Diário Oficial dos Municípios do Pará · 11/09/2026 · pág. 35

DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

CONSIDERANDO o laudo médico e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S. CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) VALERIA FELIX DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° XXX.923.032-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE EDUC. INFANTIL-PEIII, empossada em 25 de junho de 2015, MAT: 0101762, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%.

Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 101/2026 – G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: E6AB9E94

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 133/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 133/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento e seus anexos, onde o servidor (a) solicita Readaptação de função.

CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO o laudo médico e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S. CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC.

RESOLVE:

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 7551909E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 132/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 132/2026 – G.S.

CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) MARCIA DA SILVA MONTEIRO MIGUEL, inscrito no CPF sob o n° XXX.645.332-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE EDUC. BÁSICA-PEB-III, empossada em 30 de junho de 2016, MAT: 0101984, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%. Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as portaria de nº 057/2026-G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 68D9B6DB

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) CLEIDE PEREIRA DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF sob o n° XXX.117.652-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de AG. DE SERV. GERAIS-OPE-I/ED, empossada em 05 de janeiro de 2015, MAT: 0101399, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%. Art. 2º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário, em especial as portarias de nº 107/2025-G.S e a portaria de nº 115/2026-G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 134/2026 - G.S.

Portaria Nº 134/2026 - G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 84-A, inciso VI e 116 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art. 235 da Lei Municipal n° 282/2012, Regime Jurídico Único - RJU;

CONSIDERANDO o Ofício n° 1103/2026 – PGM/PMCC e seus anexos, que solicita abertura de Sindicância;

CONSIDERANDO o Art. 234, inciso I, alínea “a” e "b”, da Lei Municipal nº 282/2012-RJU.