DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da lei; II. Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais no decorrer do período pela contratada, periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III. Atestar formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos produtos fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para o pagamento. Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura ao nono dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura –SEMINFRA Decreto Nº 005/2025.

Publicado por: Adriane Xavier Chagas Código Identificador: FD63A546

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2026 CONCORRÊNCIA N° 90008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2026 CONCORRÊNCIA N° 90008/2026

Origem: CONCORRÊNCIA N° 90008/2026 – SEMINFRA, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra , CNPJ 01.614.112/0001-03, por intermédio da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 29.578.944/0001-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TIPO 05 SALAS DE AULA- ALDEIA DE BRAGANÇA, FLONA DO TAPAJÓS- BELTERRA-PA, COM BASE EM PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADOS . Contrato 007/2026 – Empresa: F FERREIRA COELHO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 41.082.586/0001-68 no valor global de R$ 853.615,00 . VIGÊNCIA 03 de setembro de 2026 a 01 de março de 2027

Belterra (PA), 10 de setembro de 2026

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90014/2026

Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA através da Pregoeira Municipal Decreto 321/2025 Torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90014/2026, UASG: 980044 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, REFERENTE AOS ITENS REMANESCENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025. C om abertura da sessão no dia 01/09/2026 as 09:00h. Após encerramento por não possuiu fornecedores habilitados, a licitação foi encerrada dia 10/09/2026 estando com o status de FRACASSADA.

Belterra (PA), 13 de fevereiro de 2025

DANIELA PAZ SILVA Pregoeira Municipal

Publicado por: Daniela Paz Silva Código Identificador: 330DCA39

SEMAG LICITAÇÃO

AVISO DE 2° ANALISE DE ENVELOPES INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA AVISO DE 2° ANALISE DE ENVELOPES INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2026

O Município de Belterra-PA, através da Comissão de contratação, designada pelo Decreto n°321, do dia 01 de setembro de 2025, avisa que realizará analise de envelopes conforme resumo: INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto : CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO SIGTAP Nº 09.05.01.004-3 – OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA, CONTEMPLANDO CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA COM OFTALMOLOGISTA, TONOMETRIA, BIOMICROSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA E RETINOGRAFIA COLORIDA, COM EMISSÃO DE LAUDO, DEFINIÇÃO DE CONDUTA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Data da abertura de envelopes: 11/09/2026 as 09:00 horas na Prefeitura Municipal de Belterra, Divisão de Licitações e contratos. O resultado da análise poderá ser consultado no site www.belterra.pa.gov.br. bem como serão publicados no site www.diariomunicipal.com.br

Belterra (PA), 10 de setembro de 2026

SEMEB

Publicado por: Daniela Paz Silva Código Identificador: A154C69F

SEMAG - LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90014/2026

DANIELA PAZ SILVA

Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Camila Sousa Nogueira de Moraes Código Identificador: CBEAC484

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

www.diariomunicipal.com.br/famep 26