DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

Art. 1º Instaurar COMISSÃO de Sindicância, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas e funcionais dos servidores integrantes da equipe de serviço dos Agente de Trânsito e Transporte, da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária – SEMSPUV, a fim de verificar se houve inobservância do dever de exercer suas atribuições com zelo e dedicação, previsto no art. 82, incisos VIII e X, da Lei Municipal nº 282/2012, ou se houve conduta desidiosa por parte dos servidores, nos termos do art. 218, inciso XIV, da Lei Municipal nº 282/2012, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Designar os servidores abaixo declinados para integrarem a Comissão de Sindicância:

I) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Mat. 0102566 PRESIDENTE; II) MARIO FOGAÇA DE OLIVEIRA Mat. 0100441 MEMBRO; III) JEAN CARLOS DA SILVA Mat. 0100906 MEMBRO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIZA GOMES DE SOUZA, CPF n°. XXX.156.082-XX, para assumir o Cargo de Provimento Comissionado de Orientador Educacional OED-III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 015/2021-GP.

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 6519CAA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 876/2026 - GP

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: E9076D2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 882/2026 - GP

Portaria n.º 882/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

Portaria n.º 876/2026 - GP

RESOLVE:

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR À PEDIDO a Sra. MARIZA GOMES DE SOUZA, CPF n°. XXX.156.082-XX, do Cargo de Provimento Comissionado de Coordenador Pedagógico CPE-IV, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Art. 1º - EXONERAR À PEDIDO a Sra. SAYONARA DIAS NEVES, CPF nº XXX.892.703-XX, matrícula n.º 0102586, do cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Administrativos, junto à Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2026,, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 6A966C74

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 883/2026 - GP

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 869E3B75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 880/2026 - GP

Portaria n.º 883/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

Portaria n.º 880/2026 - GP

CONSIDERANDO o Requerimento do dia 31 de agosto de 2026, do Sr. Giovanni Jose da Silva.

www.diariomunicipal.com.br/famep 36