/FUNÇÃO: COORDENADORA PEDAGÓGICA/TAPAJÓS, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica, Fiscal Titular; FONE DE CONTATO: (93) 99123-0972 E-MAIL: ***

FISCAL

UNIDADE: RAINEIDE DIAS MORAES , inscrita na matrícula funcional nº 638; CARGO/FUNÇÃO: Professora - SEMEB; FONE DE CONTATO: (93) 99107-2341 E-MAIL: *

Belterra/PA, 03 de setembro de 2026.

ARACY LISBOA CAMPOS

Fiscal de Contrato Titular Mat. Func. nº1885-1

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura –SEMINFRA Decreto Nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: 4E07EFC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 41 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidores para atuarem como fiscais durante a execução do contrato nº 006/2026 SEMINFRA, referente à Dispensa de Licitação nº 022/2026 – Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de seu secretário Relison Silva do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.06, inciso III da Lei 66/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Belterra.

Considerando que cabe à Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Adriane Xavier Chagas , matrícula 4785, e José Pereira dos Santos , matrícula 361, para acompanharem e fiscalizarem, na função de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, a execução do contrato nº 006/2026 , com vigência de 09 de setembro de 2026 até 09 de setembro de 2027, advindo da Dispensa de Licitação nº 022/2026 – Lei nº 14.133, artigo 75, inciso II, de objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE

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